TJSP 04/02/2016 -Pág. 1017 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2050
1017
(OAB 97855/SP)
Processo 0000734-66.2013.8.26.0075 (007.52.0130.000734) - Monitória - Cheque - Salustriano Alves de Figueiredo - Antonio
Lino Gonçalves Bertiogame(nome Fantasia Brutus Comde Matpconstrução) - Vistos. Fls. 79/80. Indefiro, por ora, posto tratar-se
a presente ação de monitória, onde o réu devidamente citado, não ofertou impugnação, constituindo-se ex-vi legis, o mandado
inicial em mandado executivo. Assim, recolha o autor em 10 dias as diligencias necessárias para cumprimento do que preconiza
o art. 1102.c do Código de Processo Civil. No silencio, arquive-se os autos, onde aguardarão provacação e/ou decurso do prazo
prescricional. Intime-se. - ADV: GIUSEPE ANDERSON ORLANDO (OAB 273539/SP)
Processo 0000760-79.2004.8.26.0075 (075.01.2004.000760) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa Adriana Maria Rufino dos Santos - - Celso da Silva Martinez - Vistos. Fls. 107: prejudicado, ante o teor da manifestação de fls.
101/105. Fls. 101/105: anote-se a regularização da representação processual do exequente. No mais, homologo o acordo de
fls. 93/95, celebrado nestes autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Banco Bradesco S/A em face de
Adriana Maria Rufino dos Santos e Celso da Silva Martinez. Aguarde-se o cumprimento do avençado, nos moldes do artigo 792
do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ANDRÉ DOS REIS
SERGENTE (OAB 227874/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0000857-21.2000.8.26.0075 (075.01.2000.000857) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - Prefeitura do Municipio de Bertioga - - Luiz Carlos Rachid - - Antonio Jose Fabris - - Ronda
Prestacao de Servicos e Mao de Obra Sc Ltda - - Maria de Fatima dos Santos - - Ronda Seguranca e Vigilancia Patrimonial
Sc Ltda - - Gevanildo Marinho dos Santos - Vistos. Fls. 1436/1439: 1. Em que pesem entendimentos diversos, insuficiente
para concessão do benefício apenas a declaração de pobreza para a demonstração da alegação, em vista da disposição
da Constituição Federal que estipula: “O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos” (inciso LXXIV do artigo 5º - destacou-se). 2. O artigo 4º da Lei nº 1.060/50, neste contexto, não foi
totalmente recepcionado pela Constituição Federal, havendo necessidade de demonstração efetiva do estado de insuficiência
de recursos para o deferimento da gratuidade judiciária. 3. Para apreciação do requerimento de gratuidade judiciária deverão ser
apresentadas as três últimas declarações de imposto de renda do postulante, bem como os três últimos comprovantes de seus
rendimentos mensais, sob pena de indeferimento da benesse. Prazo: 5 dias. 4. Faculta-se, no mesmo prazo, o recolhimento das
custas de preparo, porte e remessa. 5. Com o cumprimento dos itens 3 ou 4, tornem conclusos para análise da admissibilidade
dos recursos de apelação interpostos pelas partes. Intime-se. - ADV: KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS (OAB 305830/
SP), ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), ANA BEATRIZ
REUPKE FERRAZ (OAB 110053/SP)
Processo 0000889-84.2004.8.26.0075 (075.01.2004.000889) - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - Augusta do
Nascimento - - Doralice Aleixo Teixeira do Nascimento - - Leandro Teixeira do Nascimento - - Ricardo Teixeira do Nascimento
- - Priscila Teixeira do Nascimento - - PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO - Herbert Victor Levy - - Wally Martins Pereira
Levy - - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - - Estado de Minas Gerais - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PRAIAS PAULISTAS S/A - - ANDRÉ LUIZ CICCONE - - Associação Brasileira dos Padres Maristas - ausentes,
incertos e terceiros interessados e desconhecidos - Ricardo Teixeira do Nascimento - - Ricardo Teixeira do Nascimento - Ricardo Teixeira do Nascimento - - Ricardo Teixeira do Nascimento - - Ricardo Teixeira do Nascimento - - Ricardo Teixeira do
Nascimento - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e declaro
em favor dos autores DORALICE ALEIXO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, AUGUSTA DO NASCIMENTO, PAULO SÉRGIO DO
NASCIMENTO, LEANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, e PRISCILA TEIXEIRA DO
NASCIMENTO o domínio sobre o imóvel descrito na exordial. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Serviço de Registro
de Imóveis para o devido registro da usucapião, observando-se que os autores são beneficiários da justiça gratuita. Custas e
eventuais despesas processuais pelos autores, observada a justiça gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios, pela
inexistência de efetiva e clara resistência, e pela natureza da presente ação. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de
honorários advocatícios aos curadores especiais e eventuais patronos conveniados, no valor máximo da Tabela do Convênio
DPE/OAB. P.R.I. - ADV: VALDECI CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 59385/SP), GEISA BORGES DA SILVA (OAB 68315/PR),
RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 315662/SP), SIDNEI LOURENÇO SILVA JÚNIOR (OAB 213058/SP), CAIO
HIPÓLITO PEREIRA (OAB 172305/SP), THALITA MARIE GATTI CANOILAS (OAB 263275/SP)
Processo 0000947-92.2001.8.26.0075 (075.01.2001.000947) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Aparecida dos
Anjos Righetti da Silva - Prefeitura Municipal de Bertioga - Vistos. Ante às dúvidas suscitadas, quanto aos calculos elaborados
pela contadoria Judicial, tornem os auto a contador para esclarecimentos. Intime-se. - ADV: LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/
SP), ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP), ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ (OAB 110053/SP)
Processo 0001177-17.2013.8.26.0075 (007.52.0130.001177) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Assdos Condôminos do Loteamento Morada da Praia - Ademilda Medeiros da Silva - Manifeste-se acerca das pesquisas
realizadas. - ADV: ANDRÉ DOS REIS SERGENTE (OAB 227874/SP), SILVIA REGINA LOURENCO TEIXEIRA (OAB 89159/SP),
SIDNEI LOURENÇO SILVA JÚNIOR (OAB 213058/SP)
Processo 0001201-74.2015.8.26.0075 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.F.F.M.S. - L.C.M.S.
- Vistos. Fls. 34: defiro. Proceda-se à pesquisa de endereços do réu, por meio dos sistemas InfoJud e BacenJud. Int. - ADV:
DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP)
Processo 0001256-30.2012.8.26.0075 (075.01.2012.001256) - Monitória - Erisvaldo Novaes Nascimento - Suely Santos da
Silva - Manifeste-se acerca das pesquisas realizadas. - ADV: ROBERTO DE CARVALHO CUSTÓDIO (OAB 241076/SP)
Processo 0001269-24.2015.8.26.0075 - Alvará Judicial - Família - CLAUDIA CRISTINA FRANÇA DE MENEZES - FERNANDO CASSIMIRO FRANÇA DE MENEZES - - EDUARDO FRANCA DE MENEZES - DIVINO CASSIMIRO DE MENEZES Vistos. Fls. 56: defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando informações acerca de eventuais valores existentes em
nome do de cujus, relativos ao PIS e FGTS. Consigne-se no ofício o prazo de 30 (trinta) dias para resposta. Int.. - ADV: DEBORA
FRANÇA QUINTAS (OAB 220874/SP)
Processo 0001299-93.2014.8.26.0075 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - NATANI CRISTINA PEREIRA
FONTES - MARCO ANTONIO DE SOUZA - - JOSÉ SAMUEL RODRIGUES - Manifeste-se acerca do ofício juntado. - ADV:
SIDNEI LOURENÇO SILVA JÚNIOR (OAB 213058/SP)
Processo 0001314-62.2014.8.26.0075 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - MARILENE APARECIDA FROHN - FRANCISCO DE ASSIS FROHN - FLEBERSON FRANCISCO FROHN - - MUNICÍPIO DA CIDADE DE BERTIOGA - Vistos.
Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público, no segundo parágrafo da cota de fls. 166 e cota de fls. 181. Expeça-se oficios
ao Comando da Policia Militar, bem como a Delegacia de Polícia, conforme requerido. Com a resposta dos ofícios, tornem
conclusos para apreciação do pleito de fls. 176/178. Intime-se. - ADV: GEILSA KÁTIA SANT’ANA (OAB 219437/SP), JOSE
VANDERLEI RUTHES (OAB 282135/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º