TJSP 08/04/2016 -Pág. 49 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
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Prorrogando, nos termos do artigo 52, § 1º da Lei 10.261/68, o prazo para a posse dos interessados, abaixo relacionados,
no cargo de Contador Judiciário da Comarca da Capital:
AMANDA MARTIN ZEZA;
FELIPE KRAUSS HIRSCH;
DIONNI ALBERTH DE MOURA;
ANDRE LAURSEN PAVANI;
EGON FRIEDRICH STACH;
OSAME MORINISHI NETO;
SANDRA MONZEN MATSUMOTO;
ELDA MARIA DE OLIVEIRA MOURA;
RACHEL DA FRANCA CRUZ;
FERNANDO DE MAGALHAES;
CELIO RIBEIRO DOS SANTOS.
SEÇÃO VIII
SECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Subseção I - Atos
DESPACHO DA E. PRESIDÊNCIA
De 31.03.2016,
deferindo, excepcionalmente, o pedido de Licença para tratar de interesses particulares de MAX ROBERTO ROCHA
PEREIRA, matrícula nº 120.621-A, Escrevente Técnico Judiciário da SAD 2.7.10, nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/68, no
período de 29.03.2016 a 28.03.2018.
deferindo o pedido de afastamento de RODOLFO FREIRE MAICHE, matrícula nº 366.667-A, Escrevente Técnico Judiciário
do 19º Ofício Cível - Capital, para participar do Curso de Formação para provimento de cargos de Analista de Políticas Públicas e
Gestão Governamental da Prefeitura do Município de São Paulo, com prejuízo de vencimentos, no período de 14 a 28.03.2016.
De 04.04.2016,
deferindo, excepcionalmente, o pedido de licença para tratar de interesses particulares de ANDREA SANTANA HO DE
OLIVEIRA, matrícula nº 356.031-A, Escrevente Técnico Judiciário, nomeada em comissão, Assistente Judiciário no Gabinete
do Juiz de 1ª Instância – Dr. Rodolfo César Milano, nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/68, pelo prazo de 02 (dois) anos, a
partir de 25.04.2016.
De 05.04.2016,
deferindo, excepcionalmente, o pedido de Licença para tratar de interesses particulares de ANTONIO FERNANDO
AZEREDO SALGADO, matrícula nº 98.730-A, Oficial de Justiça da Seção administrativa de Distribuição de Mandados das Varas
da Comarca de Ubatuba, nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/68, no período de 12.05.2016 a 11.05.2018.
Subseção III - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais
Ações Judiciais
Declarando que, em cumprimento ao v. Acórdão proferido nos autos da Ação Judicial interposta por ALAIDE FERREIRA
BARBOSA e Outros – Apelação nº 990.10.052242-6, os servidores abaixo relacionados, a partir de 19.03.2004 (observada a
prescrição quinquenal) fazem jus à incidência dos adicionais quinquenais sobre os vencimentos/proventos integrais, salvo as
parcelas eventuais:
Agente Operacional Judiciário:
ALAIDE FERREIRA BARBOSA, 83.972-J;
CARLOS CHAVEZ, 25.463-J.
Escrevente Técnico Judiciário:
ANA MARIA DE OLIVEIRA MACAN, 806.290-F;
ANGELA MARIA SALSEDO, 315.671-A;
CIBELE BORGES NERES DE SOUZA, 807.709-A;
DENISE LANCAS TEIXEIRA CAMACHO, 806.291-F;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º