TJSP 12/04/2016 -Pág. 1499 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
1499
LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP), VANESSA DE CARVALHO CLIMACO (OAB 207767/SP), SANDRA APARECIDA
ZANARDI (OAB 275230/SP), ANDRÉIA SALGUEIRO SCHENFELDER SALLES (OAB 33086/PR), ARNALDO CONCEIÇÃO
JUNIOR (OAB 15471/PR), LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA (OAB 31091/PR), ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB
98394/SP), CECÍLIA PAOLA CORTES CHANG (OAB 154869/SP), KARINA APARECIDA POLONI (OAB 169476/SP)
Processo 0009311-96.2009.8.26.0358 (358.01.2009.009311) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Industria de Moveis Sirbel Ltda Me - SAF-1 - SOBRESTAMENTO - ADV:
MAURO FILETO (OAB 73281/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB
156895/SP)
Processo 0009996-50.2002.8.26.0358 (358.01.2002.009996) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - MUNICIPIO DE
MIRASSOL - ABRÃO THOMÉ NETTO - - MARIA ISABEL SOUZA PINTO THOMÉ - Vistos,Levante-se por termo a penhora de
fl. 65.Após, arquivem-se.Intime(m)-se. - ADV: RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), PADRI DORNAIKA (OAB
18858/SP), PATRICIA MOREIRA DORNAIKA (OAB 234047/SP)
Processo 0009996-50.2002.8.26.0358 (358.01.2002.009996) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - MUNICIPIO DE
MIRASSOL - ABRÃO THOMÉ NETTO e outro - Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho de fl. 103 expedi o
mandado de cancelamento da penhora, arquivado em pasta própria, disponível a ser retirado. Nada mais. - ADV: PATRICIA
MOREIRA DORNAIKA (OAB 234047/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), PADRI DORNAIKA (OAB 18858/
SP)
Processo 0010858-84.2003.8.26.0358 (358.01.2003.010858) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
Nacional - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mirassol e outro - Mensagem Eletrônica (e-mail) do TRF 3ª Região
referente ao Agravo de Instrumento nº 0016431-70.2012.4.03.0000/SP. Decisão: Dado provimento ao agravo para determinar
a exclusão do Sr. João Francisco Sanches Arantes do polo passivo da execução. - ADV: GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 220021/SP), JOSÉ FELIPPE ANTONIO MINAES (OAB 154705/SP), SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO (OAB 153724/SP),
LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP)
Processo 0011896-34.2003.8.26.0358 (358.01.2003.011896) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CAFÉ GRÃO DE OURO BÁLSAMO LTDA - ME - - PEDRO HONORATO ALVES SOBRINHO - Vistos.
Defiro o retro requerido e determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de sessenta (60) dias. Decorridos o prazo, à
exeqüente. Intime-se. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), WALTER CARVALHO SANCHES (OAB 56008/SP)
Processo 0012504-32.2003.8.26.0358 (358.01.2003.012504) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - FAZENDA
NACIONAL e outro - MIRACOPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros - - PAULO SILVA GARCIA - - LEANDRO
APARECIDO DA SILVA - - MARINO DARIN NETO - Mirapack Industria e Comercio de Embalagens Mirassol Ltda - Leando
Aparecido da Silva - - Paulo Silva Garcia - Mensagem Eletrônica (e-mail) do TRF 3ª Região referente ao Agravo de Instrumento
nº 0029003-87.2014.4.03.0000/SP. Decisão: negado seguimento ao agravo de instrumento, com fundamento no art. 557, “caput”,
do CPC. - ADV: CLÁUDIA REGINA GARCIA DE LIMA (OAB 280654/SP), CÉSAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ (OAB
160160/SP), PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO (OAB 150620/SP)
Processo 0016774-60.2007.8.26.0358 (apensado ao processo 0007982-88.2005.8.26) (processo principal 000798288.2005.8.26) (358.01.2005.007982/1) - Embargos à Execução - MUNICIPIO DE MIRASSOL - CONSELHO REGIONAL DE
FARMACIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF-SP - Certifico e dou fé que deixo de cumprir o despacho de fl. retro, tendo
em vista que o peticionamento para expedição de ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - R.P.V., deve ser feito de forma
eletrônica como incidente processual; e, os autos se encontram com vista ao embargante. Nada mais. - ADV: CLAYTON DOS
SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI
BARRETTO (OAB 132302/SP), ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP), AMILTON DA SILVA TEIXEIRA (OAB
295339/SP)
Processo 0508515-09.2013.8.26.0358 (035.82.0130.508515) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO
DE MIRASSOL - LEÃO & LEÃO LTDA - Vistos,A executada apresentou exceção de pré-executividade pedindo a suspensão
da execução fiscal, em razão do deferimento da recuperação judicial.Resposta às fls.52.O pedido da excipiente não merece
acolhimento.Por expressa previsão legal, o deferimento da recuperação judicial não suspende a execução fiscal (artigo 6º, §
7º, da Lei nº 11.101/05), cujo crédito tributário não se sujeita a concurso de credores ou recuperação judicial, nos termos do
artigo 187 do Código Tributário Nacional.Diante do exposto, REJEITO o pedido de fls.10/24 apresentado como exceção de préexecutividade e determino o prosseguimento da execução fiscal.Manifeste-se o exequente.Intime-se. - ADV: FLAVIA REGINA
HEBERLE SILVEIRA (OAB 110199/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), CLAYTON DOS SANTOS
QUEIROZ (OAB 252350/SP), ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/
SP)
Processo 3002071-63.2013.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - SMI Serviços e Montagens
Inteligentes Ltda - Mensagem Eletrônica (e-mail) do TRF 3ª Região referente ao Agravo de Instrumento nº 002624686.2015.4.03.0000/SP. Decisão: Indeferido o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Regularize
a agravante sua situação nos presentes autos, juntando em cinco dias o comprovante de recolhimento das custas processuais
e do porte de remessa e retorno dos autos - ADV: MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA (OAB 127352/SP), GRACIELA
MANZONI BASSETTO (OAB 139852/SP), RICARDO FERREIRA PINTO (OAB 179249/SP), ELIAS FERREIRA DIOGO (OAB
322379/SP)
Processo 3002430-13.2013.8.26.0358 (apensado ao processo 0507734-21.2012.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Suspensão - Alexandre Anbar Engenharia Me - Municipio de Mirassol - Mensagem Eletrônica (e-mail) do TJ/SP referente ao
Agravo de Instrumento nº 2184694-51.2015.8.26.0000/SP. Decisão/Acórdão transitou em julgado. Resultado do julgamento:
negado provimento ao recurso. - ADV: GUSTAVO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 220643/SP)
Processo 3003842-76.2013.8.26.0358 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 18, haver: - expedido o MANDADO DE LEVANTAMENTO Nº
64/2016, no valor de R$-1.209,35 (hum mil, duzentos e nove reais e trinta e cinco centavos), com seus acréscimos legais,
em favor do exequente, referente os bloqueios realizados nos autos e comprovantes de depósitos às fls. 21/23, o qual será
arquivado em pasta própria, aguardando retirada pelo procurador. - ADV: MAYRTON PEREIRA MARINHO (OAB 138263/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALVARO ADRIANO BASSAN TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º