TJSP 20/04/2016 -Pág. 60 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2100
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será decido sobre a rejeição ou recebimento da denúncia (§ 4º do art. 55), sendo nesta última hipótese designado dia e hora
para a audiência de instrução e julgamento, com a citação pessoal do(s) acusado(s) e requisição do laudo pericial definitivo (art.
56, caput). Intimem-se o representante do Ministério Público e a Defesa. - ADV: CAROLINA SAYUMI MAKINO SUZUKI (OAB
326088/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELLE NANNI DA LUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2016
Processo 0004924-97.2015.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - K.L.S. e outro - Vistos. Fls.
75/76: Requisite-se F.A. e certidões que nela constar em relação aos denunciados KLEBER LEOCÁDIO SILVEIRA E CRISTIANO
MARTINS DOS SANTOS. Aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias. Recebo a denúncia contra os acusados, como incursos
no crime nela mencionado, tendo em vista estarem presentes os requisitos do artigo 41 do CPP. Citem-se os acusados para que
respondam à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares, alegar o que interessar, apresentar
documentos, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas (art. 396-A do CPP). Se houver Advogado já constituído nos
autos, o profissional poderá apresentar a mencionada peça defensiva assim que intimado desta decisão pela impressa oficial ou
pessoalmente no balcão do ofício. Caso a defesa prévia não seja apresentada no prazo, oficie-se à OAB local para que indique
um defensor, que ficará automaticamente nomeado para apresentar a peça em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos,
bem como intime-o para que compareça em Cartório a fim de que seja lavrado o termo de compromisso no qual informará a
forma escolhida para realização das intimações de todos os atos e termos da ação penal (Prov. nº 1492/2008). Após, conclusos
os autos para análise de eventual absolvição sumária ou designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento.
No tocante ao pedido de prisão preventiva, primeiramente traga a serventia aos autos a FA relativa à VEC dos acusados, após,
conclusos com urgência para análise. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. - ADV: CLAUDIA REGINA MORAES BASTOS
RIVAS (OAB 276279/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELLE NANNI DA LUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2016
Processo 0004518-76.2015.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F.C.A.S.
- - M.T.S.G. - Fls. 205: Manifeste-se a defesa. Observa-se que já há manifestação favorável do MP a fls. 145. - ADV: MAURO
ATUI NETO (OAB 266971/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELLE NANNI DA LUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2016
Processo 0003474-22.2015.8.26.0238">0003474-22.2015.8.26.0238 (apensado ao processo 0003474-22.2015.8.26) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - HENRIQUE DE SOUZA MIRANDA e outros - Fica a defesa do réu Henrique intimada
a manifesta-se sobre Certidão fls.277. - ADV: JONAS DE OLIVEIRA (OAB 129203/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELLE NANNI DA LUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0269/2016
Processo 0002194-16.2015.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.S.D. - Vistos. Fls. 123: Requisitese F.A. do Estado de Minas Gerais e certidões que nela constar em relação ao denunciado JANUACÉLIS SOARES DIAS.
Aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias. Int. - ADV: TAMIRIS DE FIGUEIREDO SOARES (OAB 311529/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELLE NANNI DA LUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0270/2016
Processo 0003608-49.2015.8.26.0238 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.L.C. - Fls. 99:
Manifeste-se a defesa. Observa-se que o MP já se manifestou favoralmente à incineração das drogas apreendidas (fls. 44). ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA DA ROCHA E SILVA FORMOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RICARDO MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º