TJSP 25/04/2016 -Pág. 1740 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
1740
Apdo/Apte: Oi Móvel S.a - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento aos recursos. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Álvaro
Ferraz (OAB/RJ 172944). - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA QUE
FEZ ENSAIO SENSUAL E CELEBROU “CONTRATO DE LICENÇA PARA USO DE IMAGEM” COM RECONHECIDA EDITORA.
IMAGENS QUE FORAM INDEVIDAMENTE COMERCIALIZADAS PELA DEMANDADA, SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO OU
REMUNERAÇÃO À REQUERENTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO PELO JUÍZO
A QUO. RECURSOS DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 107,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Emerson da Silva
(OAB: 247075/SP) - Vagner Augusto Dezuani (OAB: 142024/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0108836-80.2008.8.26.0004 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Eduardo Inada - Apelado: Heitor
Tiberio e outro - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CORREQUERIDO CAUSOU ABORRECIMENTO E CONSTRANGIMENTO AO DIVULGAR
EM BLOG PESSOAL A IMAGEM DO AUTOR SEM A NECESSÁRIA E PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. CORREQUERIDO NÃO ERA
FUNCIONÁRIO DA EMPRESA CORREQUERIDA, NÃO POSSUINDO A EMPRESA QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO
USO NÃO AUTORIZADO DA IMAGEM DO AUTOR NO RESPECTIVO BLOG PESSOAL. RECURSO IMPROVIDO.VALOR
DA INDENIZAÇÃO. VEICULAÇÃO NÃO AUTORIZADA DA IMAGEM DO AUTOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM
R$5.000,00. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESACOLHIMENTO. QUANTUM FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS VALORES
QUE VÊM SENDO ARBITRADOS NESTA E. CÂMARA E COM OS PRINCÍPIOS DE MODERAÇÃO E RAZOABILIDADE,
LIMITANDO-SE À JUSTA REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS ADVINDOS DO FATO DANOSO E DEVE SER MANTIDO. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Alcides Oswaldo Mirio (OAB: 27127/SP) - Maria Rafaela Guedes Pedroso
Porto (OAB: 207247/SP) - Leandro Correia Alves (OAB: 285710/SP) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 0147390-19.2010.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Neifa
Empreendimentos Imobiliários (E outros(as)) - Embargte: Aghro Pastoris Ltda (Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonio Constantino
Netto (Espólio) - Embargdo: Maria Aparecida Aredes Pereira Constantino (Espólio) - Embargdo: Romano Paolo Carlo Maurer (E
outros(as)) - Embargdo: Elvira Louise Grasmuck Maurer - Embargdo: Antoine Chehara - Magistrado(a) Mary Grün - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA. MANUTENÇÃO
DA R. SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO SE PRESTA A TAL FIM QUANDO NÃO CONJUGADO COM OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DAS
EMBARGANTES QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA VIA ESCOLHIDA. NECESSIDADE DE RECURSO PRÓPRIO. NOTÓRIA
INFRINGÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 107,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Fabiano Carvalho (OAB: 168878/SP)
- Rodrigo Otávio Barioni (OAB: 163666/SP) - Mario de Azevedo Marcondes (OAB: 76617/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia
(OAB: 119243/SP) - HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB: 127205/RJ) - Willians Duarte de Moura (OAB: 130951/
SP) - Eduardo de Sá Marton (OAB: 228347/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0147390-19.2010.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Antonio
Constantino Netto (Espólio) - Embargte: Maria Aparecida Aredes Pereira Constantino (Espólio) - Embargdo: Neifa
Empreendimentos Imobiliários (E outros(as)) - Embargdo: Aghro Pastoris Ltda (Justiça Gratuita) - Embargdo: Romano Paolo
Carlo Maurer (E outros(as)) - Embargdo: Elvira Louise Grasmuck Maurer - Embargdo: Antoine Chehara - Magistrado(a) Mary
Grün - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA.
MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO SE PRESTA A TAL FIM QUANDO NÃO CONJUGADO
COM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA VIA ESCOLHIDA. NECESSIDADE DE RECURSO
PRÓPRIO. NOTÓRIA INFRINGÊNCIA. SENTENÇA RATIFICADA NA FORMA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO
TRIBUNAL. VALIDADE DO MECANISMO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 107,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Mario de Azevedo Marcondes (OAB: 76617/SP) - Antonio
Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Fabiano Carvalho (OAB: 168878/SP) - Rodrigo Otávio Barioni (OAB: 163666/SP) HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB: 127205/RJ) - Willians Duarte de Moura (OAB: 130951/SP) - Eduardo de Sá
Marton (OAB: 228347/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0198633-31.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Construtora
Tenda S/A - Embargdo: Luciane Conceição da Fonseca - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Embargos de declaração
parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
– REFORMA DA SENTENÇA QUE LEVA A MODIFICAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 21,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º