TJSP 08/06/2016 -Pág. 1922 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
1922
de crédito.Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro
da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual
fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do
novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou de outros
bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido documento,
se requerida, mediante recolhimento da taxa correspondente.Fica a parte executada advertida de que, com o decurso do prazo
de 15 (quinze)dias previsto no art. 523 do novo CPC para pagamento voluntário débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos do cumprimento de sentença, sua
impugnação.Ressalto, por fim, que, nos termos do § 6º, art. 525, do novo CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento
de sentença não tem o condão de impedir a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios.
Int. - ADV: ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP), CAROLINA OSASSA (OAB 141387/SP), MÁRIO OSASSA FILHO
(OAB 196872/SP), SABRINA MOLL DE OLIVEIRA (OAB 214171/SP), ANTONIA VALNEIDE PINHEIRO (OAB 289645/SP)
Processo 0023548-62.2007.8.26.0405 (405.01.2007.023548) - Procedimento Comum - Carrefour Comercio e Industria Ltda
- Viola Distribuidora de Pescados Ltda - - Banestes S A - Banco do Estado do Espirito Santo - PROC. 1047/07 (AP. ao 665/07)
- FLS. 102 - Vistos.Fls. 95/101, manifeste-se a autora, Carrefour Comércio e Indústria Ltda.Int. - ADV: MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP), HUMBERTO BRAGA DE SOUZA (OAB 57001/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP),
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDRE DE SOUZA SILVA (OAB
235952/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP)
Processo 0023780-74.2007.8.26.0405 (405.01.2007.023780) - Procedimento Comum - Carrefour Comercio e Industria Ltda
- Viola Distribuidora de Pescados Ltda - - Banestes Sa - Banco do Estado do Espirito Santo - PROC. 1073/07 (ap. ao 665/07) FLS. 98 - Vistos.Fls. 97, manifeste-se a autora, Carrefour Comércio e Indústria Ltda.Int. - ADV: ANDRE DE SOUZA SILVA (OAB
235952/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HUMBERTO BRAGA DE SOUZA (OAB 57001/SP), MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
(OAB 244463/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP)
Processo 0025035-67.2007.8.26.0405 (405.01.2007.025035) - Procedimento Comum - Carrefour Comercio e Industria Ltda Banestes S A - Banco do Estado do Espirito Santo e outro - PROC. 1099/07 (AP. ao 665/07) - FLS.;Vistos.Fls. 86/92, manifestese a autora, Carrefour Comércio e Indústria Ltda.Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), DIOGO
DE SOUZA MARTINS (OAB 7818/ES), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDRE DE SOUZA SILVA (OAB 235952/SP),
ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), HUMBERTO BRAGA DE
SOUZA (OAB 57001/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 0026849-41.2012.8.26.0405 (405.01.2012.026849) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - João Vieira
Martins - Luciano Cardoso Costa - PROCESSO 69/2013 - nos termos do Comunicado CG 1307/07 remeti ao DJE intimação ao
autor para ciência de folhas 134/139 (certidão negativa do senhor oficial de justiça). - ADV: ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO
(OAB 150464/SP), MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP), CHARLES RICARDO ROCCO (OAB 125955/SP)
Processo 0031338-34.2006.8.26.0405 (405.01.2006.031338) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Eduardo Ruman - - Nelson Ruman - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - PROCESSO 1193/2006 - Vistos.*Fls.
283/285: manifestem-se os impugnados.Int. - ADV: JOSE DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP), RICARDO MELLO (OAB
107969/SP), ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB 172683/SP)
Processo 0033486-08.2012.8.26.0405 (405.01.2012.033486) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Luzia
Helena Goncalves - Unicasa Industria de Moveis S/A - - Via Movel Comercio de Moveis Ltda - PROCESSO 1362/2012 - Vistos.
Informem as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. Osasco, 23/05/2016. - ADV:
RICARDO ALEXANDRE SALES CORREIA (OAB 265790/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), JULIANO
NICOLA SANGALI (OAB 42486/RS), ADRIANA VIEIRA DO AMARAL (OAB 177744/SP), BRUNA WERLING NAVAS MACHADO
(OAB 322720/SP)
Processo 0033792-74.2012.8.26.0405 (apensado ao processo 0002673-08.2006.8.26) (405.01.2012.033792) - Embargos
à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. - Edileuza
Oliveira da Silva. - PROC. 13891/12 (AP. AO 104/06)- FLS.156 - Vistos.Apense-se aos autos principais (104/06) e lá prossiga,
conforme outrora determinado (fls. 148).Int. - ADV: MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 253065/SP), PAULO
ROBERTO NEGRATO FILHO (OAB 218135/SP), EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI (OAB 184650/SP), PAULO
ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP)
Processo 0034929-38.2005.8.26.0405 (405.01.2005.034929) - Cumprimento de sentença - Vera Lúcia Alves de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social - PROCESSO 2446/2005 - Fls. 305/306: aguarde-se o andamento do precatório eletrônico.
Int. Outrossim, folhas 309 a 311 (atualização de cálculo). Nos termos do CG 1307/07, ciência às partes. - ADV: ERICSON
CRIVELLI (OAB 71334/SP)
Processo 0034949-19.2011.8.26.0405 (405.01.2011.034949) - Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Cleide Moraes da Silva - PROC. 1529/11 - (AP. AO 729/03) - FLS.109 - Vistos.Prossiga-se nos autos principais (729/03).
Int. - ADV: VALTER FRANCISCO ANGELO (OAB 112502/SP), MÁRCIA MARIA VASCONCELOS ANGELO (OAB 207206/SP),
ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO (OAB 170363/SP)
Processo 0038696-40.2012.8.26.0405 (405.01.2012.038696) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ITAÚ
UNIBANCO S.A. - MILAINE CONCEIÇÃO MATIAS DA SILVA. - processo 1614/2012 - Vistos.Ao arquivo.Int. - ADV: JAIME
ZUQUIM (OAB 11332/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279268/SP)
Processo 0040677-07.2012.8.26.0405 (405.01.2012.040677) - Embargos de Terceiro - Posse - ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA ERA. - MARCOS ROGÉRIO MEGIATTO. - processo 1672/2012 - Vistos.
Informem as partes quanto ao desfecho do agravo de instrumento interposto.Int. - ADV: GILMARQUES RODRIGUES SATELIS
(OAB 237544/SP), NANCI RODRIGUES FOGAÇA (OAB 213020/SP), ANDRÉA PESTANA (OAB 158168/SP)
Processo 0041580-42.2012.8.26.0405 (405.01.2012.041580) - Cumprimento de sentença - Cheque - JOSÉ CARLOS ABDO
- espólio. - - HELENA MEINLSCHMIEDT ABDO. - - GUILHERME MEINLSCHMIEDT ABDO. - - MARIANA MEINLSCHMIEDDT
ABDO - HOSPITAL MONTREAL E MATERNIDADE MONTREAL. - PROCESSO 1750/2012 - Vistos.Ao arquivo.Int. - ADV: MAURO
JAUHAR JULIAO (OAB 134332/SP), CARLOS ANTONIO IMPROTA JULIAO (OAB 13961/SP), PRISCILA JAUHAR JULIAO (OAB
146608/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), IVONETE VIEIRA (OAB 91747/SP), DIEGO GODOY GOMES (OAB
316121/SP), WILIAN OLIVEIRA ROCHA (OAB 319161/SP)
Processo 0043173-43.2011.8.26.0405 (405.01.2011.043173) - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - EXPEDIDO
GOMES DA CONCEIÇÃO. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. - processo 1807/2011 - Vistos. Processe-se
a apelação interposta pelo réu ( fls. 157/ 163). Vista a parte contrária, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º