TJSP 15/06/2016 -Pág. 1369 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2136
1369
103987/SP)
Processo 3018206-78.2013.8.26.0576 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Edson Edinho Coelho Araujo - - Preview Marketing e Publicidade Ss Ltda - MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos.Nos termos do artigo 6º do CPC, intime-se o patrono do requerido EDSON EDINHO COELHO
ARAÚJO para que decline o endereço em que o mesmo poderá ser encontrado em BRASÍLIA ou ainda, se o caso, esclarecer
em quais dias da semana poderá ser encontrado no endereço declinado à fls. 1729 (Rua Rubião Júnior, 3127, apto. 111, centro,
nesta cidade), para que preste depoimento pessoal, conforme decisão de fls. 1684.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. - ADV: HENRI
HELDER SILVA (OAB 196683/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), THAYSA MORI COELHO ARAUJO (OAB
196966/SP), EDSON COELHO ARAUJO FILHO (OAB 260119/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2016
Processo 1037633-27.2015.8.26.0576 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Carlos Augusto de Barros Carvalho - Expedi o MLJ de nº 701/2016 em favor da Fesp, referente
ao(s) depósito(s) de fls. 44, consoante autorização de fls. 50.À parte interessada para que, em 10 (dez) dias efetue a retirada
e o consequente levantamento, evitando o vencimento. - ADV: GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), PAULO SERGIO
CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2016
Processo 1013470-80.2015.8.26.0576 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Dagranja Agroindustrial Ltda. Sobre a impugnação de fls. 549/571, manifeste-se a parte EMBARGANTE em 15 dias. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO
(OAB 20047/SP), CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO (OAB 242542/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2016
Processo 1003093-50.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO III SPE LTDA - Fls. 49:
Manifeste a Fazenda exequente. - ADV: DIEGO PRIETO DE AZEVEDO (OAB 223346/SP), RODRIGO NARCIZO GAUDIO (OAB
310242/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP)
Processo 1003093-50.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO III SPE LTDA - Vistos.
Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado nos autos a fls. 48 em favor da Fazenda exequente, que deve
comprovar o levantamento e recolhimento aos cofres públicos. Havendo margem, deve recolher o valor devido a título de custas
finais e, sobejando qualquer quantia, efetuar depósito em conta judicial em favor do devedor e, eventualmente, manifestando em
termos de extinção do feito ou prosseguimento pelo remanescente. Int.-se. - ADV: DIEGO PRIETO DE AZEVEDO (OAB 223346/
SP), RODRIGO NARCIZO GAUDIO (OAB 310242/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP)
Processo 1003093-50.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO III SPE LTDA - Vistos.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de São José do Rio Preto contra Sistema Fácil Incorporadora Imobiliária
São José do Rio Preto III SPE LTDA.Houve o depósito do valor requisitado e a parte postulou e procedeu o seu levantamento
(fls. 60), manifestando-se em termos de quitação (fls. 61).Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no
artigo 924, II, do CPC.Certifique-se acerca da existência de custas em aberto.Havendo informação sobre recolhimento de custas
sem comprovação ou não havendo tal informação, diga a exequente, comprovando o recolhimento, se o caso.Em caso de
informação acerca do não recolhimento das custas, intime-se a parte executada ao recolhimento em 75 dias, via AR, sob pena
de inclusão no CADIN, observando-se que os débitos vencidos até 30 de julho de 2007 e não inscritos na Divida Ativa (menores
ou iguais a 50 UFESP’s) foram anistiados com a edição da Lei 12.799/08 (artigo 11) e que, considerando a disposição do art. 11,
inciso I, alínea “f”, bem como do inciso II, alínea “e”, da Lei Estadual 16.029/15, regulamentada pelo Decreto 61.696/15, houve
cancelamento dos débitos relativos à taxa judiciária e ressarcimento de diligências de Oficial de Justiça (no caso da Fazenda
Estadual) cujo fato gerador ocorreu até 31/12/2014, no valor igual ou inferior a 5 UFESPs.Oportunamente, solvidas eventuais
custas em aberto, arquivem-se estes autos, anotando-se.PRIC. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP),
DIEGO PRIETO DE AZEVEDO (OAB 223346/SP), RODRIGO NARCIZO GAUDIO (OAB 310242/SP)
Processo 1003282-28.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO - eduardo baldao fachini - Vistos. Defiro a redução do objeto. Anote-se. Cite-se e penhore-se, na forma requerida,
intimando-se para embargos. Int. - ADV: JORGE GERALDO DE SOUZA (OAB 327382/SP)
Processo 1003282-28.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - eduardo baldao fachini - Manifeste
a executada sobre petição de fls. 36. - ADV: JORGE GERALDO DE SOUZA (OAB 327382/SP)
Processo 1004521-33.2016.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Julio Pimenta e outro - Ao excipiente para réplica em 10 (dez) dias. - ADV: JOCIANI KELLEN
SCHIAVETTO PINOTI (OAB 204630/SP)
Processo 1009810-78.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE - Serviço Municipal Autônomo
de Água e Esgoto - Hayssam Mohamad Akad - Diante do pedido da Fazenda exequente, noticiando o pagamento do débito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º