TJSP 28/07/2016 -Pág. 881 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2167
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lhe seja permitido para o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês (C.P.C., art. 916).Sem prejuízo, determino a liberação da restrição referente ao veículo de fls. 60, via sistema
Renajud.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando desde já deferidos, para o cumprimento da diligência, o
reforço policial, caso necessário, assim como os benefícios do art. 212 do C.P.C.. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A
CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE.Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS
FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 1017882-79.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Ana Maria Soares - Banco Santander
Brasil Sa - Vistos.Fls. 138: não obstante a discordância da autora - desprovida de qualquer argumento, sem apresentação de
valor que entende suficiente nem especificação quanto ao parcelamento pretendido -, acolho a estimativa do perito, fixando seus
honorários em R$ 4.500.00, que se mostra pertinente com relação ao trabalho a ser realizado.Faculto à autora o pagamento
em três parcelas de R$ 1.500,00, sendo uma a ser realizada até 01/08/2016 e as demais até 01/09/2016 e 01/10/2016, sob
pena de preclusão da prova.No mesmo prazo, deverão as partes apresentar a documentação requerida pelo perito a fls. 134,
também sob pena de preclusão, com as consequências daí advindas.Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), GUILHERME FLAVIANO RABELO (OAB 258151/SP)
Processo 1017925-50.2014.8.26.0309/01">1017925-50.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1017925-50.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - MAGGI COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Vistos.Fls. 43/44: oficiese conforme requerido, devendo o exequente, após a disponibilização no sistema SAJ, providenciar sua impressão e
encaminhamento ao destino, comprovando-se nos autos a efetivação da providência no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV:
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)
Processo 1018206-06.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - WILSON CAMPARONI e
outro - DANIEL FACCHIN - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e
pertinência, esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no prazo de 5 (cinco) dias.Informem, ainda e no mesmo prazo,
se há interesse na realização de audiência de conciliação.Int. - ADV: LUCIANA CRISTINA ANDREAÇA LEVADA (OAB 253349/
SP), NATALICIO EDUARDO G HENTZ (OAB 77817/RS)
Processo 1018513-57.2014.8.26.0309/01">1018513-57.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1018513-57.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Altos do Pacaembu II - WÍLSON DOS SANTOS - Vistos.Fls. 33/35: advirto
ao executado que deverá cessar de realizar depósitos nos autos, haja vista inexistir autorização deste Juízo, além de já ter
sido expressa a discordância do exequente.De qualquer forma, fica deferido o levantamento em favor do exequente, devendo
ser expedida a respectiva guia.Ademais, deverá o exequente apresentar nova planilha de cálculo, com exclusão dos valores
depositados, após o que os autos deverão ser remetidos à conclusão para as pesquisas de bens pretendidas.Fls. 36/38: o Juízo
não pode obrigar que o credor receba seu crédito na forma parcelada sugerida pelo devedor.No mais, o inconformismo deveria
ter sido manifestado no tempo e modo adequados.Int. - ADV: ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/SP), YURI
AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA (OAB 277992/SP)
Processo 1018791-58.2014.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - AGRA JUNDIAÍ LTDA DANIEL MOLINA GRANADO - - Marina Maia Machado - - SANDRA TOSHIÊ SHIBUYA e outro - Vistos.Fls. 1431/1432: a questão
já foi decidida a fls. 1224 e o inconformismo deveria ter sido manifestado no tempo e modo adequados.Cumpra-se o despacho
de fls. 1426.Int. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (OAB 270922/SP), GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/
SP), LIMA JUNIOR DOMENE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4190/SP), TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/SP),
ALINE REIS FAGUNDES (OAB 262567/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1018862-26.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Layde Lima Rodrigues - Net e
outro - Ciência as partes do ofício recebido. Int. - ADV: CELSO COAN CASAGRANDE JUNIOR (OAB 249682/SP), ANA MARIA
DOMINGUES SILVA RIBEIRO (OAB 220244/SP)
Processo 1018969-07.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Erro Médico - ALINE GABRIELE CAETANO - HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DOUTOR JAIME RODRIGUES - Ciência ao requerente da devolução da carta precatória. Int. ADV: LUIS ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/SP), EDVALDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 313052/SP)
Processo 1019130-17.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - KILÃO QUITANDA E
MERCEARIA LTDA. ME - CPFL Cia Piratininga Força Luz - Ao autor/réu para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 dias,
tendo em vista o recurso de apelação de fls.. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), CRISTINA DE
OLIVEIRA PICHIORI (OAB 337562/SP)
Processo 1019412-55.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - SPASSUS DISTRIBUIDORA
DE VEICULOS LTDA e outro - VISAFRAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Vistos.Conheço dos embargos opostos pela
autora a fls. 449/452, por tempestivos, mas não os acolho, uma vez que apresentam caráter infringente.Não há qualquer
omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na sentença embargada.Se a parte não concorda com a conclusão, deve
utilizar o meio recursal adequado para buscar a alteração do decisum.Por tais motivos, nego provimento aos embargos de
declaração opostos.Int. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), MARCELO BARALDI DOS SANTOS (OAB
185303/SP)
Processo 1020368-37.2015.8.26.0309 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Irmãos Russi Ltda - Elizabeth
Piovesam de Moraes e outro - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
entabulado entre as partes a fls. 91/92.Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos
do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.As partes concordaram com os termos do acordo e, por via de consequência,
com a presente decisão, razão pela qual declaro o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil.
Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), RICARDO CHECCHINATO
(OAB 260241/SP)
Processo 1021245-74.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Silvana Ferrari
Aquino - Ciência ao requerente da certidão do oficial de justiça. Manifestando-se no prazo legal. Int. - ADV: MARIA LUCIA VION
SANT GALVEZ (OAB 99016/SP)
Processo 1022302-30.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Super Truck Comércio de
Veículos Ltda - Marcos Magno Stringueto - Eireli - Epp - Vistos.Fls. 41/42: foi determinado bloqueio de valores pertencentes à
executada pelo sistema BacenJud, bem como pesquisa de bens pelos sistemas InfoJud e RenaJud;Intime-se o(a) exequente
para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, dando conta
do bloqueio de valores pertencentes à executada no importe de R$ 286,29; e dê-se ciência acerca das respostas ofertadas
pela Receita Federal e DETRAN, as quais seguem adiante.Intime-se a executada, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s),
ou pessoalmente, na falta de representação, recolhendo-se nesse caso a diligência necessária, da penhora ora efetivada.
Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229835/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP),
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