TJSP 05/08/2016 -Pág. 2233 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2173
2233
SANCTIS (OAB 263097/SP)
Processo 1021731-19.2016.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.C.F.S. - - L.C.C. - Vistos.Aguarde-se o
comparecimento das partes para audiência de ratificação.Int. - ADV: VANDERLEI CARDOSO JUVENCIO (OAB 351690/SP)
Processo 1021823-94.2016.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.R.C.S. N.B.S. - Vistos.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, em face das declarações de fls.8, assim como autorizo
os benefícios dos artigos 212, e artigos 252 e 253 e seus parágrafos todos do CPC. Anote-se. Diante da natureza da ação,
excepcionalmente deixo de designar audiência de conciliação.Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento
do débito de R$ 807,75 fls.12 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou
comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Oficie-se o INSS para que informe
o nome e endereço de eventual empregador do executado fls.5 item “j”.Advertência: este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista
pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.Br, informe o número
do processo e a senha (senha anexa). Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao juízo por peticionamento
eletrônico.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
CRISTIANE VASQUES LIMA DE ALMEIDA GOMES (OAB 214102/SP)
Processo 1021952-02.2016.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.N.F.M. - E.C.F.M. - L.C.M. - Vistos.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, em face das declarações de fls.9, assim
como autorizo os benefícios dos artigos 212, e artigos 252 e 253 e seus parágrafos todos do CPC. Anote-se.Primeiramente,
providencie a requerente, a juntada aos autos cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, diante da
natureza da ação, excepcionalmente deixo de designar audiência de conciliação.Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue
o pagamento do débito de R$ 1347,38 fls.10 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da
demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Advertência: este
processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na
internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Para visualização, acesse o site www.
tjsp.jus.Br, informe o número do processo e a senha (senha anexa). Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao
juízo por peticionamento eletrônico.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei.Intime-se. - ADV: EVERTON ANDRÉ LUCCHESI (OAB 353563/SP), BARBARA ORTEGA DE MARCO (OAB 356631/SP)
Processo 1021988-44.2016.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Beatriz Juste Salas - - Claudia Juste Sallas - José Carlos Barbosa - Vistos.Dispõe o artigo 516, II, do Código de
Processo Civil, que a execução fundada em título judicial, se processa perante o Juízo que decidiu a causa e, especificamente,
estabeleceu os alimentos. Estes foram fixados perante o r. Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões local.Redistribuase, assim, àquele r. Juízo, fazendo-se as devidas anotações, inclusive no sistema informatizado do Tribunal. - ADV: ADIENE
CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP)
Processo 1022306-27.2016.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.E.B. - - J.L.B. - Vistos.Aguarde-se o
comparecimento das partes para audiência de ratificação.Int. - ADV: EINAR MARTINHO CASTOR DA NOBREGA (OAB 231907/
SP), BARBARA SLAVOV (OAB 226086/SP), GRACIELE SZYGALSKI DE ANDRADE (OAB 317861/SP)
Processo 1022352-50.2015.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elena dos Santos - Teodoro Ferreira dos
Santos - Vistos.Reitere-se a intimação da Fazenda Pública Estadual.Int. - ADV: ROBERTA SISSIE MACHADO CAVALCANTE
(OAB 327144/SP)
Processo 1022500-27.2016.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.O.Q. - B.W.B.Q. - Atenda-se a
cota do Ministério Público. - ADV: IRENE DA CONCEIÇÃO GONÇALO RABELO (OAB 348686/SP)
Processo 1022648-09.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Revisão - A.L.P.A. - K.A.K.A. - Vistos.Acolho a cota
ministerial de fls. 248, indefiro o pedido de tutela de urgência uma vez que não há elementos que demonstrem a diminuição das
possibilidades dos rendimentos do alimentante.Fls. 231/236: Depreque-se novamente a oitiva das testemunhas arroladas a fls.
204 à Comarca de Goiânia/GO, conforme requerido a fls. 240.Int. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 195609/SP),
AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP), ROBSON PEREIRA FORMIGA DE ANDRADE (OAB 361897/SP)
Processo 1022680-77.2015.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - K.I.M.M. - J.O.M. G.M.F. - Vistos.Conforme se verifica dos autos o requerido apresentou contraproposta para pagamento do débito a fls. 61/63,
tendo as partes concordado com a fixação do débito no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), a ser adimplido em 60 (sessenta)
parcelas consecutivas no valor de R$50,00 (cinquenta reais) iniciando-se em 06/07/2016 (fls. 73/75 e 81).O Ministério Público
opinou pela sua homologação (fls. 82). Assim sendo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos HOMOLOGO o acordo
epigrafado como nele se contém, salientando que o requerido deverá proceder ao pagamento todo dia 20 de cada mês, mediante
depósito na conta corrente da representante legal da exequente, Banco Itaú, Agência 1178, conta corrente nº 05705-3, CPF.
420.423.348-12.Em caso de inadimplemento poderá ocorrer o vencimento antecipado de todas as parcelas.Em decorrência,
JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC.Considerando-se que a convergência de
vontades faz presumir-se a desistência do interesse de agir (preclusão lógica), certifique-se desde já o trânsito em julgado.
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita em favor do requerido. Anote-se.Expeçam-se as certidões de honorários conforme
requerido a fls. 06 e 22 e guia de levantamento referente aao depósito de fls. 97.Ciência ao MP.Após arquivem-se.Publiquese. - ADV: JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO (OAB 154121/SP), JOEL DE ARAUJO (OAB 53778/SP), TERESA CRISTINA KALIL
MEDINA (OAB 225139/SP)
Processo 1022814-70.2016.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.O.S.S. - - F.C.S. - Vistos.Diante da doação
da meação sobre o imóvel mencionada às fls. 03, manifeste-se a Fazenda Estadual.Int. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO
BASTOS (OAB 297065/SP)
Processo 1023513-61.2016.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.A.S.H. - - C.Y.S.H. - - L.S.H. O.H. - Vistos.Providenciem a requerente, a juntada aos autos da cópia do documento de identidade da genitora das menores
e do comprovante de residência, no prazo de 10 dias.Após, vista ao MP. - ADV: DANIELE WAHL DE ARAUJO E GIORNI (OAB
192362/SP)
Processo 1023516-16.2016.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.E.F.P. - M.M.P. - Vistos.Providencie a
requerente, a juntada aos autos da cópia da certidão de casamento e do comprovante de residência, no prazo de 10 dias.Após,
torne conclusos para decisão. - ADV: FREDERICO AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 158210/SP)
Processo 1023729-56.2015.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - S.A.P.A. - J.P.A. - - A.A. - J.A. - Vistos.Em que
pesem os documentos de fls. 13 e 16, dando conta de que “de cujus” teve como último domicílio a cidade de Alumínio/SP,
remetam-se os autos à Comarca de Mairinque/SP, por ser este, o foro competente para o processamento da ação, nos termos
do Artigo 48 do CPC.Int. - ADV: LARA CARVALHO ENCARNAÇÃO (OAB 251312/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º