TJSP 12/08/2016 -Pág. 1190 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2178
1190
269916/SP), SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA (OAB 332788/SP)
Processo 1016052-55.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Lina Becker Pereira
de Araujo - Vistos.Defiro a gratuidade da justiça, anote-se.Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da
Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se a ré para contestar o feito
no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser
ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Int. - ADV: ULISSES LEITE
REIS E ALBUQUERQUE (OAB 106133/SP)
Processo 1016334-64.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios EDENIRA SANTA MOLGARA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV
- Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a autora o que de direito.No silêncio, ao arquivo com as devidas anotações.Int.
- ADV: MARCELO GALANTE (OAB 183906/SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP), ROBERTO DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 59911/SP), MARCELA PROHORENKO FERRARI (OAB 296845/SP), FLAVIA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB
259123/SP)
Processo 1016760-76.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Robson Carlos
Santos Murta - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a Fazenda Estadual o que
de direito.No silêncio, ao arquivo com as devidas anotações.Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP),
ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), SUEINE PATRICIA
CUNHA DE SOUZA (OAB 332788/SP)
Processo 1017869-28.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Telma Regina
Violi Preto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a Fazenda Estadual o que
de direito.No silêncio, ao arquivo com as devidas anotações.Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP),
ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP), SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA (OAB 332788/SP), GABRIEL DA
SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP)
Processo 1017874-50.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Cátia Tatiana
Herzogenrath Cavaca - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a Fazenda Estadual
o que de direito.No silêncio, ao arquivo com as devidas anotações.Int. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/
SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), SUEINE
PATRICIA CUNHA DE SOUZA (OAB 332788/SP)
Processo 1019616-42.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Therezinha de Carvalho - Vistos.Defiro a gratuidade da justiça e a prioridade processual, anote-se.A autora é portadora de
Síndrome Demencial (Alzheimer) e Disfagia, conforme atestam os documentos juntados aos autos. Aduz, necessitar com
urgência dos medicamentos e insumos elencados na petição inicial, haja vista necessitar no uso diário em seu tratamento sob
o risco de agravamento do seu estado de saúde. Requer tutela antecipada para que o requerido forneça os medicamentos e
insumos necessários a seu tratamento.Juntou documentos. E com razão. É obrigação do Estado em auxiliar os necessitados
na questão de saúde parece inafastável. Assim, concede-se a tutela antecipada para que os requeridos, no prazo de 10 dias,
passem a fornecer gratuitamente à autora os medicamentos e insumos objetivados na inicial, mediante a apresentação da
prescrição, até nova deliberação. Autoriza-se a inobservância da Resolução da CMED e de Licitações para a compra dos
medicamentos objetivados pela autora.Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no
princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Citem-se e intimem-se os requeridos para contestar o
feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá
ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).Expeça-se o necessário.
Int. - ADV: LUCIANA ANGELONI CUSIN (OAB 211802/SP)
Processo 1020115-94.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Paulo Henrique Bedani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão, remetendo-se os autos ao
arquivo.Int. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP),
GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA (OAB 332788/SP)
Processo 1020810-48.2014.8.26.0564 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Cesar Machado de
Macedo - Município de São Bernardo do Campo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o Município o que de direito.No
silêncio, ao arquivo com as devidas anotações.Int. - ADV: LEOBERTO PAULO VENANCIO (OAB 138867/SP), LUCILIA GARCIA
QUELHAS (OAB 220196/SP)
Processo 1021510-24.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Gilberto
Berrocozo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a Fazenda Estadual o que
de direito.No silêncio, ao arquivo com as devidas anotações.Int. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP),
SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA (OAB 332788/SP)
Processo 1022253-34.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria
Aparecida dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a Fazenda Estadual o
que de direito.No silêncio, ao arquivo com as devidas anotações.Int. - ADV: GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP),
SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA (OAB 332788/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), ANA GLÓRIA
DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP)
Processo 1022264-63.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Maria
Aparecida dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a Fazenda
Estadual o que de direito.No silêncio, ao arquivo com as devidas anotações.Int. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB
169856/SP), SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA (OAB 332788/SP)
Processo 1022358-11.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Claudia Regina
Martellini Pontes Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a Fazenda
Estadual o que de direito.No silêncio, ao arquivo com as devidas anotações.Int. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB
169856/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP)
Processo 1022360-78.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauricio
Aparecido Gilioli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a Fazenda Estadual o
que de direito.No silêncio, ao arquivo com as devidas anotações.Int. - ADV: GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP),
ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP)
Processo 1022364-18.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Marcelo Caparroz
Garcia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a Fazenda Estadual o que de
direito.No silêncio, ao arquivo com as devidas anotações.Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP),
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