TJSP 14/09/2016 -Pág. 1827 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2200
1827
intime-se o defensor da expedição da carta precatória. Na carta precatória destinada à oitiva da vítima deverá constar a data
da audiência designada neste Juízo, assim como a informação do estabelecimento prisional onde o acusado ALEF NUNES
DA SILVA está recolhidos para fins de requisição a fim de participar do ato deprecado (Comunicado CG 822/2014).Intime-se
o defensor. Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Dil. Int. Mogi Mirim, 09 de setembro de 2016. - ADV: ISLE
BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 0003960-54.2014.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - J.P. - VALDENILSON DE
OLIVEIRA - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença para o réu e sua defensora. Expeça-se mandado de prisão
em desfavor do réu VALDENILSON DE OLIVEIRA, com a observação de que o regime inicial de cumprimento é o aberto, e que
o réu deverá ser apresentado em Juízo para realização de audiência advertência. Noticiado o cumprimento, expeça-se a guia
de recolhimento em seu nome, devendo ser observado o disposto na Resolução 749/2016, publicada no DJE de 04/08/2016.
Cientifiquem-se eventuais vítimas. Expeça-se certidão de honorários à defensora dativa, relativamente aos atos praticados nesta
fase processual, disponibilizando-a no sistema informatizado para impressão. Concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita,
isentando-o do pagamento das custas processuais. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão de arquivamento.
Ciência ao M.P. Dil. Int. - Mogi Mirim, 06 de setembro de 2016. - ADV: RAIANE LEANDRO FERREIRA (OAB 349311/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MESTRINEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0222/2016
Processo 0000491-63.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - ALEXANDRO MACHADO GREGÓRIO - CLARO S.A. - Vistos. Nesta data protocolei pelo sistema BACEN-JUD
ordem de bloqueio do valor reclamado, em nome do(a) executado(a)s.Aguarde-se o prazo de 15 dias para confirmação, pelo
sistema, dos valores bloqueados.Sendo frutífera a penhora on-line, intime-se a parte executada, para, querendo, apresentar
embargos ao bloqueio de valores, no prazo de 15 dias. Se negativa ou parcial, intime-se a parte exequente a requerer o que de
direito.Int. - ADV: HEITOR VILLELA VALLE (OAB 276052/SP), ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (OAB 237255/SP), ANA
MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO (OAB 220244/SP)
Processo 0000931-59.2015.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - FLÁVIO PULZ - ANDREIA
APARECIDA DA SILVA - Vistos.Fls. 59: defiro o pedido de expedição da certidão solicitada. Expeça-se o necessário.No mais,
indefiro o pedido de expedição de ofício ao RENAJUD, tendo em vista que tal pedido mostra-se incompatível com o procedimento
a ser observado nos Juizados Especiais, pois cabe à parte trazer aos autos todas as informações para prosseguimento do feito,
devendo o exequente requerer o que de direito, em 05 dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: WELLINGTON LUIZ DA SILVA
(OAB 312458/SP)
Processo 0001681-95.2014.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - BENEDITO MARCOS
DA COSTA - BANCO ITAUCARD S/A - - GENERALI BRASIL SEGUROS S/A - Vistos.Ciência à co-executada GENERALI BRASIL
SEGUROS, do ofício-resposta do DETRAN-SP (fls. 291/292) e documentos (fls. 293/295).Int. - ADV: HELCIO LUIZ ADORNO
(OAB 105927/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP),
JULLYANA CRUZ DE SOUZA (OAB 354367/SP)
Processo 0001786-38.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CATARINA MACHADO - ROBERTA
APARECIDA CANDIDO - Vistos.Fls. 27: apresente a exequente, em 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado do débito,
abatendo-se do total o valor objeto do bloqueio de valor via BACEN-JUD.Int. - ADV: CATARINA MACHADO (OAB 127254/SP)
Processo 0002092-41.2014.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - NATANAEL
MARTINS DE MORAES - SERMAC ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA - Fls. 119: defiro o pedido de prazo solicitado
pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após, deverá o exequente promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias, independentemente
de nova intimação, sob pena de extinção.Quanto ao requerido as fls. 120, promova a serventia a habilitação nos autos da Dra.
Daniella E Fonseca OAB/SP 279.236, como do patrono do requerido Int. - ADV: DANIELLA ELISABETH DA FONSECA (OAB
279236/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 0002114-65.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos CLEONICE RODRIGUES DOS SANTOS LUZ - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - DRS XIV - DIVISÃO REGIONAL
DE SAÚDE - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de que seja disponibilizado à autora o medicamento/
procedimento: SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA EM CÂMARA HIPERBÁRICA,conforme prescrição médica, neste município
ou em município próximo, devendo a autora, para tanto, apresentar receituário médico atualizado à rede de saúde, com
antecedência mínima de 30 dias.Torno definitiva a tutela antecipada.Custas como de direito, sem arbitramento de honorários.
P.R.I.C. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 0002154-81.2014.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Felipe Francatto Gonçalves Celso Donizete de Oliveira - Vistos.Primeiramente, certifique a serventia acerca do decurso do prazo para oposição de embargos.
No mais, tendo em vista que a manifestação da parte exequente se deu (fls. 89) na data posta na proposta de fls. 77, intimese o executado, por qualquer meio hábil, a dizer se pretende cumprir a proposta mesmo que em outra data, pagando o valor
atualizado do débito.Int. - ADV: KATIUSCIA YAMANE RICARDO (OAB 279588/SP)
Processo 0002481-94.2012.8.26.0363 (363.01.2012.002481) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Décio José Gottardo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que expedi mandado de
levantamento (guia n.º 278/2016), e que o mesmo encontra-se disponível para retirada pela parte interessada (procuradora da
parte requerente). Nada Mais. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP)
Processo 0002742-54.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - CARMEN ADELIA BRIDI PACHECO SANTOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se
pagamento do RPV.Int. - ADV: KATIA ALESSANDRA ABIB BRUSSIERI (OAB 198788/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 0003741-41.2014.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - NOITER
SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - ADAUTO LUIZ DE OLIVEIRA - Vistos.Fls. 66: primeiramente, intime-se o executado a,
querendo, ofertar embargos ao bloqueio de valores de fls. 51/52, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que, caso não o
faça, os valores serão liberados para saque pelo exequente.No mais, indefiro o pedido posto no segundo parágrafo da sobredita
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º