TJSP 28/09/2016 -Pág. 2671 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2210
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termos do art. 63 da Lei 11.343/06.Com o trânsito em julgado desta decisão, lance-se o nome do rol dos culpados, expeça-se
oficio para o Tribunal Regional Eleitoral, para fins do art. 15, III da CF e recomende-se o acusado no estabelecimento prisional
em que se encontra. Expeçam-se, ainda, as comunicações de praxe e oficie-se autorizando a incineração da droga.P.R.I.C. ADV: CLÁUDIO PEDRINHA (OAB 34041/SP)
Processo 0005304-98.2012.8.26.0441 (441.01.2012.005304) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Noedir da Silva Florido - Vistos.Ante o não pagamento da multa e em cumprimento ao Provimento CG nº
11/2015, determino a extração de certidão da reprimenda e sua remessa, por ofício, à Procuradoria Geral do Estado (Fazenda
Estadual), instruída com cópias das seguintes peças: denúncia ou queixa e respectivos aditamentos, com datas de recebimento;
sentença ou acórdão, se houver, com certidão de trânsito em julgado e planilha de identificação. Expeça-se guia de recolhimento
definitiva, encaminhando-a para a VEC competente.Defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do
art. 3º da Lei nº 1060/50. Após, arquivem-se os autos, procedendo às anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV:
LUIZ CARLOS FARIAS (OAB 107295/SP)
Processo 0006090-50.2009.8.26.0441 (441.01.2009.006090) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Thiago
Silvestre de Souza Rodrigues da Silva - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu THIAGO SILVESTRE DE
SOUZA RODRIGUES DA SILVA em relação aos crimes previstos nos artigos 155, caput, c.c. artigo 14, II, do Código Penal, e
artigo 303, do Código de Trânsito Brasileiro, ambos na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 107,
IV, c.c. artigo 109, V e VI, todos do Código Penal.Transitada em julgado esta, arquivem-se os autos, com as comunicações de
estilo.Arbitro, desde já, os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) no teto do valor previsto na tabela do Convênio entre a
Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se a respectiva certidão.Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.
Registre-se e cumpra-se. - ADV: MARCELA GOUVEIA MEJIAS (OAB 313340/SP), RICARDO FERNANDES BEGALLI (OAB
335178/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA PITELLI DA GUIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE DE LIMA CROFFI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0533/2016
Processo 0000318-62.2016.8.26.0441 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - W.M.
e outro - Vistos. Diante da localização da requerida, autorizo o pedido do Ministério Público de que seja feito exame de DNA
junto a requerida, a fim de comprovar a maternidade em relação a criança Clara. A requerida não foi identificada para sua
citação pessoal, assim, esta junto com o ato citatório, deverá ser requisitada junto a Penitenciária Feminina de Tremembé/SP,
para comparecer ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo em data a ser agendada para realização da
perícia. Oficie-se ao IMESC para realização da perícia.Oficie-se ainda à Instituição Acolhedora para que encaminhe relatório
pormenorizado aos autos sobre eventuais visitas da avó paterna. Sem prejuízo, ao setor social. Intime-se. - ADV: CLEBER
ROGERIO RODRIGUES DOMINGUES (OAB 327438/SP)
Processo 0002566-35.2015.8.26.0441 - Procedimento ordinário - Guarda - P.M.G. - Manfiestem-se as partes sobre o relatório
técnico apresentado. - ADV: RENATA KIAN SARTORI (OAB 296194/SP)
Processo 1000712-52.2016.8.26.0441 - Guarda - Maus Tratos - M.P.S. - F.A.P. - Manifestem-se as partes quanto ao relatório
técnico apresentado. - ADV: MARCELO PASQUATO (OAB 184774/SP), TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP)
Processo 1002390-05.2016.8.26.0441 - Procedimento ordinário - Guarda - A.C.M. - - V.A.M. - - E.C.L.C. - - J.C. - - M.C.A.
- - M.C.A. - Vistos.Primeiramente, ao setor técnico para realização de estudo.Intime-se. - ADV: PAULO RENATO PASSOS DE
CARVALHO PEREIRA (OAB 305879/SP)
Processo 1002562-44.2016.8.26.0441 - Ação Civil Pública - Seção Cível - E.F.A.P.E.P. e outro - A certidão de fls. 475
dá conta não haver qualquer irregularidade no cadastro do patrono do(s) requerido(s). O protocolo e juntada das petições
demonstra o acesso regular aos autos, assim, nada a prover em relação ao pleito de fls. 474.Certifique a serventia o decurso do
prazo para resposta. Sem prejuízo, determino seja realizada constatação no local descrito na inicial, para que se verifique se a
decisão em tutela de urgência vem sendo observada. Expeça-se mandado.Com a resposta, tornem ao Ministério Público. - ADV:
LUIZ CARLOS FARIAS (OAB 107295/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA PITELLI DA GUIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE DE LIMA CROFFI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0534/2016
Processo 1001378-53.2016.8.26.0441 - Busca e Apreensão - Seção Cível - E.J. e outro - Manifestem -se as partes sobre o
relatório técnico apresentado. - ADV: MARCELO MEDEIROS GALLO (OAB 130723/SP), WENDEL MASSONI BONETTI (OAB
166712/SP)
PIEDADE
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIEDADE EM 23/09/2016
PROCESSO
:1001740-49.2016.8.26.0443
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º