TJSP 09/11/2016 -Pág. 751 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2237
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256452/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 1005234-83.2016.8.26.0066 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Patricia
Idelfonso Ferreira - Claro S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) declarar a inexistência dos débitos
discutidos na ação referente ao contrato nº 0000000000135027722; b) determinar a exclusão definitiva do nome da parte autora
dos cadastros de inadimplentes em razão da dívida aqui discutida; c) condenar a empresa ré ao pagamento à parte autora
de importância equivalente a 10 (dez) salários mínimos a título de indenização por danos morais, regularmente acrescida de
correção monetária, com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, e de juros de mora de 1% ao mês, ambos
incidentes a partir da data da sentença. Em consequência, confirmo a tutela antecipada concedida às folhas 21/22.Condeno
a ré, em razão da sucumbência na presente ação, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios da parte adversa, fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.C. - ADV: RICARDO DE AGUIAR
FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP)
Processo 1005237-38.2016.8.26.0066 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fernando
Luiz Menezes Ramos - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos.Tendo em vista a alegação da
parte ré de que as negativações realizadas por sua iniciativa nos órgãos de proteção de crédito são oriundas de contrato
realizado entre a parte autora e o Banco cedente Caixa Econômica Federal, referente a um cartão Mastercard registrado sob o
contrato nº 000037040630, como demonstra os documentos juntados às fls. 97/104, deverá a parte autora juntar nos autos os
comprovantes ou outro documento hábil que demonstre a quitação do débito oriundo do contrato em questão.Prazo: 10 (dez)
dias. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP),
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1005339-60.2016.8.26.0066 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ivo
Mataruco Junior - Vistos. Ante a certidão retro, providencie a Serventia a referida intimação por mandado. Int. Btos., d.s. - ADV:
FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP), FABRICIO
PIRES DE CARVALHO (OAB 254518/SP)
Processo 1005473-87.2016.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fabio Nogueira Lemes NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte exequente sobre o AR negativo de fls. 44. - ADV: AGUINALDO ALVES FILHO (OAB
58855/SP)
Processo 1005473-87.2016.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fabio Nogueira Lemes NOTA DE CARTÓRIO: Providencie a parte autora o recolhimento de mais R$70,65 referente à diligência do oficial de justiça
para a citação e penhora de bens do co-executado Roberto Carlos Arantes, tendo em vista que serão necessários 02 atos
(Provimento CG 28/2014). - ADV: AGUINALDO ALVES FILHO (OAB 58855/SP)
Processo 1005532-46.2014.8.26.0066 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carla
Teixeira da Silva Frutos do Mar ME - Vistos.Tendo em vista que a fase de Cumprimento de Sentença já foi devidamente iniciada,
estes autos estão findos.Assim sendo, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.Int. - ADV: LUIZ OTAVIO FREITAS
(OAB 84670/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP)
Processo 1005638-08.2014.8.26.0066 - Exibição - Liminar - Magdiel de Oliveira Andrade - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Fls.
124: defiro, expedindo-se mandado de levantamento do depósito efetuado às folhas 117, conforme requerido.Após, feitas as
devidas anotações, arquivem-se os autos.Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), MONICA FERNANDES
DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/
SP)
Processo 1005639-22.2016.8.26.0066 - Procedimento Comum - Obrigações - Nilton Cesar Ribeiro - Banco Santander
(Brasil) S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo
485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista a apresentação voluntária pela parte ré da documentação
solicitada pela parte autora e, consequentemente, a ocorrência da perda do objeto processual no curso da ação, arcando
cada parte com o pagamento das custas e despesas processuais efetuadas, bem como com o pagamento dos honorários
advocatícios de seus respectivos patronos. P.R.I.C. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), FABRICIO PIRES DE
CARVALHO (OAB 254518/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO
(OAB 168880/SP)
Processo 1005673-94.2016.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional
de Barretos - Fls. 92: defiro, providenciando a Serventia pesquisa do atual endereço do executado, através dos sistemas SIEL
Justiça Eleitoral, Infojud, BacenJud e Renajud.Em sendo verificado novo endereço, determino a citação do mesmo, nos termos
da decisão proferida por este Juízo às folhas 73.Int. - ADV: DENIS MARCOS VELOSO SOARES (OAB 229059/SP), SOLANGE
SOUSA SANTOS DE PAULA (OAB 319662/SP)
Processo 1005688-63.2016.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional
de Barretos - Vistos.Fls.89: defiro, expedindo-se a devida carta precatória para o devido e integral cumprimento da diligência,
conforme requerido.Int. Btos., d.s. - ADV: DENIS MARCOS VELOSO SOARES (OAB 229059/SP), SOLANGE SOUSA SANTOS
DE PAULA (OAB 319662/SP)
Processo 1005715-17.2014.8.26.0066 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento
e Investimento - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fls. 138, prazo legal. - ADV: PASQUALI
PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1005865-95.2014.8.26.0066 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento N.S.B.S. - Nota do Cartório: Advogado da autora, favor recolher taxas para intimação dos executados do Termo de Penhora
e Depósito de fl. 159, bem como, fornecer e-mail e número de celular, para possibilitar o registro da penhora pelo sistema
“ARISP”. - ADV: LUCAS HENRIQUE IZIDORO MARCHI (OAB 272696/SP)
Processo 1005972-71.2016.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - F.F.A. - M.M.F. - NOTA DE CARTÓRIO:
Sobre a certidão do oficial de justiça e de fls. 375 e documentos de fls.376/ 380, manifeste-se o exequente. - ADV: CARLA
CRISTINA DE LIMA (OAB 286479/SP), ANDREA FELICI VIOTTO (OAB 183027/SP), SAMIR ABRAO (OAB 57854/SP)
Processo 1005972-71.2016.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - F.F.A. - M.M.F. - NOTA DE CARTÓRIO:
Ciência ao exequente quanto a pesquisa Infojud - fls. 125/139 e renajud - fls,382. - ADV: CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB
286479/SP), SAMIR ABRAO (OAB 57854/SP), ANDREA FELICI VIOTTO (OAB 183027/SP)
Processo 1006104-65.2015.8.26.0066 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Dejanira Mariano
(ESPOLIO) - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF - Vistos.Conforme consignado na decisão de fls. 117/119, com com amparo na Jurisprudência do Colendo
Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, só há interesse jurídico da Caixa Econômica Federal de intervir na lide mediante
demonstração não apenas da existência de apólice pública, mas também do comprometimento do Fundo de Variação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º