TJSP 22/11/2016 -Pág. 2310 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano X - Edição 2244

2310

Persaud - Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo
a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I. C. - ADV: ALLAN
CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP)
Processo 1009796-18.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Josemar Aparecido Coutinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa
(art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I. C. - ADV: VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), ALVARO MINAS FERREIRA SOARES
(OAB 374701/SP)
Processo 1010040-44.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Zenita Dejanira Lopes dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa
(art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I. C. - ADV: PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), FLAVIA DOS SANTOS
(OAB 271735/SP), JULIANO PONSONI DOS SANTOS (OAB 327867/SP)
Processo 1010061-20.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Bruno da Silva Rodrigues
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do
NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I.
C. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP)
Processo 1010143-51.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Vera Lucia Pinheiro de Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa
(art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I. C. - ADV: FLAVIA DOS SANTOS (OAB 271735/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/
SP), JULIANO PONSONI DOS SANTOS (OAB 327867/SP)
Processo 1010144-36.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Ivoneide Gomes de Freitas - Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com
o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da
causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I. C. - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), FLAVIA DOS SANTOS (OAB
271735/SP), JULIANO PONSONI DOS SANTOS (OAB 327867/SP)
Processo 1010146-06.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Flavia Souza da Silva Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa
(art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I. C. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), FLAVIA DOS SANTOS (OAB
271735/SP), JULIANO PONSONI DOS SANTOS (OAB 327867/SP)
Processo 1010207-61.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Everaldo Duarte de Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida. Sucumbente, arcará a parte autora com o
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa
(art. 85, § 3º, I, do NCPC). P. I. C. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), FLAVIA DOS SANTOS (OAB
271735/SP)
Processo 1010622-78.2015.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Vera Helena Anunciação Brito - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos,Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei
Federal n.º 9.099/95.A autora pretende o ressarcimento de valores descontados de sua remuneração em razão de recebimento
supostamente indevido de adicional de insalubridade durante o período compreendido entre 01.03.2011 a 31.05.2014 (fls. 33).O
provimento jurisdicional, todavia, tornou-se desnecessário.A Administração Pública dispensou a requerente da obrigação de
reposição ao erário, de acordo com o ofício acostado a fls. 118/120, bem como devolveu as quantias pleiteadas na inicial,
conforme se depreende do holerite relativo a março/2016 (fls. 112/116).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem
julgamento do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do NCPC, em virtude da falta de interesse de agir superveniente.Isento
de custas e honorários advocatícios, consoante disposição expressa do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.C. - ADV: APARECIDO
INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), MOACIR APARECIDO
MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)

SERRA NEGRA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SERRA NEGRA EM 17/11/2016
PROCESSO :1001810-95.2016.8.26.0595
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Benedita Aparecida da Silva
ADVOGADO : 136385/SP - Rodrigo Coviello Padula
REQDO
: Sergio Aparecido da Silva Bonamin
VARA:1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º