TJSP 23/11/2016 -Pág. 2126 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2245
2126
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ROSELI MAGINA
- Agravante: Maria Ruth Fernandes Carrara - Agravante: Marlene Correa de Carvalho - Agravante: Marta Augusto Serrano Agravante: Miriam Gimenez de Souza Ruiz Lopez - Agravante: Roberta Helena Gonçalves - Agravante: Rosangela Ananias
de Medeiros Lima - Agravante: Roseli Magina - Agravante: Rita de Cassia Souza Juliano - Agravante: Ilka Moreno de Castro
Santos - Agravante: Ivone Sordi Mondoni - Agravante: Magda Tuono Grahor - Agravante: Marcia Aparecida Gomes - Agravante:
Marcia Cristina Gomes de Freitas - Agravante: Marcia Gaspar - Agravante: Maria Aparecida Cintra de Oliveira - Agravante: Maria
Aparecida Coelho Ponce - Agravante: Maria Aparecida Paris - Agravante: Maria Camila Padilha de Oliveira - Agravante: Maria
José dos Santos - Agravante: Maria Luiza Pasquale Cracel - Agravante: Maria Neide de Jesus - Agravado: Prefeitura Municipal de
São Paulo - Vistos. Melhor apreciando o processado, reconsidero a decisão de fl. 201, ficando, consequentemente, prejudicado
o agravo (fls. 203-06). Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial cuja decisão segue anexa. São Paulo, 21 de
outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani Advs: Marleide Santos Lima (OAB: 176974/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Reginaldo Souza Guimarães - Jud 43
(OAB: 210677/SP) - Lucia Simões Mota de Almeida (OAB: 110856/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2010899-72.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ROSELI MAGINA
- Agravante: Maria Ruth Fernandes Carrara - Agravante: Marlene Correa de Carvalho - Agravante: Marta Augusto Serrano Agravante: Miriam Gimenez de Souza Ruiz Lopez - Agravante: Roberta Helena Gonçalves - Agravante: Rosangela Ananias
de Medeiros Lima - Agravante: Roseli Magina - Agravante: Rita de Cassia Souza Juliano - Agravante: Ilka Moreno de Castro
Santos - Agravante: Ivone Sordi Mondoni - Agravante: Magda Tuono Grahor - Agravante: Marcia Aparecida Gomes - Agravante:
Marcia Cristina Gomes de Freitas - Agravante: Marcia Gaspar - Agravante: Maria Aparecida Cintra de Oliveira - Agravante: Maria
Aparecida Coelho Ponce - Agravante: Maria Aparecida Paris - Agravante: Maria Camila Padilha de Oliveira - Agravante: Maria
José dos Santos - Agravante: Maria Luiza Pasquale Cracel - Agravante: Maria Neide de Jesus - Agravado: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Marleide Santos Lima (OAB: 176974/SP) - Antonia Delfina
Nath (OAB: 118445/SP) - Reginaldo Souza Guimarães - Jud 43 (OAB: 210677/SP) - Lucia Simões Mota de Almeida (OAB:
110856/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2012154-60.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Godoy
& Baptistella Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda. - Em Recuperação Judicial - Agravado: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Agravado: PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 25 de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Marcus Vinicius Boreggio (OAB: 257707/SP) - Ana Paula Moro de Souza (OAB:
273460/SP) - Marilia de Carvalho Macedo Guaraldo (OAB: 84407/SP) - Jivago Petrucci (OAB: 119026/SP) - José Francisco
Rossetto (OAB: 299040/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2012154-60.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Godoy &
Baptistella Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda. - Em Recuperação Judicial - Agravado: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Agravado: PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 25 de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Djalma Lofrano Filho - Advs: Marcus Vinicius Boreggio (OAB: 257707/SP) - Ana Paula Moro de Souza (OAB: 273460/SP) Marilia de Carvalho Macedo Guaraldo (OAB: 84407/SP) - Jivago Petrucci (OAB: 119026/SP) - José Francisco Rossetto (OAB:
299040/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2020042-80.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: CLOVIS JOSE
DEL FIOL - Agravado: Município de Guarujá - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de outubro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Jose Renato de
Almeida Monte (OAB: 99275/SP) - Monica Derra Dib Daud (OAB: 86294/SP) - Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB: 296703/
SP) - Isabella Resende Von Borowski (OAB: 332515/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2020301-75.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Premier Spell
Grafica Fotolito e Editora - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento
ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais. São Paulo, 24 de outubro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Thiago Massicano (OAB:
249821/SP) - Sidnei Farina de Andrade (OAB: 119263/SP) - Monica Esposito de Moraes Almeida Ribeiro (OAB: 107964/SP) Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2020301-75.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Premier Spell
Grafica Fotolito e Editora - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de
repercussão geral, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento
ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais. São Paulo, 24 de outubro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Thiago Massicano (OAB:
249821/SP) - Sidnei Farina de Andrade (OAB: 119263/SP) - Monica Esposito de Moraes Almeida Ribeiro (OAB: 107964/SP) Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2021438-92.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TIGRE
S. A. - TUBOS E CONEXÕES - Agravado: DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º