TJSP 04/04/2017 -Pág. 658 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2321
658
Nº 0002870-81.2015.8.26.0296 - Processo Físico - Apelação - Jaguariúna - Apelante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna
- Apelado: Antonio Augusto Ribeiro Neto - Apelação Processo nº 0002870-81.2015.8.26.0296 Apelante: Prefeitura Municipal de
JaguariúnaApelado: Antonio Augusto Ribeiro Neto Vistos, Observo que a apelação da ação de Execução Fiscal nº 922010811.2203.8.26.0000 foi julgada por essa Colenda 14ª Câmara de Direito Público, em 28.07.2011, tendo como Relator o Exmo.
Desembargador João Alberto Pezarini, conforme fls. 115/120 (apenso). Já a presente apelação foi distribuída a este Relator em
11.01.2017. Ante o exposto, redistribuam-se os autos ao Exmo. Desembargador João Alberto Pezarini. Publique-se. São Paulo,
29 de março de 2017. CLÁUDIO MARQUES Relator - Magistrado(a) Cláudio Marques - Advs: Edson Jose Domingues (OAB:
216710/SP) (Procurador) - Karen Aparecida Cruz de Oliveira (OAB: 252644/SP) (Procurador) - Cleber Teixeira de Souza (OAB:
313986/SP) (Procurador) - Gilberto Carlos Altheman (OAB: 52283/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0003228-66.2000.8.26.0136 - Processo Físico - Apelação - Cerqueira César - Apelante: Prefeitura Municipal de
Cerqueira Cesar - Apelado: Luzia Gonçalves da Silva - Vistos. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, processe-se o
recurso nos seus regulares efeitos. Ao acervo de Direito Público para aguardar chamamento, respeitando a ordem cronológica.
Int. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Camila Ferreira da Silva (OAB: 256151/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0005490-59.2005.8.26.0541 - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal Estância
Turística de Santa Fé do Sul - Apelado: Rogerio Romeiro Manzano Bento - Apelação Processo nº 0005490-59.2005.8.26.0541
Apelante: Prefeitura Municipal Estância Turística de Santa Fé do SulApelado: Rogerio Romeiro Manzano Bento Excelentíssimo
Senhor Presidente da Seção de Direito Público: Vistos, Observo que houve interposição de agravo de instrumento nos autos
da presente execução fiscal, distribuído sob o nº 2148951-43.2016.8.26.0000 à Colenda 14ª Câmara de Direito Público, tendo
inicialmente como Relator o Exmo. Desembargador João Alberto Pezarini (fls. 67). Já a presente apelação foi distribuída a este
Relator em 22.02.2017. Assim, represento ao Exmo. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, para redistribuição
dos autos ao Exmo. Desembargador João Alberto Pezarini. São Paulo, 29 de março de 2017. CLÁUDIO MARQUES Relator Magistrado(a) Cláudio Marques - Advs: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0007163-74.2011.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Liquigás Distribuidora
S/A (E Outra) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Mauá - Vistos. I Tendo em vista que sobreveio aos autos notícia de que a
embargante efetuou o pagamento integral do débito na Execução Fiscal n. 0010637-87.2010.8.26.0348, homologo a desistência
da ação requerida pela embargante (fls. 1069/1070), ficando prejudicados, portanto, a complementação do julgamento do
recurso em apreço. II Retornem os autos à vara de origem, a fim de se proceder ao levantamento dos valores acordados, bem
como ao pagamento das verbas de sucumbência. Intime-se. - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Sergio Ricardo Nutti
Marangoni (OAB: 117752/SP) - Eduardo de Albuquerque Parente (OAB: 174081/SP) - Giovanna Zanet (OAB: 303576/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0007716-71.2010.8.26.0279 - Processo Físico - Apelação - Itararé - Apelante: Prefeitura Municipal de Itarare - Apelado:
Roberto Luiz - Vistos. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, processe-se o recurso nos seus regulares efeitos. Ao
acervo de Direito Público para aguardar chamamento, respeitando a ordem cronológica. Int. - Magistrado(a) Octavio Machado
de Barros - Advs: David Gilberto Moreno Junior (OAB: 301503/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0545965-76.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Daniel La Guardia Correia Mazzeu - Vistos. Preenchidos os requisitos de admissibilidade,
processe-se o recurso nos seus regulares efeitos. Ao acervo de Direito Público para aguardar chamamento, respeitando a ordem
cronológica. Int. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Ailton de Carvalho Junior (OAB: 54467/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0552711-57.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Prefeitura Municipal da
Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Siqueira do Prado Paiva e Cia Ltda Me - Vistos. Preenchidos os requisitos de
admissibilidade, processe-se o recurso nos seus regulares efeitos. Ao acervo de Direito Público para aguardar chamamento,
respeitando a ordem cronológica. Int. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Ailton de Carvalho Junior (OAB:
54467/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0553544-75.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba - Apelado: Telefones Medeiros Telecomunicações Ltda Me - Vistos. Preenchidos os requisitos de admissibilidade,
processe-se o recurso nos seus regulares efeitos. Ao acervo de Direito Público para aguardar chamamento, respeitando a ordem
cronológica. Int. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Paulo Rogério Spinelli (OAB: 248670/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
DESPACHO
Nº 2113364-57.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Municipio de
Mogi Mirim - Agravado: Suassuna Vcirgolino Sociedade de Serviços Medicos S/s - Em pesquisa junto ao site deste Tribunal,
verifica-se a redistribuição do feito principal ao digno Juízo da 4ª Vara de Mogi Mirim que, por sua vez, suscitou conflito negativo
de competência, tema que também é objeto do presente agravo de instrumento. Por essa razão, determino o sobrestamento do
presente recurso até solução daquele incidente, dada a real possibilidade de aplicação do artigo 64, §4º, do CPC. - Magistrado(a)
Octavio Machado de Barros - Advs: Silvia Renata Chiarelli (OAB: 236211/SP) - Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB: 21348/
SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
DESPACHO
Nº 2056809-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º