TJSP 07/04/2017 -Pág. 1094 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
1094
Processo 1011845-70.2014.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Condomínio - Associação Administradora do Residencial
Village Morro Alto - Vistos.Foi solicitado via sistema RenaJud e por meio do Sistema de Informações Eleitorais - SIEL - o(s)
endereço(s) dos réus;Intime-se o(a) autor(a) para que se manifeste sobre as respostas ofertadas pelo DETRAN e pelo TRE/
SP, as quais seguem digitalizadas, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: REGINALDO
MORON (OAB 261783/SP), CARLOS EDUARDO QUADRATTI (OAB 222711/SP), LUÍS FERNANDO RODRIGUES (OAB 254929/
SP)
Processo 1011898-80.2016.8.26.0309 - Protesto - Liminar - Astra S A Industria e Comercio - HSBC BanK Brasil S/A - Banco
Múltiplo e outros - Às contrarrazões. - ADV: RENATA DE CARVALHO MACEDO ISSA LEAO (OAB 168435/SP), CLAUDIA
JULIANA MACEDO ISSA SANDRI (OAB 145007/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), PEDRO LUIZ PINHEIRO
(OAB 115257/SP), JOSE ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP)
Processo 1011905-72.2016.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Eduardo Puliero Júnior
- Ciência do A.R. negativo de fls. 47: “ausente”. - ADV: MILTON ROCHA DIAS (OAB 219957/SP)
Processo 1011943-55.2014.8.26.0309/01">1011943-55.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1011943-55.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Interpretação / Revisão de Contrato - HSBC FINAME BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO - JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO Vistos.Intime-se a parte devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do C.P.C., com recolhimento das despesas necessárias, se
caso, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 129.810,93), sob pena de incidência de multa de
10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Para o caso
de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento).Transcorrido o prazo, sem o
pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, C.P.C.), ficando advertida de que o oferecimento de
impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, C.P.C.). Para eventuais
diligências requeridas pela parte exequente (BacenJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva
no código 434-1 (F.E.D.T.J.), no valor de R$ 12,20 (para cada parte e pesquisa).Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/
SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP), DRIAN DONETTS DINIZ (OAB 324119/SP)
Processo 1012048-61.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Vistos.Tendo em vista que o feito se encontra sem andamento, intime-se a autora nos termos do § 1º do art. 485 do C.P.C.,
a promover o andamento do processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com imposição ao pagamento das
despesas e honorários de advogado.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1012845-37.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcus
Vinicius Thans - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.Fls. 156/162: concedo a gratuidade ao autor. Anote-se.Nos termos do art.
1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre
os embargos de declaração opostos (fls. 167/169).Decorrido, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP), KÁTIA APARECIDA DOS REIS
RIBEIRO (OAB 291099/SP), MAURICIO DE ARAUJO COSTA (OAB 301704/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB
305379/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), SERGIO
DONIZETE RIBEIRO (OAB 363833/SP)
Processo 1013152-25.2015.8.26.0309/01">1013152-25.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1013152-25.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Carlos Ciao - Vistos.Fls. 29: determinei a realização das pesquisas on-line
requeridas. Manifeste-se o(a) exequente a respeito das respostas ofertadas, as quais seguem digitalizadas, requerendo o que
de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO ARAUJO (OAB 301983/SP)
Processo 1013181-12.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo
- IVETE BOLOS COMERCIO DE DOCES LTDA - - GIOVANA MORANDINI - Vistos.Fls. 387/388: o art.5º, LXXIV, da Constituição
Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.O
art. 98 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), por sua vez, estabelece que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira
ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios
tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que “presume-se verdadeira
a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa
jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente, vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.Nesse
exato sentido a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça:”Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a
pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”No caso
em exame, não obstante a alegação de hipossuficiência, não foi demonstrada situação financeira que inviabilize a assunção
dos ônus decorrentes desta demanda.Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado,
equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte embargante, o que não pode ser admitido.
Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte embargante deverá, em 10 (dez) dias úteis, apresentar, sob pena
de indeferimento do benefício: a) documento contábil que indique o montante de receitas e despesas; b) cópia dos extratos
bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à
Secretaria da Receita Federal.De igual forma, a coembargante Giovana Morandini deverá comprovar que seus gastos superam
as receitas, juntando comprovantes daqueles, inclusive extratos de cartões de crédito seu e de eventual cônjuge. Int. - ADV:
BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 212204/SP), CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 225209/SP), WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1013406-66.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - SERGIO ESPINDOLA - Vistos.
Nos termos do § 3º do artigo 256 do Código de Processo Civil, “o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas
as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de
órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. No presente caso, o resultado das inúmeras diligências realizadas
para localização da ré autoriza concluir que ela está em local ignorado ou incerto (CPC, art. 256, II), circunstância que autoriza
sua citação por edital. Defiro, pois, a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.Forneça o autor, no prazo de 10 (dez)
dias, a minuta necessária, a qual deverá ser elaborada de acordo com o art. 257 do citado código. Após a juntada, providencie
o cartório a conferência, contagem dos caracteres e intimação da parte, por ato ordinatório, para recolhimento das custas
necessárias à publicação no DJE.No silêncio, expeça-se o necessário, intimando a autora ao pagamento das custas pertinentes.
Sem prejuízo, expeça-se a certidão requerida a fls. 124.Int.. - ADV: SÉRGIO MINORU OUGUI (OAB 162488/SP)
Processo 1013449-03.2013.8.26.0309/01">1013449-03.2013.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1013449-03.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Cheque - Planeta Pedras Comercio de Mármores e Granitos Ltda - Vistos.Fls. 65/66: foi determinado bloqueio de valores
pertencentes ao(s) executado(s) pelo sistema BacenJud, bem como pesquisa de veículo(s) por meio do sistema RenaJud.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º