TJSP 11/04/2017 -Pág. 1079 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2326
1079
Embargdo: Luzia Vieira de Jesus Costa - Embargdo: Oswaldo de Siqueira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Orivaldo Savio (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Norbeto Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Odenir Marques (Justiça Gratuita) - Embargda: Odete
Zimermann Ramalho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Odair Cerqueira do Amaral (Justiça Gratuita) - Embargda: Olga Yolanda
Donato dos Santos (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no
que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 28 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Laura Baracat Bedicks (OAB: 305342/SP) - Mauro Bergamini Levi (OAB:
249744/SP) - Daniel Bergamini Levi (OAB: 281253/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019209-39.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Nelson de Paula Machado (Justiça Gratuita) - Embargda: Neide Maria Mussini (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Nelson Rodrigues Moreno (Justiça Gratuita) - Embargda: Neyde Pelosi Ferreira (Justiça Gratuita) Embargda: Neuza Maria de Carvalho Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargda: Neuza Molitor Carpentiere (Justiça Gratuita) Embargda: Nerge Zanelli (Justiça Gratuita) - Embargdo: Nelson Martins (Justiça Gratuita) - Embargdo: Nelson Fileli (Justiça
Gratuita) - Embargda: Norma Lucas de Souza (Justiça Gratuita) - Embargda: Ordalina Barbosa Martins (Justiça Gratuita) Embargdo: Luzia Vieira de Jesus Costa - Embargdo: Oswaldo de Siqueira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Orivaldo Savio (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Norbeto Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Odenir Marques (Justiça Gratuita) - Embargda: Odete
Zimermann Ramalho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Odair Cerqueira do Amaral (Justiça Gratuita) - Embargda: Olga Yolanda
Donato dos Santos (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no
que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei
13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 28 de
março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Laura Baracat Bedicks (OAB: 305342/SP) - Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Daniel
Bergamini Levi (OAB: 281253/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019228-79.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: Sao Paulo Previdencia SPPREV - Embargdo: Cleusa Ungari Bombarda - Embargdo:
Antonia de Lourdes Bertholo - Embargdo: Carlos Augustus Jose Fava - Embargdo: Benedita Dutra da Rosa - Embargdo: Carlos
Roberto de Moraes - Embargdo: Carmen Neuza Tavares de Alcantara - Embargdo: Clovis Jordao Colombo - Embargdo: Ana
de Souza Ferreira - Embargdo: Cristiana Maria Leal Falcoski - Embargdo: Maria Ines Biava Sene - Embargdo: Maria Celia
Faria de Lima - Embargdo: Jose Luis Hortenci - Embargdo: Jacira Cuciara - Embargdo: Elisa Maria Zacarias Rosa - Embargdo:
Denirce do Carmo Rocha dos Santos (E outros(as)) - Embargdo: Erotides Marcelino Carvalho - Embargdo: Osvaldo Carlos
Malaspina - Embargdo: Maria Lucia de Carvalho Sanches Kannbley - Embargdo: Maria Luiza Fogal - Embargdo: Rogerio Jose
Othon Montanari - Embargdo: Regna Celia Retanero - Embargdo: Paulo Roberto Monteiro - Embargdo: Paulo Cesar Zanini Embargdo: Florinda de Oliveira Mattos - Embargdo: Neuza Teresinha de Lima Fiorio - Embargdo: Neusa Maria Aparecida Batista
Pereira - Embargdo: Monica Cristina Leite Fuhs Benini - Embargdo: Marly Camacho da Silva - Embargdo: Marlene Aparecida
Xavier Benedette - Embargdo: Maristela Cammarosano - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 28
de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs:
Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP) (Procurador) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019228-79.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: Sao Paulo Previdencia SPPREV - Embargdo: Cleusa Ungari Bombarda - Embargdo:
Antonia de Lourdes Bertholo - Embargdo: Carlos Augustus Jose Fava - Embargdo: Benedita Dutra da Rosa - Embargdo: Carlos
Roberto de Moraes - Embargdo: Carmen Neuza Tavares de Alcantara - Embargdo: Clovis Jordao Colombo - Embargdo: Ana
de Souza Ferreira - Embargdo: Cristiana Maria Leal Falcoski - Embargdo: Maria Ines Biava Sene - Embargdo: Maria Celia
Faria de Lima - Embargdo: Jose Luis Hortenci - Embargdo: Jacira Cuciara - Embargdo: Elisa Maria Zacarias Rosa - Embargdo:
Denirce do Carmo Rocha dos Santos (E outros(as)) - Embargdo: Erotides Marcelino Carvalho - Embargdo: Osvaldo Carlos
Malaspina - Embargdo: Maria Lucia de Carvalho Sanches Kannbley - Embargdo: Maria Luiza Fogal - Embargdo: Rogerio Jose
Othon Montanari - Embargdo: Regna Celia Retanero - Embargdo: Paulo Roberto Monteiro - Embargdo: Paulo Cesar Zanini Embargdo: Florinda de Oliveira Mattos - Embargdo: Neuza Teresinha de Lima Fiorio - Embargdo: Neusa Maria Aparecida Batista
Pereira - Embargdo: Monica Cristina Leite Fuhs Benini - Embargdo: Marly Camacho da Silva - Embargdo: Marlene Aparecida
Xavier Benedette - Embargdo: Maristela Cammarosano - Do exposto, nos termos do inciso I do art. 1.040 (Tema nº 5), e do
parágrafo único do art. 1.039 (Tema nº 913), respectivamente, todos do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 28 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP) (Procurador) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB:
196889/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019233-04.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - SPPREV - Embargdo: Nilton Viana Paranhos - Embargda: Carmen
Célia Pereira Sampaio - Embargdo: Aparecida Bisco Pereira - Embargdo: Rachel de Faria Sapio Angelo - Embargdo: Sebastiana
da Silva Oliveira - Embargdo: Luiza Aparecida Ferreira de Oliveira - Embargda: Irani Reis da Padua - Embargdo: Sueli Viana de
Melo - Embargda: Tânia de Souza Rios Corral - Embargdo: Rosemary Silva de Oliveira - Embargdo: Ana Maria Ferreira Menezes
- Embargdo: Ana Lucia Rezende Ribeiro - Embargdo: Maria Lina Francisconi Mendes - Embargdo: Izabel Carolina Ferreira Embargdo: Edna Antunes Cintra - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 28 de
março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti
- Advs: Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Cassia Pereira da Silva
(OAB: 177966/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019235-71.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Lais Dib
Zambon - Embargte: Fazenda do Estado de Sao Paulo e Spprev - Embargdo: Lais Dob Zambon e Outros - nego seguimento aos
recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 28 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO
(OAB: 102579/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º