TJSP 10/05/2017 -Pág. 1454 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1454
Neto - Embargdo: João Delasta - Embargdo: Jair Maciel dos Santos - Embargdo: Guilherme Mantovani Filho - Embargdo:
Geysa Josefina Pala Ruiz - Embargdo: Jose Augusto Cassiano - Embargdo: Elizabeth Perin Darim - Embargdo: Edy Martinez de
Mattos - Embargdo: Edircelia Lucia Bigatão Souza - Embargdo: Cleunice Venturelo de Almeida - Embargdo: Benedito Rubens
Ferreira - Embargdo: Aparecido Placido de Andrade - Embargdo: Antonio Silverio Braga - Embargdo: Alfredo de Almeida Bessa
Junior - Embargdo: Ademir Amoroso - Embargdo: Fatima Aparecida Rattigueri Cardoso - Embargdo: Paulo Sergio Menegazzo Embargdo: Vilmar Ferreira Dias - Embargdo: Valdete Aparecida Blassioli - Embargdo: Silvia Maria Dattilo de Oliveira - Embargdo:
Silas Olsen - Embargdo: Sebastião do Carmo Alves - Embargdo: Rui Aparecido Darim - Embargdo: Reginaldo Moacir Beleze Embargdo: Regina Pereira de Oliveira - Embargdo: Jose Marcio Camilo - Embargdo: Michel Ghosn - Embargdo: Mauro Vanderlei
Dias - Embargdo: Mario Lucio Nonato - Embargdo: Marilene Aparecida Torquatro - Embargdo: Marcos Mecca Pinto - Embargdo:
Luiz Carlos Padovan Morbi - Embargdo: Luiz Antonio de Abreu e Souza - Embargdo: Luis Arnaldo de Oliveira - Embargdo: Jose
Raphael Pardini - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 20 de abril de 2017.
ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Paulo
Dimas Mascaretti - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB:
165173/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0184584-62.2010.8.26.0000/50000 (990.10.184584-9/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Quitéria Cavalcante da Silva e Outros (E outros(as)) - nego seguimento
aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Stela
Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0185846-47.2010.8.26.0000/50000 (990.10.185846-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Clóvis Cristão (E outros(as)) - Embargdo: Alliata Megale da Silva Embargdo: Amadeu Bonfante - Embargdo: Antônio Dassan - Embargdo: Antônio Ferreira da Rosa - Embargdo: Antônio Salete
- Embargdo: Antônio Simões Lobo Filho - Embargdo: Aracy do Amaral Calhau - Embargdo: Aracy Venturini Gigolotti - Embargdo:
Armando Ceribino - Embargdo: Auria Pedro Ferrari - Embargdo: Benedito da Costa - Embargdo: Cedin Cury Crosgnac - Embargdo:
Célia Catina Bellini de Camargo - Embargdo: César Vieira - Embargdo: Cilso Augusto de Souza - Embargdo: Darci Grigolon
Comar - Embargdo: Etelvina Miquelino Coelho - Embargdo: Evanira Custódia Jacovetto - Embargdo: Hélia Teixeira Fernandes Embargdo: Henrique Ferian - Embargdo: Idalina Batista Serran - Embargdo: Ivo Carolino da Silva - Embargdo: Joana Manfredi
- Embargdo: João Batista - Embargdo: João Dias - Embargdo: José Benedito Ramos - Embargdo: José da Silva - Embargdo:
José Fernandes Fonseca - Embargdo: José Vianna - Embargdo: Josephina Savaccini de Souza - Embargdo: Julia Luís Batista Embargdo: Laurinda Costa Guarnieri - Embargdo: Leonilda Pichatelli Gouveia - Embargdo: Leonilda Simplício da Silva Morandi
- Embargdo: Leonildo Genovez - Embargdo: Leonor Dias Ferreira - Embargdo: Liberata Alves de Macedo - Embargdo: Luiz
Oliveira Fernandes - Embargdo: Manoelino Romualdo Neto - Embargdo: Maria das Dores de Rezende - Embargdo: Maria Neide
de Morais Luz - Embargdo: Maria Pereira Camilo - Embargdo: Maria Thereza Oliveira Pansani - Embargdo: Nair Pereira Silva
- Embargdo: Otília Precioso Alves - Embargdo: Rosa Ferandini Faria - Embargdo: Thereza Leontina Torro Martins - Embargdo:
Therezinha Alves Prado - Embargdo: Virgínia Alves - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do
art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em
exercício - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao
(OAB: 18842/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0185846-47.2010.8.26.0000/50000 (990.10.185846-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Clóvis Cristão (E outros(as)) - Embargdo: Alliata Megale da Silva Embargdo: Amadeu Bonfante - Embargdo: Antônio Dassan - Embargdo: Antônio Ferreira da Rosa - Embargdo: Antônio Salete
- Embargdo: Antônio Simões Lobo Filho - Embargdo: Aracy do Amaral Calhau - Embargdo: Aracy Venturini Gigolotti - Embargdo:
Armando Ceribino - Embargdo: Auria Pedro Ferrari - Embargdo: Benedito da Costa - Embargdo: Cedin Cury Crosgnac - Embargdo:
Célia Catina Bellini de Camargo - Embargdo: César Vieira - Embargdo: Cilso Augusto de Souza - Embargdo: Darci Grigolon
Comar - Embargdo: Etelvina Miquelino Coelho - Embargdo: Evanira Custódia Jacovetto - Embargdo: Hélia Teixeira Fernandes Embargdo: Henrique Ferian - Embargdo: Idalina Batista Serran - Embargdo: Ivo Carolino da Silva - Embargdo: Joana Manfredi
- Embargdo: João Batista - Embargdo: João Dias - Embargdo: José Benedito Ramos - Embargdo: José da Silva - Embargdo:
José Fernandes Fonseca - Embargdo: José Vianna - Embargdo: Josephina Savaccini de Souza - Embargdo: Julia Luís Batista Embargdo: Laurinda Costa Guarnieri - Embargdo: Leonilda Pichatelli Gouveia - Embargdo: Leonilda Simplício da Silva Morandi
- Embargdo: Leonildo Genovez - Embargdo: Leonor Dias Ferreira - Embargdo: Liberata Alves de Macedo - Embargdo: Luiz
Oliveira Fernandes - Embargdo: Manoelino Romualdo Neto - Embargdo: Maria das Dores de Rezende - Embargdo: Maria Neide
de Morais Luz - Embargdo: Maria Pereira Camilo - Embargdo: Maria Thereza Oliveira Pansani - Embargdo: Nair Pereira Silva
- Embargdo: Otília Precioso Alves - Embargdo: Rosa Ferandini Faria - Embargdo: Thereza Leontina Torro Martins - Embargdo:
Therezinha Alves Prado - Embargdo: Virgínia Alves - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral,
com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz
respeito ao mais. São Paulo, 24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público em exercício - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Darcy
Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0185851-40.2008.8.26.0000/50000 (994.08.185851-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Gerson Alves Silveira (E outros(as)) - Desta forma, quanto às questões
decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando
correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Hilda Sabino Siemons (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º