TJSP 05/06/2017 -Pág. 1688 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2361
1688
- Negaram provimento. V.U. - Advogado: Sergio Rodrigues Sales (OAB: 269462/SP) (Fls: 44) - Advogado: Ronaldo Rodrigues
Sales (OAB: 285477/SP) (Fls: 44)
0002816-59.2008.8.26.0491 - Processo Físico - Apelação - Rancharia - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales, Revisor: Des.:
Geraldo Wohlers - Apelante: Alexandre Honorato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao
recurso, a fim de absolver o apelante com fundamento no art. 386, inciso III, do CPP. V.U. - Advogado: Erlon Ortega Andrioti
(OAB: 181943/SP)
0002832-71.2014.8.26.0242 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales, Revisor: Des.:
Geraldo Wohlers - Apelante: Marcelo Henrique Faquin da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Bruno Rene Cruz Rafachini (OAB: 279915/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 44)
0002841-07.2015.8.26.0595 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Serra Negra - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme
Cavalheiro, Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: A. L. P. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Daniel Aparecido Coregio (OAB: 230167/SP)
0002861-63.2008.8.26.0491 - Processo Físico - Apelação - Rancharia - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales, Revisor: Des.:
Geraldo Wohlers - Apelante: Ataide Luiz Cesario da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram, de
ofício, extinta a punibilidade do apelante pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, dando por prejudicada a análise
do mérito recursal. V.U. - Advogado: Marcos Paulo Nunes Vieira (OAB: 279754/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 167)
0002909-78.2016.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Des.: Toloza Neto Agravante: Natal Gonçalves Mazetto Junior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO
ao agravo em execução penal, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advogado: Eduardo
Ciaccia Rodrigues Caldas (OAB: 349334/SP) (Defensor Público) (Fls: 6)
0002929-57.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Airton Vieira, Revisor:
Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: PEDRO HENRIQUE LUCENA RAMOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Negaram provimento à apelação defensiva, mantida a r. sentença. V.U. - Advogada: Fernanda Costa Teixeira (OAB:
318411/SP) (Defensor Público) (Fls: 168)
0002992-92.2012.8.26.0654 - Processo Físico - Apelação - São Roque - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales, Revisor:
Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: ALMIR DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogada: Aline Maria Caiani (OAB: 134185/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 38)
0003102-90.2015.8.26.0297 - Processo Físico - Apelação - Jales - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales, Revisor: Des.:
Geraldo Wohlers - Apelante: Divino Maurício dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram as
preliminares e negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogado: Juarez Canato (OAB: 87410/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 36)
0003151-14.2014.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Suzano - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales, Revisor: Des.:
Geraldo Wohlers - Apelante: Reinaldo Souza Benedicto - Apelante: Tiago Rodrigues Carneiro - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Negaram provimento aos recursos. V.U. - Advogado: Carlos Roberto Rodrigues (OAB: 117931/SP)
(Fls: 206) - Advogado: Rafael Fernandes dos Santos (OAB: 246366/SP) (Fls: 91) - Advogado: Otavio Marcelo Rodrigues (OAB:
334678/SP) (Fls: 91)
0003232-26.2015.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Suzano - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales, Revisor: Des.:
Geraldo Wohlers - Apelante: Jose Carlos Alves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V.U. - Advogada: Ana Cristina Faria Gil (OAB: 98958/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 85)
0003264-92.2010.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales, Revisor: Des.:
Geraldo Wohlers - Apelante: Luciano Trajai - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Acolheram a preliminar e,
em consequência, julgaram extinta a punibilidade do réu pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. V.U. - Advogada:
Flavia Eliana dos Santos Silva (OAB: 271934/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 146)
0003342-56.2012.8.26.0177 - Processo Físico - Apelação - Embu-Guaçu - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales, Revisor:
Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: A. L. de A. e outro - Apelado: E. L. de A. - Negaram provimento
ao recurso. V.U. - Advogada: Viviane Chequer Polachini (OAB: 237224/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 548) - Advogado: José
Antonio Pereira (OAB: 258745/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 547)
0003373-54.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Airton Vieira, Revisor:
Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: F. C. - Deram provimento ao recurso Ministerial, para
recrudescer o regime prisional estabelecido, que passa a ser o fechado, mantida, quanto ao mais, a r. sentença. Expeça-se,
imediatamente, mandado de prisão, consoante o recente julgamento, no STF, do HC 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki,
oficiando-se à Origem. V.U. - Advogada: Ariane Carolino de Padua Paschoal (OAB: 231546/SP) (Defensor Público) (Fls: 110)
0003376-27.2015.8.26.0597 - Processo Físico - Apelação - Sertãozinho - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro,
Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Lucas Martins dos
Santos - DERAM PROVIMENTO a Apelação para condenar o apelado LUCAS MARTINS DOS SANTOS, pelo crime descrito no
artigo 157, § 1º DO CODIGO PENAL, a cumprir em regime semiaberto, a pena de 04 anos de reclusão, além do pagamento de
10 dias-multa. V.U. - Advogada: Silvia Maria de Freitas (OAB: 290353/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 42)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º