TJSP 09/06/2017 -Pág. 1787 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2365
1787
V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – DESCUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO
IMPOSTA - INDEFERIMENTO.1 – CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONDICIONADA AO DEPÓSITO DO VALOR
DEPOSITADO NA CONTA DA AGRAVANTE E DISCUTIDO NOS AUTOS. 2 – DESCUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO IMPOSTA,
QUE INVIABILIZADA A PRETENSÃO DA AGRAVANTE.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Keythian Fernandes Dias Pinheiro (OAB: 234886/SP) - André Luiz Augusto Coelho (OAB: 221566/SP) - Daniel Martins de Sant
Ana (OAB: 253232/SP) - Adriano Doretto Rocha (OAB: 241876/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2197222-83.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte:
Puntuali Construtora Ltda. - Interessado: Joaquim Carvalho Construções(justiça Gratuita) - Embargdo: JOAQUIM CARVALHO
CONSTRUÇÕES - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS
DE DECLARAÇÃO – ALEGADO VÍCIO NO JULGADO – MERA PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO – VIA INADEQUADA
– PREQUESTIONAMENTO FICTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE PRESTAM A ESCLARECER OBSCURIDADE,
SUPRIR OMISSÕES, ELIMINAR CONTRADIÇÕES E CORRIGIR ERROS MATERIAIS DO JULGADO (ART. 1.022 DO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL);EVIDENTE CARÁTER INFRINGENTE, EM VISTA DA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO.
VIA ELEITA QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA – EXCEDE A JURISDIÇÃO A REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO PADECE
DOS VÍCIOS LEGALMENTE PREVISTOS – PRECEDENTE;EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP) - Murilo Paschoal de Souza (OAB: 215112/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2198782-60.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Atibaia Embargte: Max Tour Fretamentos e Turismo Ltda EPP - Embargdo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - Embargdo: Daniel
Dantas de Oliveira - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS
DE DECLARAÇÃO – ALEGADO VÍCIO NO JULGADO – MERA PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO – VIA INADEQUADA
– PREQUESTIONAMENTO FICTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE PRESTAM A ESCLARECER OBSCURIDADE,
SUPRIR OMISSÕES, ELIMINAR CONTRADIÇÕES E CORRIGIR ERROS MATERIAIS DO JULGADO (ART. 1.022 DO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL);EVIDENTE CARÁTER INFRINGENTE, EM VISTA DA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO.
VIA ELEITA QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA – EXCEDE A JURISDIÇÃO A REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO PADECE
DOS VÍCIOS LEGALMENTE PREVISTOS – PRECEDENTE;EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB: 237165/SP) - Lucineide Maria de Almeida Albuquerque (OAB:
72973/SP) - Paulo Antonino Scollo (OAB: 148187/SP) - Tania de Carvalho (OAB: 164943/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º
andar
Nº 2207101-17.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: WASLEY
RAUL SILVA FERREIRA e outro - Embargdo: VERONA HOTEL LTDA e outro - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Conheceram e
rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADO VÍCIO NO JULGADO – MERA PRETENSÃO
DE REFORMA DO JULGADO – VIA INADEQUADA – PREQUESTIONAMENTO FICTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE
SE PRESTAM A ESCLARECER OBSCURIDADE, SUPRIR OMISSÕES, ELIMINAR CONTRADIÇÕES E CORRIGIR ERROS
MATERIAIS DO JULGADO (ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL);EVIDENTE CARÁTER INFRINGENTE,
EM VISTA DA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. VIA ELEITA QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA – EXCEDE A JURISDIÇÃO
A REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO PADECE DOS VÍCIOS LEGALMENTE PREVISTOS – PRECEDENTE;EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Haman (OAB: 233898/SP) - Andrei Ivan
Françoso Leite da Silva (OAB: 293503/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2251426-77.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose
Manuel Ribeiro Vicente e outro - Agravado: ASSAD MUHAMAD - Agravado: RAYMOND ASSAD ZOUKI - Agravada: NORMA
MARQUES ZOUKI - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE
INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – COGNOSCIBILIDADE DA VIA
ELEITA –PREJUDICIALIDADE EXTERNA – NECESSÁRIA SUSPENSÃO DO FEITO- OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE
CONSISTE INSTRUMENTO DE DEFESA, RESTRITO A QUESTÕES SUSCETÍVEIS DE CONHECIMENTO DE ‘EX OFFICIO’ OU
DE COGNIÇÃO SUMÁRIA – DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS PRÓPRIAS DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO OU QUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º