TJSP 13/06/2017 -Pág. 3682 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2367
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/ Cessão de Uso - Rubens Naves - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.Indefiro o pedido retro, eis que ordem expedida foi
de levantamento. O mandado de “levantamento” expedido foi direcionado para a agência nº 4867-7 ( PEPS- Fórum de Osasco),
conta judicial onde foi depositado os valores referentes aos honorários e não para a agência 4223.A Parte deverá providenciar
a entrega do mandado retirado na agência pertinente, caso não tenha expirado o seu prazo de validade.Int. - ADV: FELIPE
LASCANE NETO (OAB 197077/SP), SIDNEI CAMARGO MARINUCCI (OAB 246824/SP)
Processo 0024704-70.2016.8.26.0405 (processo principal 0012526-60.2014.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Atos Administrativos - PRODUPLAST IND COM PRODUTOS PLASTICOS LTDA - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da certidão retro, para expedição de ofício
requisitório, deverá a parte providenciar o protocolo da petição no formato digital, levando-se em conta o valor homologado,
utilizando a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, selecionando a Categoria “Incidente processual”, Classes: “Precatório”
ou “RPV”.Intimem-se. - ADV: BENEDITO ALEXANDRE ROCHA DE MIRANDA (OAB 163111/SP), TALLES SOARES MONTEIRO
(OAB 329177/SP), VICTOR ALEXANDRE SHIMABUKURO DE MIRANDA (OAB 376306/SP)
Processo 0026947-84.2016.8.26.0405 (processo principal 0056200-93.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - IPVA Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Bradesco Leasing S/A Arrendamento
Mercantil - FESP: retirar mandado de levantamento judicial já expedido. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/
SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), DÉBORA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 227286/SP), DILSON
CAMPOS RIBEIRO (OAB 166756/SP)
Processo 0026949-54.2016.8.26.0405 (processo principal 0056415-69.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - IPVA Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Bradesco Leasing S/A Arrendamento
Mercantil - FESP: retirar mandado de levantamento judicial já expedido. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/
SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), DILSON CAMPOS RIBEIRO (OAB 166756/SP), PRISCILA BARROS
COSTA DO AMARAL (OAB 282217/SP)
Processo 0055211-24.2010.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Eliseu Aparecido Joaquim Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Autor: retirar
mandados de levantamento já expedidos. - ADV: HELBER DANIEL RODRIGUES MARTINS (OAB 177579/SP), JACQUELINE
SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 1001451-02.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Diante do recolhimento da taxa, proceda-se à pesquisa conforme pedido pela FITO.Intime-se. - ADV: VAGNER
CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1002668-80.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Francisco Monteiro da Silva - Diante do recolhimento da taxa, proceda-se conforme pedido pela FITO.Intimese. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1003108-76.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Emerson Damião da Silva - Diante do recolhimento da diligencia, proceda-se conforme pedido pela FITO.
Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1003585-02.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Diante do recolhimento da taxa, proceda-se conforme pedido pela FITO.Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS
DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1003877-84.2017.8.26.0405 - Cautelar Fiscal - Medida Cautelar - Vm Brasil Engenharia e Comercio Ltda - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Autor: retirar mandado de levantamento judicial já expedido. - ADV: ALUIR GUILHERME
FERNANDES MILANI (OAB 84185/SP)
Processo 1004215-92.2016.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Giselle Proetti - Vistos.Diante da devolução do “AR” com diligência negativa, diga a FITO no prazo legal.
Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/
SP)
Processo 1004462-73.2016.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Carlos Alberto Barbosa da Silva - Diante do recolhimento da taxa, proceda-se conforme pedido pela FITO.
Intime-se. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/
SP)
Processo 1005202-94.2017.8.26.0405 - Monitória - Obrigações - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO FITO - Celene Fernandes de Oliveira Santos - Diante do recolhimento da taxa, proceda-se conforme pedido pela FITO.Intime-se.
- ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1005231-47.2017.8.26.0405 - Monitória - Obrigações - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO FITO - Mauricio Paulo do Prado - Diante do recolhimento da taxa, proceda-se à pesquisa conforme pedido pela FITO.Intime-se.
- ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1006033-79.2016.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Licenças - Barkev Materiais para Construçoes Ltda SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão, fls. 75/77. Ciência
às partes. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.Intimem-se. - ADV: ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/
SP), MISSAK KHACHIKIAN (OAB 82347/SP)
Processo 1006795-95.2016.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO
DE OSASCO - FITO - Rafaela Carina Bonanato - Diante do recolhimento da taxa, proceda-se à pesquisa conforme pedido
pela FITO.Intime-se. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB
196380/SP)
Processo 1006814-67.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Onorina da Conceição
- Prefeitura do Município de Osasco - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - A fls. 167 é dito que o prazo das requeridas
para a entrega do plano de home care começou em 15 de maio. Estamos em 9 de junho. Já se passou quase um mês e nada
veio aos autos por parte das requeridas. No tocante ao agravo de instrumento da PMO, se isso ainda não consta nos autos,
é certo que houve improvimento pela Colenda 10a Câmara de Direito Público do E. Tribunal.Assim, cabe apreciar o pedido
de home care, tal como pedido na inicial e aditado por várias vezes. O melhor documento é o de fls. 85. Assim, depois de ter
sido dado prazo para que as requeridas elaborassem um plano de atendimento e terem deixado tal prazo fluir sem sequer uma
explicação, um pedido de mais prazo, nada, é, sem dúvida, o caso de apreciar o pleito da autora.Defiro que as requeridas
prestem assistência médica à autora para: a) fornecer visitas médicas domiciliares duas vezes por semana; assistência de
enfermagem 3 vezes por semana. No tocante ao “aporte nutricional” isso foi esclarecido a fls. 172, devendo as requeridas
fornecerem a dieta líquida tal como pedida.A questão da assistência fisioterápica ainda não foi esclarecida e fica indeferida. Não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º