TJSP 06/07/2017 -Pág. 2149 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2382
2149
AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (CAPUT DO ART. 300 DO CPC DE 2015) – DECISÃO MANTIDA – RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alberto Marinho Coco (OAB: 223257/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 103
Nº 2085795-47.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Botucatu - Impetrante: ANTÔNIA
FERRAZ GRASSI (Justiça Gratuita) - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu - Magistrado(a)
Maria Laura Tavares - Indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/2009 c.c. o art. 330, inciso
III, do CPC/2015, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e VI, do
CPC/2015. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS
AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL – DECISÃO NÃO INCLUÍDA NO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015
– MATÉRIA NÃO ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO E QUE, NOS TERMOS DO ART. 1.009 DO CPC/2015, DEVE SER ALEGADA
EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO OU QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO OU
CONTRARRAZÕES – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO – PRECEDENTES – INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI Nº 12.016/2009 C.C. O ART. 330, INCISO III, DO CPC/2015, JULGANDOSE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISOS I E VI, DO
CPC/2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB: 262131/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 103
Nº 2089191-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Arthur Lundgren
Tecidos S/A Casas Pernambucanas e outro - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante:
Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Artur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas
Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A
Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos
S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren
Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS Agravante: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS - Agravante: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS
S.A - CASAS PERNAMBUCANAS - Agravante: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS - Agravante:
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas
Pernambucanas - Agravante: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS - Agravante: Arthur Lundgren
Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur
Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante:
Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas
Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos
S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren
Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur
Lundgren Tecidos S/A Casa Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas - Agravante:
Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas
Pernambucanas - Agravante: Arthur Ludgren Tecidos - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas
Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos
S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren
Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A ( Lojas Pernambucanas) - Agravante: Arthur
Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas - Agravante:
Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas
Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos
S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur L Tecidos S A Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a
- Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren
Tecidos S.a - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur
Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas - Agravante:
Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas
- Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas
Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A
Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos
S/A Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren
Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas - Agravante: Arthur
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º