TJSP 12/07/2017 -Pág. 3452 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2386
3452
Processo 1635781-68.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - A exequente fica intimada de que houve a citação do executado pelo correio, mas não há
informação nos autos de pagamento ou parcelamento do débito e que deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635781-68.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - À excepta. Sem prejuízo, providencie o excipiente a regularização processual com a juntada
da taxa da carteira previdenciária dos advogados, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB
174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1635785-08.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, por ilegitimidade de parte, com fundamento no
art. 330, II, do Código de Processo Civil. Por consequência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fundamento
no art. 485, VI, do mesmo código. Fixo os honorários à patrona do excipiente, que arbitro nos percentuais mínimos para as
faixas previstas no art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Para evitar depreciação, determino a transferência do valor
bloqueado pelo Sistema Bacenjud para conta judicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor
do excipiente e arquivem-se os autos.P.I. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES
(OAB 174028/SP)
Processo 1635833-64.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - A exequente fica intimada de que houve a citação do executado pelo correio, mas não há
informação nos autos de pagamento ou parcelamento do débito e que deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635833-64.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.Para apreciação do pedido de sobrestamento, informe o exequente o vencimento do
acordo de parcelamento celebrado. Após, certifique-se nos termos do expediente 02/2013. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO
(OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635833-64.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - À excepta. Sem prejuízo, providencie o excipiente a regularização processual com a juntada
da taxa da carteira previdenciária dos advogados, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP),
RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635845-78.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - A exequente fica intimada de que houve a citação do executado pelo correio, mas não há
informação nos autos de pagamento ou parcelamento do débito e que deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635845-78.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - À excepta. Sem prejuízo, providencie o excipiente a regularização processual com a juntada
da taxa da carteira previdenciária dos advogados, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB
174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1635867-39.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, por ilegitimidade de parte, com fundamento no art.
330, II, do Código de Processo Civil. Por consequência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fundamento no
art. 485, VI, do mesmo código. Fixo os honorários à patrona do excipiente, que arbitro nos percentuais mínimos para as faixas
previstas no art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Entretanto, para se evitar depreciação, determino a transferência
do valor bloqueado pelo Sistema Bacenjud para conta judicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento
em favor do excipiente e arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), JULIO NICOLAU
FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1635877-83.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa e outro - A exequente fica intimada de que houve a citação do executado pelo correio, mas não
há informação nos autos de pagamento ou parcelamento do débito e que deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito.
- ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635877-83.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS Tiberio Construcoes e Incorporacoes Sa e outro - Vistos.Para apreciação do pedido de sobrestamento, informe o exequente
o vencimento do acordo de parcelamento celebrado. Após, certifique-se nos termos do expediente 02/2013. Int. - ADV: JULIO
NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635877-83.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa e outro - À excepta. Sem prejuízo, providencie o excipiente a regularização processual com
a juntada da taxa da carteira previdenciária dos advogados, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB
105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635891-67.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Supricel Logistica Ltda - Vistos.Trata-se
de Execução Fiscal proposta pelo Município de Guarulhos contra Supricel Logistica Ltda. Ante a petição da exequente, julgo
extinta a execução com fulcro no art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC. Havendo penhora, fica levantada, independentemente
de qualquer formalidade legal. Homologo a desistência do prazo recursal pelo exequente. Intime-se o patrono do executado.
Caso seja requerido pela parte interessada, determino, ainda, ao SERASA que exclua o nome do executado referente ao
débito com a exequente, relativo a estes autos. Proceda a serventia à inclusão no Sistema Serajud. Após o trânsito em julgado,
arquive-se. P.R.I. - ADV: RODRIGO DALLA PRIA (OAB 158735/SP), GUSTAVO DE SOUZA MACHADO (OAB 328187/SP)
Processo 1635975-68.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - A exequente fica intimada de que houve a citação do executado pelo correio, mas não há
informação nos autos de pagamento ou parcelamento do débito e que deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1635975-68.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.Para apreciação do pedido de sobrestamento, informe o exequente o vencimento
do acordo de parcelamento celebrado. Após, certifique-se nos termos do expediente 02/2013. Int. - ADV: RAFAEL PRANDINI
RODRIGUES (OAB 174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1635975-68.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - À excepta. Sem prejuízo, providencie o excipiente a regularização processual com a juntada
da taxa da carteira previdenciária dos advogados, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º