TJSP 19/07/2017 -Pág. 2685 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2391
2685
necessárias.Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1047/2017
Processo 0000016-49.2016.8.26.0177 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ato Infracional - J.V.A.S. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a representação para submeter o adolescente JOAO VICTOR ARAGÃO SILVA, qualificado nos autos, à
medida de LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo de 12 (doze) meses.Cumulada com a medida de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
À COMUNIDADE, pelo prazo de 06 (seis) meses, em instituição a ser indicada pelo Juízo das Execuções, pela prática de ato
infracional equivalente ao descrito no artigo 217-A, §1º, do Código Penal. Expeça-se o necessário.Sem custas. Com o trânsito
em julgado, arquive-se o presente.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SORAIA BRIESEMEISTER ANTUNES
DE SOUZA (OAB 325945/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1049/2017
Processo 0000652-78.2017.8.26.0177 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Flavia Santos de Jesus TELEXFREE - Ympactus Comercial Ltda-me - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se
houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil.Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.Int. - ADV: LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 302897/SP)
Processo 1000010-88.2017.8.26.0177 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Luciana Monteiro de Almeida Santos - Vistos.Defiro a(s) pesquisa(s)
requerida(s).Segue(m) extrato(s).Manifeste-se o(a) autor(a), requerendo o que de direito.Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES
(OAB 124809/SP)
Processo 1000010-88.2017.8.26.0177 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Luciana Monteiro de Almeida Santos - Vistas dos autos ao autor
para:manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC): pesquisa RENAJUD. - ADV:
FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000126-94.2017.8.26.0177 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - G. - N.O.S. Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.
- ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/SP)
Processo 1000247-59.2016.8.26.0177 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Renato Rorigues do
Nascimento - - Sueli Freira de Silva Barbosa - Yuri Scorsatto dos Santos - - GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA
UNIÃO - - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - Sueli Freire
da Silva Barbosa - - Rubens Freire da Silva - Yuri Scorsatto dos Santos - Vistos.Colacionar aos autos certidão de casamento
devidamente atualizada dos autores.Int. - ADV: MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP)
Processo 1000265-46.2017.8.26.0177 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO SA - Carlos Andre dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão (com pedido liminar) ajuizada
por BANCO PANAMERICANO SA em face de Carlos Andre dos Santos. Comprovada a mora, defiro a liminar com fundamento
no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Servindo este despacho como MANDADO, proceda o Oficial de Justiça, à BUSCA E
APREENSÃO, do veículo descrito na petição inicial, depositando-o nas mãos do autor, e à CITAÇÃO do requerido para pagar a
integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do
cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia
que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do
bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Desde logo, autorizo o concurso de força policial e arrombamento,
quando tais medidas, a critério do Sr. Oficial de Justiça, se fizerem necessárias, e o cumprimento do ato processual em todos
os dias da semana, em qualquer horário. Fica o autor obrigado a fornecer todos os meios necessários ao efetivo cumprimento
do mandado. Defiro o bloqueio do veículo via sistema RENAJUD. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000410-39.2016.8.26.0177 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Maria Gertrudes das Dores 02704791635 - Vistos.Fls. 55: Para a apreciação do pedidos de pesquisa on line, traga o exequente
planilha de seu crédito devidamente atualizada.Após, tornem conclusos. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/
SP), JOAO BRASIL VITA (OAB 5629/SP)
Processo 1000605-24.2016.8.26.0177 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Celio Castro de Souza Filho - BANCO
SANTANDER BRASIL S/A - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão.Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do
feito.Decorrido 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Int. - ADV: MAGDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º