TJSP 05/09/2017 -Pág. 1999 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2425
1999
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 04.09.2017
RELAÇÃO Nº 0282/2017
Processo 0002178-48.2005.8.26.0356 (00646/2005) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pedro José
Sgarbi - Canovas e Franco & Cia Ltda - CLÁUDIO SANCHES - Procuradoria do Estado de São Paulo - Fls. 378. Aguarde-se por
mais um ano eventual julgamento da ação supra citada.Int. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), MICAEL ASCENCIO MARQUES DIAS (OAB 239215), NATHIELE
MARQUES DE CARVALHO (OAB 330522/SP), LUIZ CARLOS MUCCI (OAB 64299/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/
SP)
Processo 0002570-07.2013.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - José Vieira de Sousa - Prefeitura Municipal de
Mirandópolis - Fls. 96. Aguarde-se por mais um ano eventual pagamento do débito.Int. - ADV: ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB
284070/SP), TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 0002926-31.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Aparecida Vendrame de Biagi - Instituto de Assistência ao Servidor Púlbico Estadual - Regional
de Araçatuba-SP - Fls. 156. Vistos.Junte o peticionário de fls. 155 a certidão de óbito da requerente.Prazo: 10 dias.Int. - ADV:
CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), BEATRIZ
RIBEIRO PEREIRA (OAB 262336/SP), FABIANO ALVES PEREIRA (OAB 337252/SP)
Processo 0002984-34.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - NESTOR
ANGELO SIQUEIRA - IGOR LUIS BATISTA MACHADO - Vistos.Concedo ao embargante os benefícios da assistência judiciária
gratuita.Trata-se de embargos à execução fundada em título judicial.Diante do disposto no artigo 52, IX, da Lei nº 9.099/95, e
desde que seguro o Juízo, o devedor poderá oferecer embargos, que versarão tão-somente sobre: a) falta ou nulidade da citação
no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa
ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.Contudo, os motivos alegados pelo embargante somente são passíveis
de questionamento na fase de conhecimento do processo, sendo vedada a reabertura de tal discussão, não se enquadrando,
pois, em nenhuma das hipóteses constante do Diploma legal acima citado.Posto isso, REJEITO os embargos opostos a fls.
23/26, determinando o regular prosseguimento da execução.R.P.I. - ADV: RODRIGO ANTUNES BENETTI (OAB 14254O/MT),
ROBERTO APARECIDO FALASCHI (OAB 223188/SP)
Processo 0003224-23.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lauro Luis Mucci Produtor Rural - Marajinho Agroindustrial Ltda - Fls. 87. Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para apresentar
impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), RODRIGO LUIZ DA
SILVA (OAB 220436/SP), RENATA DALLA MARTHA CAETANO (OAB 281023/SP), CARLOS FELIPE ROCHA DE SOUZA (OAB
150989/MG)
Processo 0003227-75.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fábio
Pereira da Silva - Paulo Henrique Fernando Merlo Antonio - - Durval Ataíde de Souza Ferreira de Jesus - Fls. 59. Vistos.1. Em
termos de prosseguimento, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 2. Prazo:
30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB
215392/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 0003432-07.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Dirceu
Zacarin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 102. Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Arquivem-se, dando-se
baixa.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/
SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0003497-02.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria de
Lordes Roque da Silva Simões - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 94. Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.
Arquivem-se, dando-se baixa.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), VINÍCIUS LIMA DE
CASTRO (OAB 227864/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0003499-69.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria
Ivone Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 81. Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Arquivem-se,
dando-se baixa.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0003576-78.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Alberto
Marcos Bellintani Neto - São Paulo Previdência - SPPREV - Fls. 94. Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Arquivem-se,
dando-se baixa.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB
164171/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0003781-49.2011.8.26.0356 (00391/2011) - Outros Feitos não Especificados - DIREITO CIVIL - Rosângela
Gonçalves Urtado - - Maria Cristina Gonçalves - - Márcia Helena Juvencio Gavioli da Silva - - Marcos Alberto Juvêncio - São Paulo
Previdência - Spprev - Fls. 209. Vistos.Diante da certidão de fls. 208, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição
para que seja redistribuído ao Juízo Especial da Fazenda Pública.Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), RAFAELA
VIOL MORITA (OAB 283439/SP), CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA
(OAB 184780/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º