TJSP 13/09/2017 -Pág. 2648 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2429
2648
PROCESSO :0000937-27.2017.8.26.0418
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 603/2017 - Paraibuna
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: W.R.
VARA:VARA ÚNICA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO PAULO SANTANA FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2017
Processo 1000165-47.2017.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuições Previdenciárias - Sebastião
Jairo da Silva - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ante o exposto, JULGO EXTINTO a ação proposta por ESPOLIO DE
SEBASTIÃO JAIRO DA SILVA em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV, nos termos do art. 485, incisos IV e VI do
Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em custas e despesas processuais diante do disposto no art. 55 da
Lei 9.099/95. - ADV: VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 102376/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB
127454/SP)
Processo 1000726-08.2016.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Luiz Alberto
Sales de Oliveira - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE a ação de cobrança proposta por LUIZ ALBERTO SALES DE OLIVEIRA em face da PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARAIBUNA. Deixo de condenar a parte vencida em custas e despesas processuais diante do disposto no art. 55 da Lei
9.099/95. - ADV: SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), TALES ULISSES BATISTA VITORIO (OAB 280640/SP),
LIDIA SILVA LIMA (OAB 367457/SP)
Processo 1000818-83.2016.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Cecílio Gil de Castilho - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a ação de obrigação de fazer proposta por CECÍLIO GIL CASTILHO em face do IPESP INSTITUTO DE
PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP - ADV: ANTONIO GUERCIO (OAB 18431/SP), PAULO
BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP)
Processo 1000900-17.2016.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Habitenge Engenharia e Construções Ltda. - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE, nos
termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, a ação cobrança proposta por HABITENGE ENGENHARIA LTDA EPP
em face do MUNICÍPIO DE PARAIBUNA/SP, condenando-a ao pagamento da quantia de R$ 13.656,74, acrescido de juros
e correções, fixando-se os termos iniciais dos juros a partir da citação e, correção monetária, desde o ajuizamento da ação.
Deixo de condenar a parte vencida em custas e despesas processuais diante do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV:
SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 204723/SP), LIDIA SILVA
LIMA (OAB 367457/SP)
PARANAPANEMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ PICASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0366/2017
Processo 0000163-35.2010.8.26.0420 (420.01.2010.000163) - Execução de Alimentos - Alimentos - Jose Theodoro Swart
- Vistos. Considerando que o vencimento da última parcela do acordo se deu em 25/07/2017, prejudicado o requerimento de
fls. 396. Informem os requerentes se houve a quitação do débito no prazo de cinco dias, a fim de extinguir a presente ação de
execução de alimentos. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE RAPANHA (OAB 298659/SP), LUIZ EDUARDO QUARTUCCI
(OAB 80742/SP), JOSE QUARTUCCI (OAB 20563/SP)
Processo 0000236-17.2004.8.26.0420 (420.01.2004.000236) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Joao
Edgard Kamada - Municipio de Paranapanema - Vistos. Por ora, depreque-se a penhora e avaliação do jet ski mencionado às
fls. 270. Intime-se. - ADV: SANDRO HENRIQUE ARMANDO (OAB 128510/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS
(OAB 172009/SP), SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVA (OAB 81057/SP), VITAL DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP)
Processo 0000420-36.2005.8.26.0420 (420.01.2005.000420) - Separação Litigiosa - Dissolução - V.C.E.F.B. - G.A.B. Intimação do requerido para que efetue recolhimento da taxa de mandato judicial referente ao substabelecimento de fl. 1325.
- ADV: ARTHUR ALVES DUTRA JUNIOR (OAB 154243/SP), RICARDO JOÃO DE BRUIJN (OAB 271835/SP), MÁRCIA MIDORI
MURAKAMI (OAB 162652/SP), MARIANA DE OLIVEIRA NEGRÃO CHIQUIERI (OAB 273637/SP), CRISTIANO DE SOUZA
MAZETO (OAB 148760/SP)
Processo 0000420-36.2005.8.26.0420 (420.01.2005.000420) - Separação Litigiosa - Dissolução - V.C.E.F.B. - G.A.B. Intimação da parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento acerca da certidão de fl. 1327, em 15 dias. - ADV:
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