TJSP 19/09/2017 -Pág. 2177 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2433
2177
(Fls: 45)
0000089-66.2015.8.26.0626 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor: Des.:
Alex Zilenovski - Apelante: Carlos Alexandre Barboza Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram
parcial provimento ao interposto por Carlos Alexandre Barbosa Gomes, apenas para alterar o regime inicial de cumprimento da
pena para o aberto, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advogado: Gustavo
Siqueira Marques (OAB: 347855/SP) (Defensor Público) (Fls: 99)
0000090-66.2013.8.26.0094 - Processo Físico - Apelação - Brodowski - Relator: Des.: Ivan Sartori, Revisor: Des.: Willian
Campos - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Josiane Aparecida de Oliveira Feliciano - Apelado:
Marcelino de Oliveira Lopes - Deram provimento ao recurso da acusação, para condenar-se Josiane Aparecida de Oliveira
Feliciano e Marcelino de Oliveira Lopes às penas de 01 ano e 02 meses de detenção, em regime aberto, e 11 dias-multa, no piso,
por infração ao art. 342, § 1º, do Código Penal, reconhecida, de ofício, a extinção da punibilidade pela prescrição superveniente
da pretensão punitiva (art. 107, IV, do Estatuto Repressivo). V.U. - Advogada: Renata Cristiani Aleixo Tostes Martins (OAB:
178816/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 195) - Advogado: Ricardo Alexandre Ribas (OAB: 174702/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 193)
0000093-85.2016.8.26.0556 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor:
Des.: Alex Zilenovski - Apelante: Amaro Joaquim de Oliveira Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram
parcial provimento ao recurso interposto por Amaro Joaquim de Oliveira Filho, para absolvê-lo da prática do delito previsto no
artigo 311, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal; reduzir as penas
para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa,
fixados no mínimo legal, mantendo-se, no mais, a r. Sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - Advogado:
Roberto José Nassutti Fiore (OAB: 194682/SP) (Fls: 139) - Advogado: Marcos Valério Pedroso (OAB: 311998/SP) (Fls: 139)
0000116-62.2013.8.26.0418 - Processo Físico - Apelação - Paraibuna - Relator: Des.: Lauro Mens de Mello, Revisor: Des.:
Ivan Sartori - Apelante: J. A. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo
para fixar o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, com determinação. V.U - Advogado: Juremi André Avelino
(OAB: 210493/SP) (Fls: 52) - Advogada: Lucianne Alves dos Santos (OAB: 365253/SP) (Fls: 171)
0000142-26.2015.8.26.0536 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelado: Joel Aparecido de Souza e outros - Deram provimento ao apelo do Ministério
Público, vencido o Relator que negava, nos termos de sua declaração de voto. Acórdão com o Revisor. - Advogada: Julia Bessa
Sanzi (OAB: 358936/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 239)
0000142-44.2015.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Willian Campos,
Revisor: Des.: Paulo Rossi - Apte/Apdo: C. W. B. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento à Defesa e deram
parcial provimento ao recurso do Ministério Público, para fixar a pena de CLAUS WILLIAN BAUCHROWTZ em 1 ano, 4 meses
e 24 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 13 dias-multa, no piso, por incurso no artigo 304 c.c. o
artigo 299, ambos do Código Penal. V.U. - Advogado: Genival Torres Dantas Junior (OAB: 202437/SP) (Defensor Público) (Fls:
311)
0000142-63.2015.8.26.0556 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor:
Des.: Lauro Mens de Mello - Apelante: LEANDRO VALENTE MARTINS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- afastada a preliminar arguida, DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto por Leandro Valente Martins para absolve-lo da
imputação constante na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Comunique-se. V.U.
- Advogado: Roberto José Nassutti Fiore (OAB: 194682/SP) - Advogado: Marcos Valério Pedroso (OAB: 311998/SP)
0000145-03.2015.8.26.0561 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Fernandópolis - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor:
Des.: Alex Zilenovski - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Alexandre Ricardo Lopes de Oliveira
- Negaram provimento ao recurso interposto pelo representante do Ministério Público, mantendo-se a r. Sentença por seus
próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - Advogado: André Luís Iashima Gonçalves (OAB: 360841/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
143)
0000152-70.2015.8.26.0633 - Processo Físico - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: Ivan Sartori - Apte/Apdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Anderson Santos de Souza - Deram provimento ao recurso ministerial,
redimensionando-se a pena para 06 meses de detenção, a ser descontada, incialmente, no semiaberto, negado ao da defesa.
V.U. - Advogado: Mario Henrique Bernardes Pereira (OAB: 296866/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 35 - apenso)
0000220-78.2013.8.26.0604 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor: Des.:
Lauro Mens de Mello - Apelante/A.M.P: Pão da Hora Panificadora Ltda Me - Apelado: Leandro de Brito Nochelli - NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo Assistente da Acusação, mantida, na íntegra, a sentença proferida. V.U.
- Advogado: Jose Carlos Martins (OAB: 62725/SP) (Fls: 108) - Advogado: Bruno Peneda Valencio da Silva (OAB: 316408/SP)
(Fls: 108) - Advogada: Elaine Menezes da Costa (OAB: 232608/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 228)
0000242-20.2016.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Caieiras - Relator: Des.: Lauro Mens de Mello,
Revisor: Des.: Ivan Sartori - Apelante: Gabriel Lima Monteiro - Apelante: João Marcos de Souza Alves - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos, com determinação. V.U. - Advogada: Claudia Cristina
Vareta Silva (OAB: 253834/SP) - Advogado: Ananias Felipe Santiago (OAB: 230055/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º