TJSP 27/09/2017 -Pág. 1720 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2439
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art. 1042 (544) do CPC. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo, e determino a remessa dos autos à vara de
origem. - Magistrado(a) José Roberto Nogueira Nascimento - Advs: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP) - Valeria
Cristina Sant ´ana Silveira (OAB: 105455/SP) - Aguinaldo Rene Ceretti (OAB: 263313/SP) - Leandro Rene Ceretti (OAB: 337634/
SP)
Nº 1006582-78.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Recorrido: Rubens Nicácio Soares - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente ao Tema nº 810 - Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as
condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei
11.960/2009 - RE 870947 - debatida no Recurso Extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo
do Plenário do Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) José Roberto Nogueira Nascimento - Advs: Marco Antonio Baroni
Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - Fernando Mauro Vicente (OAB: 358014/SP)
Nº 1006968-11.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Recorrido: Mauro Henrique Marcuci de Andrade - Vistos. Petição fls. 263/265. Aguarde-se o trânsito em julgado
da decisão do Tema 810. Int. - Magistrado(a) José Roberto Nogueira Nascimento - Advs: Marco Antonio Baroni Gianvecchio
(OAB: 172006/SP) - Gabriel Abib Soriano (OAB: 315895/SP)
Nº 1010272-18.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrida: Eliane de Lourdes Crivellaro Tonet - Vistos. Petição fls. 208/210. Aguarde-se o trânsito em julgado
da decisão do Tema 810. Int. - Magistrado(a) José Roberto Nogueira Nascimento - Advs: Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello
(OAB: 207330/SP) - Gabriel Abib Soriano (OAB: 315895/SP)
Nº 1010530-28.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrido: Josivaldo Gomes de Araújo - Vistos. Petição fls. 221/223. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão
do Tema 810. Int. - Magistrado(a) José Roberto Nogueira Nascimento - Advs: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/
SP) - Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB: 207330/SP) - Gabriel Abib Soriano (OAB: 315895/SP)
Nº 1010634-20.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrida: Alessandra Corrêa Silva
Araújo - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Petição fls. 206/208. Aguarde-se o trânsito em julgado
da decisão do Tema 810. Int. - Magistrado(a) José Roberto Nogueira Nascimento - Advs: Gabriel Abib Soriano (OAB: 315895/
SP) - Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB: 207330/SP) - Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP)
Nº 1010635-05.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrida: Milena Galhardo Silva - Vistos. Petição fls. 187/189. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão do
Tema 810. Int. - Magistrado(a) José Roberto Nogueira Nascimento - Advs: Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB: 207330/
SP) - Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - Gabriel Abib Soriano (OAB: 315895/SP)
Nº 1010636-87.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrido: David Cristiano de Almeida - Vistos. Petição fls. 215/217. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão
do Tema 810. Int. - Magistrado(a) José Roberto Nogueira Nascimento - Advs: Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB:
207330/SP) - Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - Gabriel Abib Soriano (OAB: 315895/SP)
Nº 1011558-31.2016.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Marília - Embargante: Adelmo
Valdevino Fernandes - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante dos relevantes argumentos expostos
pelo embargante, bem como a possibilidade de modificação do acórdão embargado, nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código
de Processo Civil, manifeste-se a Fazenda Pública sobre os embargos de declaração opostos às fls. 01/08. Após, tornem
conclusos. Int. - Magistrado(a) Luis César Bertoncini - Advs: Gabriel Abib Soriano (OAB: 315895/SP) - Patricia Lourenço Dias
Ferro Cabello (OAB: 207330/SP)
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 2ª Turma Cível - Rua Lourival Freire, 120 - Sala de audiências da 1ª Vara Cível - Marília-SP
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 11
DE OUTUBRO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), NA RUA LOURIVAL FREIRE, 120 - SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL MARÍLIA-SP, COM INICIO ÀS 17:30 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.O PRAZO
PARA RECURSOS SERÁ CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO NO D.J.E, EM DIAS
CORRIDOS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 74 DO FOJESP: “TODOS OS PRAZOS, NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
SERÃO CONTADOS DE FORMA CONTÍNUA, EXCLUINDO O DIA DO COMEÇO E INCLUINDO O DIA DO VENCIMENTO”
0019230-78.2014.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Ernani Desco Filho - Recte/Recdo:
Telefônica Brasil S/A - Rcrdo/Rcrte: Marcos Antônio Lavagnini - Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) Advogada: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Advogada: Claudia Schendorf Meneghini (OAB: 149299/SP)
0023143-97.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Samir Dancuart Omar - Recorrente:
Alexandre Augusto Gerdulli Rino Guimarães - Recorrido: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Advogado: Reinaldo Clemente
Souza (OAB: 123085/SP) - Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG)
0100031-81.2017.8.26.9039 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Relator Paula Jacqueline Bredariol de
Oliviera - Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Flamarion Solfa Tomasela - Advogada: Aira
Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP) - Advogada: Tatiana Tucunduva Rossato (OAB: 218180/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º