TJSP 16/10/2017 -Pág. 1870 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XI - Edição 2450

1870

b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, incidindo atualização monetária pelos índices da
Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir da data da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados da
data do evento danoso. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I,
do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como dos honorários advocatícios da parte autora, que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.ISão José dos Campos, 03
de outubro de 2017.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO
À MARGEM DIREITA - ADV: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB
284885/SP)
Processo 1001565-41.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daiane
Aparecida dos Santos - Banco Bradescard S/A - Nos termos da NSCGJ, artº 196, XXVIII, manifeste-se a parte recorrida em
contrarrazões, em 15 dias úteis.Com recurso adesivo, intimar-se-á a parte recorrida para contrarrazões em 15 dias úteis. Caso
contrário, e estando os autos em termos, remetam-nos ao TJ -Seção de Direito Privado para exame recursal. - ADV: FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ADEMIR GENEROSO RODRIGUES (OAB 135347/MG)
Processo 1001839-39.2015.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - DAVI MARCIO PALMEIRA - Bradesco Vida
e Previdencia S/A - Vistos.I - [fls. 95-100] - Incidente de cumprimento de sentença.A parte executada (fls. 61-62), juntando
documentos, procuração e comprovante de depósito (fls. 63-94) e informando cumprimento da obrigação, requerendo a extinção
do processo. Instada, a parte credora (fls. 95-100), indicando saldo remanescente (R$30.549,23), requereu o levantamento e
a realização de penhora eletrônica. É o relatório. Fundamento e decido.De início, anotem-se (fl. 62) os nomes dos advogados
da parte executada. Em face dos instrumentos de procuração e substabelecimento (fls. 88-91), deve a parte executada, em 5
dias úteis, recolher a taxa de mandato judicial (Lei Estadual 10.394/70, art. 48; CGJ, Provimento n. 16/2013 e Comunicado n.
722/2013). No silêncio oficie-se ao IPESP.Atento ao processado, faculto à parte executada o pagamento do saldo remanescente,
no prazo de 10 dias úteis, sob pena de prosseguimento dos atos de execução, contados da apresentação do débito. No silêncio
da executada, e na linha da decisão (fl. 47), remetam-nos a pesquisa BACENJUD.Sem prejuízo, expeçam-se mandados de
levantamentos do valor em favor da exequente do depósito (fl. 94) e de eventual saldo remanescente.Deve a exequente, em 15
dias úteis, contados da intimação da expedição (ato ordinatório), vir retirar o mandado na Unidade.No silêncio, cancelem-nos,
juntando-os aos autos.II - Int. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI
(OAB 130291/SP), IVAN JOSE SILVA (OAB 122685/SP)
Processo 1005784-63.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - A.B. - A.S.C.S.S.J.C. - Nos termos da
NSCGJ, artº 196, XXVIII, manifeste-se a parte recorrida em contrarrazões, em 15 dias úteis.Com recurso adesivo, intimar-se-á a
parte recorrida para contrarrazões em 15 dias úteis. Caso contrário, e estando os autos em termos, remetam-nos ao TJ -Seção
de Direito Privado para exame recursal. - ADV: MILENA FORTES FARIA (OAB 209338/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES
(OAB 103898/SP), ANDRÉ BACARIN (OAB 352126/SP)
Processo 1005868-35.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jones Fernando da Silva
- B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Mandado de levantamento nº 877/2017, referente ao depósito
(fl. 110), à disposição do Dr. Alan L. Rodrigues - OAB/SP 306.685, para retirada no prazo de 5 dias úteis. - ADV: ALEXANDRE
ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP),
CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 1006181-30.2014.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Manifestese a parte autora sobre o AR devolvido (fls.95), pelos correios com a anotação de “3 tentativas de entrega - ausente”. - ADV:
LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP), LUCIANA MARIA DA SILVA CORREA (OAB 260776/SP)
Processo 1006186-52.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A.
- Na linha do despacho (fl. 79), ofício à disposição do interessado. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), FABIANA PIOVAN
AVILA (OAB 177709/SP), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRÁ (OAB 163176/SP)
Processo 1006297-36.2014.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Valeparaibana de Ensino - Diante da
devolução negativa dos AR’S de fls.99-100, manifeste-se a parte autora em 15 dias úteis. - ADV: LUCIANA MARIA DA SILVA
CORREA (OAB 260776/SP), LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP)
Processo 1006632-50.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Diante do AR negativo (fls.46), nos termos da decisão de fls.40, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena
de extinção (NCPC, art. 485, inc. IV), (a) indicar endereço para citação e recolher a(s) diligência(s) para citação ou (b) requerer
todas as pesquisas eletrônicas (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL) e recolher as respectivas taxas (Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema Prov. 1826/2010, do CSM). - ADV:
RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1008300-27.2015.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Adriano Donizetti dos Santos
- Manifeste-se a parte autora, em 15 dias úteis, sobre contestação e laudo pericial. - ADV: FATIMA APARECIDA DA SILVA
CARREIRA (OAB 151974/SP)
Processo 1009074-23.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Ivanilson Ribeiro da Silva Certidão de honorários à disposição do curador. - ADV: JOSE LAURO PORTO FERREIRA (OAB 97313/SP)
Processo 1010581-87.2014.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Valeparaibana de Ensino - Em
atenção ao pedido (fl. 70), providencie as custas para citação - ADV: LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/
SP), LUCIANA MARIA DA SILVA CORREA (OAB 260776/SP)
Processo 1012202-17.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Everson
Olimpio da Conceição - Banco Bradescard S/A - Nos termos da NSCGJ, artº 196, XXVIII, manifeste-se a parte recorrida em
contrarrazões, em 15 dias úteis.Com recurso adesivo, intimar-se-á a parte recorrida para contrarrazões em 15 dias úteis. Caso
contrário, e estando os autos em termos, remetam-nos ao TJ -Seção de Direito Privado para exame recursal. - ADV: TONYSON
HENRIQUE SANTOS (OAB 121777/MG), ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO (OAB 187029/SP)
Processo 1012695-91.2017.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Visando a diligência solicitada (fl. 39), providencie as custas do oficial de justiça ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP)
Processo 1013333-61.2016.8.26.0577 - Monitória - Obrigações - Colégio Joseense S/c Ltda - Diante do AR negativo (fls.38),
nos termos do despacho de fls. 29, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena de extinção (NCPC, art. 485, inc. IV), (a)
requerer as demais pesquisas eletrônicas (RENAJUD, INFOJUD e SIEL) e (b) recolher as respectivas taxas. - ADV: INGER
DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)
Processo 1015704-61.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sany Importação e Exportação da
América do Sul Ltda. - Considerando o procedimento previsto no Comunicado CG nº 155/2016 (A distribuição dacarta precatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º