TJSP 30/10/2017 -Pág. 3540 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2460
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Brugnollo Rezende - Vistos.Ante a certidão supra, reitere-se a intimação da parte autora, conforme deliberado às fls. 128.Int. ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
Processo 1015621-39.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Andreia Duarte
Nel Rodrigues Alves - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.1 -Defiro o pedido do
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP (assistente litisconsorcial). Anote-se.2 - Após, tornem conclusos
para decisão.Int. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1016348-95.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Raony Fernandes
Maia - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.1 -Defiro o pedido do Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP (assistente litisconsorcial). Anote-se.2 - Após, tornem conclusos para decisão.
Int. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS (OAB 241276/SP),
SAMANTHA DE LIMA GONÇALVES MACHADO (OAB 308330/SP)
Processo 1016761-11.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Aparecido Alves
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Defiro o pedido da Fazenda Pública Estadual (assistente
litisconsorcial). Anote-se.2 - Após, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do impetrante.Int. - ADV: MARIA CAROLINA
CARVALHO (OAB 115202/SP), RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS (OAB 241276/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/
SP), SAMANTHA DE LIMA GONÇALVES MACHADO (OAB 308330/SP)
Processo 1017092-90.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Edson Riiti Nagatomo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Anote-se a interposição do agravo (págs. 40/51).2 - Após, aguarde-se como determinado à
pág. 31.Int. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB
354881/SP)
Processo 1018300-12.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Valter Torezan Gouvean PRES. PRUDENTE - SIST. PREV. MUNIC. PRES. PRUDENTE - PRUDENPREV - Vistos.1. Fls. 43 e 50 - Recebo as petições
como aditamentos da inicial. Anote-se. 2. Diante da narrativa fática trazida na inicial e dos elementos documentais carreados,
por verificar presentes os requisitos estatuídos no art. 300 do NCPC, tanto no que tange à probabilidade do direito aventado,
eis que o recente atestado médico carreado (11.10.2017 - fls. 12), o qual, diga-se, posterior à perícia médica realizada pelo
Município em 26 de setembro de 2016 (fls. 31), é expresso quanto à incapacidade do autor para o exercício das funções
laborais, quanto à possibilidade de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que depende o autor, que
vem usufruindo de licença médica pelo menos desde o ano de 2015 (fls. 41), de seus proventos para sobreviver, defiro o pedido
de tutela provisória de urgência, para determinar que a requerida, no prazo de cinco dias, restabeleça o beneficio de licença
saúde que vinha usufruindo o autor, até o deslinde da vertente lide.3. Sendo evidentemente descabida, face a natureza do
interesse a ser debatido, a designação de audiência prévia de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II do
NCPC, determino que apenas cite-se a requerida, com as advertências legais, sob pena de serem presumidas as alegações de
fato formuladas na inicial (art. 344 do NCPC).4. Intimem-se.Presidente Prudente, 25 de outubro de 2017.CIBELE CARRASCO
RAINHO NOVOJuíza de Direito Auxiliar - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO
(OAB 211732/SP)
Processo 1018549-60.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Veronice Bezerra da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Anote-se a interposição do agravo (págs. 31/42).2 - Após, aguarde-se como
determinado à pág. 26.Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), RAFAEL DOS SANTOS
CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR)
Processo 1018551-30.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Pedro Mativi - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.1 - Anote-se a interposição do agravo (págs. 30/41).2 - Após, aguarde-se como determinado à pág. 25.Int.
- ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR)
Processo 1018554-82.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Marcos Antonio Moreira - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Anote-se a interposição do agravo (págs. 29/40).2 - Após, aguarde-se como determinado à
pág. 24.Int. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB
354881/SP)
Processo 1018555-67.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Leni Ferreira de Santana Mativi Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Anote-se a interposição do agravo (págs. 28/39).2 - Após, aguarde-se
como determinado à pág. 23.Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), RAFAEL DOS SANTOS
CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR)
Processo 1018556-52.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Antonio da Silveira Negrao - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Anote-se a interposição do agravo (págs. 28/39).2 - Após, aguarde-se como
determinado à pág. 23.Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), RAFAEL DOS SANTOS
CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR)
Processo 1018630-09.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Alexandre Alencar Mativi - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Anote-se a interposição do agravo (págs. 27/38).2 - Após, aguarde-se como determinado à
pág. 22.Int. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB
354881/SP)
Processo 1018632-76.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Moacir Luiz Monari - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Anote-se a interposição do agravo (págs. 30/41).2 - Após, aguarde-se como determinado à
pág. 25.Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB
79314/PR)
Processo 1018635-31.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - David Emanuel Caroba Ribeiro Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Anote-se a interposição do agravo (págs. 26/37).2 - Após, aguarde-se
como determinado à pág. 26.Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), RAFAEL DOS SANTOS
CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR)
Processo 1018706-33.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Adilson Mativi - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos.1 - Anote-se a interposição do agravo (págs. 30/41).2 - Após, aguarde-se como determinado à
pág. 25.Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB
79314/PR)
Processo 1018719-32.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Terezinha do Nascimento Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Anote-se a interposição do agravo (págs. 32/43).2 - Após, aguarde-se como
determinado à pág. 27.Int. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO
GALINDO (OAB 354881/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º