TJSP 07/11/2017 -Pág. 1023 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2464
1023
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PRISCILA MARI PASCUCHI (OAB 218934/SP)
Processo 4001222-48.2013.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.F.S.S. C.M.S.S. - Vistos.Ante o tempo decorrido, apresente a parte exequente cálculo atualizado do dénito, em 15 dias.Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB
305926/SP)
Processo 4005204-70.2013.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - ELAINE MARIM ROSSI - Dolores Marim Rossi - Laurindo Rossi - Vistos.A representação se opera em caso de herdeiro pré-morto em relação ao óbito do de cujus (se o herdeiro
falecer antes do de cujus - os sucessores herdam em lugar do pré-morto como se ele “vivo fosse” - art. 1851 do CC, no momento
da saisine); se o falecimento do herdeiro é posterior à morte do de cujus, o espólio do herdeiro é o destinatário dos bens e seus
sucessores devem receber a herança em inventário subsequente - trata-se de decorrência da saisine - art. 1.784 do Código
Civil.Assim, a transferência de propriedade pertinente à falecida-herdeira Elaine Marin Rossi em prol da sucessora Ana Laura
Rossi Fróes não pode ser realizada nesta partilha, pois não se trata do inventário da mesma, nem inventário em conjunto (arts.
672/673 do CPC) .Igual solução deve ser adotada em relação ao herdeiro Valter Sidnei Marin Rossi em relação à sucessão dos
bens de Laurindo Rossi - como ainda vivo em 1995, efetivamente herdou os bens de Laurindo Rossi; os filhos de Valter Sidnei
Marin Rossi apenas herdaram por representação os bens de Dolores Marim Rossi, pois, neste caso, efetivamente representaram
o genitor como se vivo fosse, fazendo jus à divisão por estirpe nestes autos.Os bens de Elaine Marin Rossi devem ser objeto de
inventário próprio, assim como parte dos bens em vida adquiridos por Valter Sidnei Marin Rossi (dentre os quais se insere os
herdados de Laurindo Rossi e excluídos os proveniente de Dolores Marim Rossi, considerando as datas de falecimentos).Logo,
nestes termos, deve ser corrigido o plano de partilha do inventário.Prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: VANDERLEI DE FREITAS
NASCIMENTO JUNIOR (OAB 264069/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DELGADO KRAMER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0452/2017
Processo 0000705-72.2017.8.26.0302 (processo principal 4002210-69.2013.8.26.0302) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Diego Alexandre Zanetti - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ELETRONICOS - Diego Alexandre Zanetti - Vistos.Diante do tempo decorrido, intime-se novamente a administradora judicial
para que se manifeste sobre este pedido de habilitação, no prazo de 05 dias.Após, vista ao Ministério Público pelo mesmo
prazo.Oportunamente, conclusos os autos.Int. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), DIEGO
ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), GUILHERME ROBERTO CORTEZ LOPES (OAB 300092/SP), MAURÍCIO AMARO
DA SILVA (OAB 302275/SP), DIOGO PORTO REIS LUCAS (OAB 172671/RJ)
Processo 0000706-57.2017.8.26.0302 (processo principal 4002210-69.2013.8.26.0302) - Habilitação de Crédito
- Recuperação judicial e Falência - Marcel Nascimento de Santana - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - NEON
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS - Vistos.Diante do tempo decorrido desde a intimação (fls. 29), intime-se
novamente a administradora judicial (KPMG) para que manifeste sobre este pedido de habilitação, em 05 dias. Após, vista ao
Ministério Público no mesmo prazo.Oportunamente, conclusos os autos.Int. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA
(OAB 122930/SP), DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), GUILHERME ROBERTO CORTEZ LOPES (OAB 300092/
SP), MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB 302275/SP), DIOGO PORTO REIS LUCAS (OAB 172671/RJ)
Processo 0000742-02.2017.8.26.0302 (processo principal 4002210-69.2013.8.26.0302) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Alziro de Oliveira Marquiza - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - NEON DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ELETRONICOS - Vistos.Observo que não há nos autos manifestação do Ministério Público, porque esta depende
do posicionamento da administradora judicial.Nestes termos, concedo o prazo de mais 05 dias para que a administradora
judicial (KPMG) se manifeste sobre o pedido de habilitação.Após, vista ao MP e conclusos os autos.Intime-se. - ADV: OSANA
MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), GUILHERME ROBERTO CORTEZ LOPES (OAB 300092/SP), MAURÍCIO
AMARO DA SILVA (OAB 302275/SP), DIOGO PORTO REIS LUCAS (OAB 172671/RJ), DEOSDETE DE OLIVEIRA MARQUIZA
(OAB 350951/SP)
Processo 0005526-56.2016.8.26.0302 (processo principal 4002210-69.2013.8.26.0302) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - RIZETE MIRANDA VEIGA MACHADO - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Manifeste-se
a administradora judicial KPMG sobre este pedido de habilitação, no prazo de 15 dias.Em seguida, dê-se vista ao dr. Promotor
de Justiça.Após, concluso para decisão.Int. - ADV: GUILHERME ROBERTO CORTEZ LOPES (OAB 300092/SP), UADI ELIAS
WIDER (OAB 177994/RJ), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 0005528-26.2016.8.26.0302 (processo principal 4002210-69.2013.8.26.0302) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Decio Marcelino - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Defiro a gratuidade judiciária.
Manifeste-se a administradora judicial KPMG sobre este pedido de habilitação, no prazo de 15 dias.Em seguida, dê-se vista
ao dr. Promotor de Justiça.Após, concluso para decisão.Int. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP),
GUILHERME ROBERTO CORTEZ LOPES (OAB 300092/SP), DANILO CESAR NOGUEIRA (OAB 139587/SP)
Processo 0008014-81.2016.8.26.0302 (processo principal 4002210-69.2013.8.26.0302) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Rafael Tete de Oliveira - NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - KPMG
CORPORATE FINANCE LTDA - Vistos.Defiro a gratuidade judiciária.Manifeste-se a Administradora Judicial KPMG sobre este
pedido de habilitação.Prazo: 15 dias.Após, dê-se vista ao dr. Promotor de Justiça.Em seguida, volte concluso para decisão. Int.
- ADV: GUILHERME ROBERTO CORTEZ LOPES (OAB 300092/SP), MARIA APARECIDA MARTIENA MACIEL (OAB 98865/SP),
OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), DANIELE THOMAZI MAIA (OAB 343269/SP)
Processo 0008296-22.2016.8.26.0302 (processo principal 0001917-85.2004.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Vlademir Valeri Reginato - Fabiana Cristina Titato - Vistos.Diante da urgência decorrente da
suposta origem do crédito penhorado e dos documentos juntados pela parte executada, manifeste-se a parte exequente no
prazo de 24 horas.Em seguida, conclusos para decisão na pasta de conclusos urgentes.Intime-se. - ADV: ANA VALÉRIA LEMOS
CABRAL DE ALBUQUERQUE (OAB 185854/SP), ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), ADELINO MORELLI (OAB
24974/SP)
Processo 0008296-22.2016.8.26.0302 (processo principal 0001917-85.2004.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Vlademir Valeri Reginato - Fabiana Cristina Titato - Vistos.Verifico que nas certidões de fls.
88/90 não ocorreu publicação e intimação da decisão de fls. 87.Diante disso, determino a intimação da parte exequente para
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