TJSP 07/11/2017 -Pág. 177 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2464
177
Setor das Execuções Fiscais
EDITAL - NOVEMBRO DE 2017
Processo: 0500458-97.2004.8.26.0299
Requerente: Prefeitura do Município de Jandira
Requerido: Gilson Souza
CPF: 000.174.468-21
Em cumprimento à determinação do Dr. Bruno Cortina Campopiano, MM. Juiz de Direito da SEF - Setor de Execuções
Fiscais do Foro de Jandira, fica Vossa Senhoria INTIMADO da penhora realizada sobre a quantia bloqueada referente a venda
de 23 ações tipo PN de emissão da Telefônica Brasil S.A, no valor de R$ 434,39; 02 ações tipo ON de emissão da OI S.A,
avaliadas R$ 5,90 e a transferência dos valores de R$ 3,10 e R$ 30,00, referentes a frações e rendimentos distribuídos pelas
empresas OI S.A e Telemar Norte Leste S.A respectivamente, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, se o caso, apresentar
embargos.
Processo: 0500599-82.2005.8.26.0299
Requerente: Prefeitura do Município de Jandira
Requerido: SSE Barueri Processamento de Dados (Nova Razão Social de Cont Progresso Prestação de Serviços Ltda)
CNPJ: 04.432.169/0001-71
Em cumprimento à determinação da Drª. Camile de Lima e Silva Bonilha, MM. Juíza de Direito da SEF - Setor de Execuções
Fiscais do Foro de Jandira, fica Vossa Senhoria CITADO do presente Expediente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica, (artigo 134, do Código de Processo Civil), instaurado devido à dissolução da empresa executada, SSE BARUERI
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ: 04.432.169/0001-71, da qual Vossa Senhoria figura como responsável tributário
(art. 135, III, do Código Tributário Nacional), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis.
Processo: 0502380-95.2012.8.26.0299
Requerente: Prefeitura do Município de Jandira
Requerido: Ronaldo de Sousa Brayn
CPF: 223.316.578-07
Em cumprimento à determinação da Drª. Camile de Lima e Silva Bonilha, MM. Juíza de Direito da SEF - Setor de Execuções
Fiscais do Foro de Jandira, fica Vossa Senhoria CITADO do presente Expediente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica, (artigo 134, do Código de Processo Civil), instaurado devido à dissolução da empresa executada, STUDIO BRAYN
CABELEIREIROS, CNPJ: 12.252.116/0001-05, da qual Vossa Senhoria figura como responsável tributário (art. 135, III, do
Código Tributário Nacional), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis.
Processo: 0501294-26.2011.8.26.0299
Requerente: Prefeitura do Município de Jandira
Requerido: Hemilson Pereira de Lacerda CPF: 205.402.898-33
Em cumprimento à determinação do Dr. Bruno Cortina Campopiano, MM. Juiz de Direito da SEF - Setor de Execuções
Fiscais do Foro de Jandira, fica Vossa Senhoria CITADO do presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica,
(artigo 134, do Código de Processo Civil), instaurado devido à dissolução da empresa executada, PIZZARIA SOUZA JANDIRA
LTDA ME, CNPJ: 04.797.357/0001-01, da qual Vossa Senhoria figura como responsável tributário (art. 135, III, do Código
Tributário Nacional), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis.
Processo: 0014996-14.2002.8.26.0299
Requerente: Prefeitura do Município de Jandira
Requerido: Marise Oliveira Ruiz CPF: 053.696.718-00
Em cumprimento à determinação do Dr. Bruno Cortina Campopiano, MM. Juiz de Direito da SEF - Setor de Execuções
Fiscais do Foro de Jandira, fica Vossa Senhoria INTIMADA da penhora realizada sobre as quantias bloqueadas, a saber: R$
54,72, referente aos rendimentos distribuídos pela empresa OI S.A, R$ 0,69 referente a frações de ações distribuídas pela
empresa Telemar Norte Leste S.A, e os valores de R$ 67,04 e R$ 2,32 referentes a pagamentos de dividendos, bem como do
prazo de 30 (trinta) dias para, se o caso, apresentar embargos.
Processo: 0007345-62.2001.8.26.0299
Requerente: Prefeitura do Município de Jandira
Requerido: Jose Vergilio Nogueira Vessoni CPF: 006.277.478-68
Em cumprimento à determinação do Dr. Bruno Cortina Campopiano, MM. Juiz de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais
do Foro de Jandira, fica Vossa Senhoria INTIMADO da penhora realizada sobre a quantia bloqueada referente a pagamentos de
dividendos, no valor de R$ 417,60, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, se o caso, apresentar embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado
e afixado no átrio deste Fórum, para conhecimento dos interessados. Nada mais para constar. Jandira, 01 de novembro de
2017. Eu, _____________________, (JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO RABELO) chefe de seção judiciário, digitei e subscrevo.
BRUNO CORTINA CAMPOPIANO
Juiz de Direito
EDITAL DE LEILÃO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS.
O Doutor BRUNO CORTINA CAMPOPIANO, Exmo. Juiz de Direito do Setor de Execuções Fiscais SEF da Comarca de
Jandira do Estado de São Paulo, faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e possa interessar, que
será realizado leilão público pelo portal LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO: WWW.LEJE.COM.BR.
Processo nº: 0001168-28.2014.8.26.0299 Execução Fiscal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º