TJSP 09/11/2017 -Pág. 2393 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
2393
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO FRANCISCO BOMBARDIERI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0479/2017
Processo 0000667-90.2008.8.26.0394 (394.01.2008.000667) - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - José Alcy
Alves - Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa e outro - Ordem 409/08 - Vistos.Fls. 785/786: As decisões das folhas 729/731, 741/742
e 752 estabeleceram os parâmetros para a apuração do saldo devido ao executado, a quem incumbe apresentar, nos termos
dos artigos 523 e 524 do CPC, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.Concedo, novamente, o derradeiro prazo
de 10 dias para que o exequente apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com base nas decisões das
folhas 729/731, 741/742 e 752.Caso transcorra in albis o prazo, certifique a Serventia e cumpra-se a decisão da folha 769,
da lavra do então Juiz titular desta Vara Cumulativa.Se o exequente apresentar os cálculos, vista a parte adeversa e, após,
venham os autos conclusos para decisão com urgência.Intime-se. - ADV: NADIR GONCALVES DE AQUINO (OAB 116353/SP),
HOMERO STABELINE MINHOTO (OAB 26346/SP), MARCOS DOMINGOS SANTAROSA (OAB 209943/SP), LUIZ FERNANDO
MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 0001320-19.2013.8.26.0394 (039.42.0130.001320) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Lucia
Antunes Rossafa Sadoco - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Ordem 703/13 - Vistos.Considerando-se que o perito não
vem atendendo a contento as demandas periciais a seu encargo, nomeio, em substituição, a Dra. Bárbara de Oliveira Manoel
Salvi.Nos termos do artigo 3 da Resolução 541/07 do CJF, arbitro os honorários periciais em R$ 600,00, consignando-se que
o pagamento dar-se-á após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo.Intime-se a Expert pra dizer se
aceita o encargo.Sem prejuízo, ficam instados autor e réu, desde logo, a indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos,
no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 421, § 1º, do CPC).Intimem-se. - ADV: CRIS BIGI ESTEVES (OAB 147109/SP), GUSTAVO
FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 261638/SP)
Processo 0002857-55.2010.8.26.0394 (394.01.2010.002857) - Monitória - Cheque - Pague Menos Com Prod Al Ltda - Maria
Aparecida da Motta Florentino - Ordem 1331/10 - Apresente o exequente no prazo de cinco dias, memória atualizada do débito
para fins de inclusão em cadastro de inadimplentes. - ADV: HELIO RANGEL GOMES (OAB 277902/SP), LUIZ HENRIQUE
TEIXEIRA (OAB 238741/SP)
Processo 0004663-28.2010.8.26.0394 (394.01.2010.004663) - Divórcio Consensual - Dissolução - Z.F.B.S. e outro F.E.S.P. - Ordem 2224/10 - Requerente: indicar as peças necessárias para compor o formal de partilha, uma vez que na guia de
recolhimento de fls 135 não consta informações. - ADV: HELLEN CRISTINA GOMES DOS SANTOS (OAB 289756/SP), TIAGO
LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP)
Processo 0005852-75.2009.8.26.0394 (394.01.2009.005852) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Finasa Sa - Ordem 2857/09 - Vistos.Positivado o desinteresse dos autores pelo prosseguimento do feito,
o qual, apesar de regularmente intimado (fls. 64), deixou de dar impulso processual. Assim, com fundamento no artigo 485,
inciso III c.c. §1º do mesmo artigo, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo.Sem custas e verba honorária.
Transitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB
150793/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO FRANCISCO BOMBARDIERI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA TOFFOLI DE PAULA SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0611/2017
Processo 1000254-45.2017.8.26.0394 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Textil PBS Ltda - Me - ‘’1’’’’’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 124 e 126/127: Reitere-se o ofício à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL),
com urgência, para que promova à adaptação de seu sistema de emissão das faturas de energia elétrica para viabilizar a
exclusão provisória das tarifas TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica relativa
à parte autora, advertindo-se o administrador e ou diretor daquela concessionária de que o descumprimento desta decisão
implicará responsabilidade por crime de desobediência.Na sequência, considerando que a demanda versa sobre a sobre a
“inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base
de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica”, tema este objeto do Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas (IRDR) admitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sob nº 2246948-26.2016.8.26.0000, no qual a foi
determinada a suspensão dos processos em tramitação em primeiro e segundo grau, inclusive no Juizado Especial, que versem
sobre essa questão, SUSPENDA-SE o processamento do feito até o julgamento do aludido incidente.Proceda a serventia à
anotação da suspensão no sistema SAJPG, utilizando-se o código nº 75009 para inclusão no extrato de movimentação.Servirá
a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício, cuja entrega à CPFL deverá ser providenciada pela autora,
comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP),
MATHEUS MENEGHEL COSTA (OAB 377416/SP)
Criminal
1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º