TJSP 09/11/2017 -Pág. 502 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
502
(dois) anos e 03 (três) meses de detenção, no regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 1.200 (um mil e duzentos)
dias-multa, no mínimo legal a unidade, por infração aos artigos 33, §3º, cc o artigo 40, incisos III e VI, ambos da Lei 11343/06,
absolvendo-o do art. 244-B da Lei 8.069/90, nos termos do art. 386, inciso VII do C.P.P.Recebido eventual recurso promovido
por qualquer das partes, extraia-se carta de guia provisória, em favor do réu à Vara das Execuções Criminais competente.
Transitada em julgado para as partes, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.Expeça-se mandado de prisão. Custas na
forma da Lei. PRICAvare, 18 de setembro de 2016.” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Avare, aos 31 de outubro
de 2017.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Adevam Ou Adervan Correa da Silva,
PROCESSO Nº 0013791-65.2010.8.26.0073, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Avaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta de Oliveira Ferreira
Lima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ADEVAM
OU ADERVAN CORREA DA SILVA, Brasileiro, RG 51166211, CPF 777.778.084-00, pai Egrísio Bernardo Alves, mãe Maria das
Dores Corra Silva, Nascido/Nascida em 10/05/1971, Rua da Soledade, S/N, Clima Bom II, Maceio - AL. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “...POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a presente ação penal para condenar ADEVAM ou ADERVAN CORREA DA SILVA, à pena de 02 (dois) anos e
04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, substituída na forma acima, bem como o pagamento de 11 (onze) dias-multa,
no mínimo legal a unidade, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso I e IV, c.c art. 29, ambos do Código Penal.O réu poderá
apelar em liberdade, tendo em vista que não está preso por este processo.Oficie-se a 1° Vara Criminal da Comarca de Avaré,
encaminhando cópia da presente sentença aos autos n° 120.78-07.2000.8.26.0073 e 103.80-63.2000.8.26.0073.Transitada em
julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Custas na forma da Lei Estadual nº 11.608/03. PRIC.Avare, 14 de novembro
de 2016.” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Avare, aos 31 de outubro de 2017.
BARRA BONITA
1ª Vara Criminal
MM. Juiz DR. RAFAEL SAVIANO PIROZZI
FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, na forma do disposto nos artigos 425 e 426,
do código de processo penal, procedeu-se a organização da lista geral definitiva, em ordem alfabética dos jurados que deverão
servir durante o ano de dois mil e dezoito (2018) constituída das seguintes pessoas:
Adriana Testa Dias, professora, Barra Bonita
Adriano Cleito Zola, garçom, Barra Bonita
Alan Carlos Braga, vendedor, Barra Bonita
Amanda Jakeline Conduta, estudante, Barra Bonita
Amanda Pescara Tozzi, estudante, Barra Bonita
Ana Paula Lemos de Azevedo, professora, Igaraçu do Tietê
Angélica Cristiane Fadoni S. Cornachin, Igaraçu do Tietê
Antonio Aguinaldo Boaretto, professor, Barra Bonita
Aparecida do Carmo Molina, professora, Barra Bonita
Arthur Aielo Macacari, professor, Barra Bonita
Benedita Aparecida Ravanelli, professora, Barra Bonita
Bruna Larissa Chagas Sampaio, estudante, Barra Bonita
Bruno Henrique Ferreira de Santana, estudante, Barra Bonita
Bruno Pastri Correa, técnico artes gráficas, Barra Bonita
Carlos Eduardo Rodrigues, Igaraçu do Tietê
Cláudia dos Santos, professora, Barra Bonita
Cleucia Regina Quinaglia , professora, Barra Bonita
Daniel Milani Rodrigues Rosolin, estudante, Igaraçu do Tietê
Darcio Francisco, seretário, Barra Bonita
David Luiz Batista, padeiro, Igaraçu do Tietê
Denílson Aparecido de Oliveira, Igaraçu do Tietê
Diva Pereira dos Santos, professora, Barra Bonita
Doriane Aparecida Mori Cestari, professora, Barra Bonita
Edilaine Regina Scatola , secretária , Igaraçu do Tietê
Edirléia Aparecida Agostinho, estudante, Barra Bonita
Elaine Cristina Fernandes dos Santos, estudante, Barra Bonita
Eliana Inês de Lazana Martini , professora, Barra Bonita
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º