TJSP 22/01/2018 -Pág. 3207 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2502
3207
Requisite-se cópia da última declaração de imposto de renda da executada para a Secretaria da Receita Federal do Brasil,
pelo sistema InfoJud.Caso positivo, providencie a Serventia o arquivamento da declaração de renda, em pasta própria, em
atendimento ao que determinam o Provimento 293/86 do Conselho Superior da Magistratura (processo físico) e o artigo 1263
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (processo eletrônico).Observo que decorridos trinta dias da intimação
desta decisão, tenha ou não o exequente tomado ciência do teor dela, a declaração será destruída pela Serventia, nos termos
do artigo 4o, § 2o, do referido Provimento.10. Proceda-se à consulta pelo sistema RenaJud, requisitando informações sobre a
existência de veículos em nome da executada.A partir da publicação da presente decisão no Diário da Justiça, manifeste-se
o exequente quanto à resposta on line do órgão acionado.Nada sendo requerido, arquivem-se.Int. (RESPOSTA: BLOQUEIO
BACEN RESTOU NEGATIVO. RENAJUD APRESENTOU VEÍCULO FORD KA, 2010, PLACA EMT0552, COM RESTRIÇÃO
JUDICIAL. CÓPIA DE IR DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM CARTÓRIO). - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/
SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP)
Processo 0029785-87.2012.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Educacional
Oswaldo Quirino LTDA - CLAYTON BARBIERI - Providencie o exequente a retirada do mandado de levantamento. - ADV:
LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), FERNANDO LUIZ VICENTINI (OAB 89989/SP)
Processo 0032253-24.2012.8.26.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - PEDRO HENRIQUE
MACHADO TAMBOR - BAUCAM VEICULOS E PEÇAS BAURU LTDA. - - SARA NOGUEIRA - - SOLANGE DE SOUZA - - CARLOS
GUILHERME VICK NETO - Vistos. Fls.295: razão assiste ao autor. Diante da gratuidade que lhe foi concedida, proceda-se à
consulta pelos sistemas BACEN-JUD, INFOJUD e RENAJUD, visando a localização de endereços dos réus: SARA NOGUEIRA,
CPF: 041.717.858-12; SOLANGE DE SOUZA, CPF: 109.771.038-62 e CARLOS GUILHERME VICK NETO, CPF: 084.835.57802.Após a pesquisa, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, decorrido o
prazo de 30 (trinta) dias, intime-se o autor, por carta, via correio, para os termos do artigo 485, III e §1º, do CPC.Int. (RESPOSTA
- SARA NOGUEIRA: RUA PARTICULAR, 283, 04865-000; GOMES FREIRE, 256, LAPA, 05075-010; RUA COSTA, 84, SALA
9, CONSOLAÇÃO, 01304-010; TODOS EM SÃO PAULO/SP. SOLANGE DE SOUZA: RUA AGOSTINHO LATTARI, 15, 03125080; ALAMEDA CANOUBASM 433, 14 ABDM 01404-901; RUA AGOSTINHO LATTARI, 15, 03125-080; RUA MARIA PAULA,
122, CONJ 409, TODOS EM SÃO PAULO/SP. PREJUDICADA PESQUISA PELO CPF 084.835.578-02, VEZ QUE É EMITIDA A
MENSAGEM: “CPF INVÁLIDO”). - ADV: DECIO CABRAL ROSENTHAL (OAB 101955/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0032784-13.2012.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - COLÉGIO DOMINANTE EVANDER BARBOSA ALVES - Vistos.1. Fls. 100/103: Providenciem as subscritoras no prazo de 05 dias a assinatura da petição
de fls. 100, eis que apócrifa.2. Fls. 104: Aguarde-se a regularização da petição acima, após o que, se necessário, será apreciado
o pedido, até porque uma vez regularizado, a subscritora da petição não terá mais poderes para atuar nestes autos.Int. - ADV:
PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA (OAB 188144/SP), DANIELA MARINELLI DE CARVALHO DO CARMO (OAB 132929/SP),
FLÁVIA MARINELLI DE CARVALHO (OAB 188476/SP), ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP)
Processo 0034128-92.2013.8.26.0001 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - DISTRIBUIDORA
NACIONAL DE CIMENTO LTDA. - - ADMIR NAVA FERREIRA - Vistos.1. Fls. 212/223: Trata-se de ação monitória movida por
Banco Santander em face da Distribuidora Nacional de Cimento LTDA e Admir Nava Ferreira.2. Os reús foram citados conforme
fls. 135 e fls. 210. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa.Após, tornem os autos conclusos.3. Fls. 212/223:
Anote-se. Defiro o prazo de 05 dias para o recolhimento da CPA.4. Forme-se o segundo volume.Int. - ADV: LUIZ PAULO TURCO
(OAB 122300/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 0037341-87.2005.8.26.0001/01">0037341-87.2005.8.26.0001/01 (apensado ao processo 0037341-87.2005.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- HWS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS S/C LTDA. - - Hamilton Carlos Bernardino - Anderson Cleber Beraldo - Vistos.
Considerando que se tem privilegiado ao máximo a composição entre as partes, inclusive com a criação de setor próprio para
tal finalidade pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, designo audiência de tentativa de conciliação para a data 07
de março de 2017, às 16 horas, a ser realizada neste prédio, no 2o andar, sala 233 (CEJUSC).Deverão comparecer as partes
pessoalmente, ou seus procuradores habilitados a transigir.Os advogados deverão providenciar o comparecimento de seus
clientes à audiência, eis que não haverá a expedição de mandado ou carta de intimação para este fim.Petição de fls.889/893:
será posteriormente apreciada. Aguarde-se a realização da audiência. Int. - ADV: OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP),
RENATO MAZZAFERA FREITAS (OAB 133071/SP), BICHARA ABIDÃO NETO (OAB 84931/RJ), OLGA MARIA DO VAL (OAB
41336/SP), BICHARA ABIDÃO NETO (OAB 84931/RJ), MARCOS MOTTA (OAB 84652/RJ)
Processo 0037978-28.2011.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - COLEGIO DOMINANTE - ANDREA STAEL
SIQUEIRA BUENO - Vistos.Fls. 135: Anote-se o nome dos atuais patronos.Aguarde-se por 10 dias eventual manifestação da
parte interessada em termos de efetivo andamento da execução. Na inércia, arquive-se.Int. - ADV: DANIELA MARINELLI DE
CARVALHO DO CARMO (OAB 132929/SP), FLÁVIA MARINELLI DE CARVALHO (OAB 188476/SP), ROBERTO ALVES DA
SILVA (OAB 94400/SP)
Processo 0038349-36.2004.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - SAMI RAICHER - ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA
- - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A - Providencie o exequente a retirada do mandado de levantamento.
- ADV: MARCIA RAICHER (OAB 65463/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), RODRIGO MILLANEZI DE
FREITAS (OAB 211137/SP), DANIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221953/SP)
Processo 0039655-25.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FRIGOESTRELA S/A - EM
RECUPRAÇÃO JUDICIAL - A E MONTEIRO COMÉRCIO DE REFIÇÕES LTDA. - - CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA - IZADETI DE OLIVEIRA GIMENES - Providencie o exequente o recolhimento da taxa para requisição de informações pelo sistema
Bacenjud (cód. 434-1 guia FEDTJ), no valor de R$12,20 para cada número de CPF ou CNPJ e para cada requisição (bloqueio
ou endereço). Total de R$ 12,20. Prazo de cinco dias. Na omissão, os autos serão arquivados. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI
(OAB 110521/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), MAURICIO ROMANO FELIPE (OAB 72376/SP)
Processo 0040997-42.2011.8.26.0001/01">0040997-42.2011.8.26.0001/01 (apensado ao processo 0040997-42.2011.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- Evicção ou Vicio Redibitório - MONICA DE FREITAS SILVA - BARROS COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA-EPP - Vistos.1.
Fls. 291/292: Petição da exequente, com juntada de documentos (fls. 293/299), manifeste-se o advogado Dr. Marcelo da Silva
Frudeli.2. Com a manifestação ou certidão de decurso de prazo, tornem conclusos.Int. - ADV: MARCELO DA SILVA FRUDELI
(OAB 321658/SP), RODRIGO ANDRADE BARROS (OAB 337176/SP), HUMBERTO PEREIRA LOREDO (OAB 91153/SP)
Processo 0043159-10.2011.8.26.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - JOÃO FRANCISCO REGINA - Alternativa
Representação Comercial e Assistencia Tecnica em Equipamentos Solares Ltda - - OURO FINO INDUSTRIA DE PLASTICOS
REFORÇADOS LTDA. - Ante o exposto e mais do que dos autos consta:A) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por
João Francisco Regina em face de Ouro Fino Indústria de Plásticos Reforçados Ltda.Condeno o autor no pagamento da custas e
despesas processuais, bem como em honorários advocatícios para o advogado da Ouro Fino que fixo em 10% do valor da causa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º