TJSP 02/02/2018 -Pág. 2007 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
2007
Processo 1001475-17.2016.8.26.0356/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de
Serviço - Izabel da Rocha Maziero - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se por 60 (sessenta) dias,
eventual retorno da Carta Precatória expedida.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ
RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1001682-79.2017.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Produtividade - Marcos Rogerio
Braga Camacho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias eventual comprovação do
protocolamento do ofício requisitório.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA
HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1001683-64.2017.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Produtividade - Maria Imaculada
Machado Rossini - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias eventual comprovação
do protocolamento do ofício requisitório.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA
HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1001948-66.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Celia Aparecida
Prudenciato Carbello - Fazenda Pública do Municipio de Mirandópolis - - Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pelo correquerido IPEM às fls. 143/151, em ambos os efeitos.Intime-se
a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB
205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), REGIANE RITA MARQUES (OAB 159860/SP), CHRISTIAN
GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP)
Processo 1003048-56.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remuneração - Reinaldo Luis Quexada qFazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Defiro a emenda de fls. 90. Anote-se.2. A fim de analisar a possibilidade
de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, junte, a parte demandante, os três últimos demonstrativos de pagamentos.3.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.Int. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP), JOSE LUIS
SILVA ABONIZIO (OAB 337280/SP)
Processo 1003433-04.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Márcio Rizolli qFazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Márcio Rizolli, para o fim de DECLARAR indevida a incidência de contribuição
previdenciária sobre o ALE Adicional de Local de Exercício, no período anterior a março de 2013 e CONDENAR a requerida a
restituir os valores descontados, na forma simples (não dobrada), na forma do disposto no artigo 167 e parágrafo único1, do
Código Tributário Nacional e Súmula nº 188, do C. STJ2.Sem condenação da verba da sucumbência nesta instância.P.I.C. ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP)
Processo 1003841-92.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Wilson Braga
Junior - qFazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil.Sem custas e verba honorária (art. 55 da Lei 9.099/95). P.I.C. - ADV: PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/
SP), RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 1003975-56.2016.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Riberto
Veronez - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Riberto Veronez - Vistos.Determino à parte autora a correção do cadastro
processual para inclusão da devedora no polo passivo, no prazo de 10 dias, sob a pena de extinção.Para a inclusão de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: RIBERTO VERONEZ (OAB 206278/SP), CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1004459-37.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Elias Ramos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 17/35, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez)
dias.” - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
MIRANTE DO PARANAPANEMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2017
Processo 0000002-79.1994.8.26.0357 (357.01.1994.000002) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Supermercado Mota de Tomaz Mota - - Tomaz Mota - Vistos.Segundo consta
das matrículas dos imóveis objeto do pedido de alienação judicial, consta como condômino a pessoa de Helena Nepomuceno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º