Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2524
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recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos.Intime-se. - ADV: ANA
CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), HILDA SABINO SIEMONS
(OAB 101107/SP)
Processo 0021613-24.2017.8.26.0053 (processo principal 0123615-87.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enidelcio de Jesus Sartori - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos.Intime-se. - ADV: PAULA LUTFALLA
MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP), CÉSAR AUGUSTUS GIARETTA DÓRIA VIEIRA (OAB 199904/SP)
Processo 0021614-09.2017.8.26.0053 (processo principal 0035775-05.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Romeu Tortima Filho - Vistos.No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade
com o artigo 536 do CPC, intimem os executados para cumprimento da obrigação de fazer, trazendo as planilhas dos valores
atrasados devidos aos autores em razão do julgado.Intime-se. - ADV: JOSE HORACIO HALFELD REZENDE RIBEIRO (OAB
131193/SP), ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 85374/SP)
Processo 0021615-91.2017.8.26.0053 (processo principal 0000427-81.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão - Marta Silvia Bonifácio - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a SPPREV, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos.Intime-se. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), TUFFI SALIM KATIBE
(OAB 78615/SP)
Processo 0021616-76.2017.8.26.0053 (processo principal 1004947-96.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Josefa Tereza da Silva - - Jose Antonio Santa Catarina Parreira
- - Avelino Silva Ferreira - - Genir Inácio Bernardino Ferreira - - Hermenegildo Bovo - - Nelson Garcia Gonçalves - - Jose
Machado Neto - - Antonia Pellegri Santana - - Luiz da Silva - - Manoel Luiz de Oliveira - Vistos.No prazo de (60) sessenta dias,
em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de
fazer, trazendo as planilhas dos valores atrasados devidos aos autores em razão do julgado.Intime-se. - ADV: STELA CRISTINA
FURTADO (OAB 139166/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)
Processo 0021617-61.2017.8.26.0053 (processo principal 1026458-53.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Associação do Sanatório Sírio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias nos próprios autos.Intime-se. - ADV: FABIO KADI (OAB 107953/SP), CAIO RAMOS BAFERO (OAB 311704/SP), MARIANA
ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP)
Processo 0021618-46.2017.8.26.0053 (processo principal 0138872-89.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - José Eduardo Nunes Vianna - - Virginia de Siqueira Ragiotto - - Rosangela Ferreira Neves
- - Ricardo Barbosa - - Nilceia de Paula Dinízio - - Maria Denise Fonseca Takahashi - - Maria das Neves da Silva - - Marcio
Antonio de Almeida - - Jussara Aparecida dos Santos - - Jose Roberto de Rizzo - - Aparecida Fatima de Moura - - Jorge Luiz
Signoretti - - Isabela Batista Cichello Conceição - - Helenice Gonçalves Pereira - - Cristina Fiorini de Oliveira - - Celia Regina de
Lima - - Anunciação Aparecida Alves - - Antonio Celeste Carnevale - - Antonia Luiza Dezuani Ferreira - - Aldezy Cristina Correia
Silva - Vistos.No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime a FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de fazer, trazendo as planilhas dos valores atrasados devidos aos autores
em razão do julgado.Intime-se. - ADV: ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB
173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0021621-98.2017.8.26.0053 (processo principal 0024686-43.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Antonio Benedito Semmler - - Rubens Ademar Tomazin - - Leonidas Bernardino da
Silva - - José Carlos Nepomucemo - - Joaquim Aparecido Roberto - - João Roberto do Nascimento - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Fls. 1/44: Manifeste-se a executada.Int. - ADV: JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE (OAB 105019/SP),
RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 329167/SP)
Processo 0021741-44.2017.8.26.0053 (processo principal 1005737-46.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manuel Donizete Ribeiro - - Elizabeth Souza Dantas e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos.Intime-se. - ADV: JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES
(OAB 236820/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 0022087-92.2017.8.26.0053 (processo principal 0032568-95.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - João Clemente dos Santos - - Antonio Carlos Stanisci - - Helcio Pizzotti - - Maria Nazarena Bento dos
Santos - - Nelson Mendes - - Valdemir de Oliveira Ledo - - Rubens Bernardo - - Orlando Novaes - - Juraci Pereira Castelhano - Jose Benedito Rovida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com
o artigo 536 do CPC, intime a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de fazer, trazendo as
planilhas dos valores atrasados devidos aos autores em razão do julgado.Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/
SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP)
Processo 0022088-77.2017.8.26.0053 (processo principal 1016570-60.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Extinção da Execução - Manuel Donizete Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias nos próprios autos.Intime-se. - ADV: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), JAIR GUSTAVO BOARO
GONÇALVES (OAB 236820/SP)
Processo 0022092-17.2017.8.26.0053 (processo principal 1015996-37.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Saúde - Chang Yong Ea Hong - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Preenchidos os requisitos
do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos.
Intime-se. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), GISELE BECHARA ESPINOZA (OAB 209890/SP)
Processo 0022093-02.2017.8.26.0053 (processo principal 0016157-40.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Anésia Apparecida Provenzano e outros - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Município de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º