TJSP 02/03/2018 -Pág. 1787 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2527
1787
Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Apelado: Luis Vilela Machado - Remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei
13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 17 de janeiro
de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani
- Advs: Ronaldo Bitencourt Dutra (OAB: 227059/SP) - Renato Bergamo Chiodo (OAB: 283126/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0046091-72.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Laura Yoko Sakamoto Gonçalves
- Apelante: Odete Silva do Amaral - Apelante: Ana Maria Stuginki - Apelante: Fernanda Mayer Lustosa - Apelante: Marta da
Rocha Inácio - Apelante: Aparecida de Souza Bergo Davanso - Apelante: Maria da Conceição Aparecida Pinto - Apelante:
Nunzia Maria Ricciardi Leite - Apelante: Maura Maria Silva de Vasconcelos - Apelante: Angela Pereira da Silva Vidal - Apelante:
Maria Izilda Kafka - Apelante: Norma Mendes Fonseca - Apelante: Tania Regina Teixeira Ricardo Yoshida - Apelante: Janete
Finotti Tosin - Apelante: Marisa Pombo Dittrich Leandro - Apelante: Francisco de Souza Meira - Apelante: Cleuza Maria da Silva
Cambur - Apelante: Maria Celia da Silva Ramos - Apelante: Valter Eugenio de Souza - Apelante: Walquiria Lindolpho da Silva
- Apelante: Maria Lucia Rodrigues Cora - Apelante: Eliene Rosa da Silva Oliveira - Apelante: Elvira Cabral Gugler - Apelante:
Maria Rodrigues Simplicio - Apelante: Ivanete Cinaqui - Apelante: Cleider Fallani - Apelante: Maria Aparecida do Nascimento
Guintini - Apelante: Marcia Gardenal - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV
- Cumpra-se a r. decisão do C. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 12ª Câmara de Direito Público. São
Paulo, 31 de julho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan
- Advs: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0046091-72.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Laura Yoko Sakamoto Gonçalves
- Apelante: Odete Silva do Amaral - Apelante: Ana Maria Stuginki - Apelante: Fernanda Mayer Lustosa - Apelante: Marta da
Rocha Inácio - Apelante: Aparecida de Souza Bergo Davanso - Apelante: Maria da Conceição Aparecida Pinto - Apelante:
Nunzia Maria Ricciardi Leite - Apelante: Maura Maria Silva de Vasconcelos - Apelante: Angela Pereira da Silva Vidal - Apelante:
Maria Izilda Kafka - Apelante: Norma Mendes Fonseca - Apelante: Tania Regina Teixeira Ricardo Yoshida - Apelante: Janete
Finotti Tosin - Apelante: Marisa Pombo Dittrich Leandro - Apelante: Francisco de Souza Meira - Apelante: Cleuza Maria da Silva
Cambur - Apelante: Maria Celia da Silva Ramos - Apelante: Valter Eugenio de Souza - Apelante: Walquiria Lindolpho da Silva
- Apelante: Maria Lucia Rodrigues Cora - Apelante: Eliene Rosa da Silva Oliveira - Apelante: Elvira Cabral Gugler - Apelante:
Maria Rodrigues Simplicio - Apelante: Ivanete Cinaqui - Apelante: Cleider Fallani - Apelante: Maria Aparecida do Nascimento
Guintini - Apelante: Marcia Gardenal - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de janeiro
de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan Advs: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0046869-42.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Alessandra
Paula Barbosa (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Jose Maria de Lima (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Edson Renato Soave (Justiça
Gratuita) - Apte/Apdo: Daniela da Silva Castro - Apte/Apdo: Silvana Sakalauskas Raphael Martins - Apte/Apdo: Carlos Eduardo
Giglio - Apte/Apdo: Carlos Alberto Roque - Apte/Apda: Luciana Aparecida de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Orlando
de Brito Sousa - Apte/Apdo: Rosana Aparecida Duque (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Teresa Cristina Sapienza - Apte/Apda:
Teresa Cristina Lopes - Apte/Apdo: Flavio Henrique Miraglia Hiss - Apte/Apdo: José Bonifácio Sampaio Mattos Filho - Apte/Apdo:
Helio Ozorio - Apte/Apdo: Ricardo Antonio Porto Matazo - Apte/Apdo: Wanderson Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apte/
Apda: Célia da Silva Ozório (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Jose Roberto Pires Barboza (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Paulo
Roberto Vieira da Silva Campos (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria João de Barros Gomes Teixeira (Justiça Gratuita) - Apte/
Apdo: Maria Irene Vicentin Aguilar (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria de Lourdes Martins (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo:
Regina Seppi Macedo (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Gilson Cezar Pereira da Silveira (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Wlamir
Jose dos Santos Presotto (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: José Fernando Garcia (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria Cecilia
Cerqueira Cezar (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Jose Estevam da Silva (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Claudemiro Mazuqui
(Justiça Gratuita) - Apelante: Juizo Ex Offício - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante das decisões de fls. 41626 e 593-8 e, em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 631.444/RS, de 13.04.2012,
publicada no DJe de 08.11.2012, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento,
nos termos do parágrafo único do art.1039 do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 3
de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo
Pachi - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0046869-42.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Alessandra
Paula Barbosa (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Jose Maria de Lima (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Edson Renato Soave (Justiça
Gratuita) - Apte/Apdo: Daniela da Silva Castro - Apte/Apdo: Silvana Sakalauskas Raphael Martins - Apte/Apdo: Carlos Eduardo
Giglio - Apte/Apdo: Carlos Alberto Roque - Apte/Apda: Luciana Aparecida de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Orlando de
Brito Sousa - Apte/Apdo: Rosana Aparecida Duque (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Teresa Cristina Sapienza - Apte/Apda: Teresa
Cristina Lopes - Apte/Apdo: Flavio Henrique Miraglia Hiss - Apte/Apdo: José Bonifácio Sampaio Mattos Filho - Apte/Apdo: Helio
Ozorio - Apte/Apdo: Ricardo Antonio Porto Matazo - Apte/Apdo: Wanderson Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Célia
da Silva Ozório (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Jose Roberto Pires Barboza (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Paulo Roberto Vieira
da Silva Campos (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria João de Barros Gomes Teixeira (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria
Irene Vicentin Aguilar (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria de Lourdes Martins (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Regina Seppi
Macedo (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Gilson Cezar Pereira da Silveira (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Wlamir Jose dos Santos
Presotto (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: José Fernando Garcia (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria Cecilia Cerqueira Cezar
(Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Jose Estevam da Silva (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Claudemiro Mazuqui (Justiça Gratuita) Apelante: Juizo Ex Offício - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Bruna Helena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º