TJSP 02/04/2018 -Pág. 1707 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
1707
VISNARDI (OAB 284026/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), TOMOYUKI HORIO (OAB 388395/
SP)
Processo 1004886-23.2017.8.26.0101 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Andressa Campos Ferreira FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 105,
item 2, da parte demandada, no tocante à apresentação do prontuário médico da parte autora. Para tanto, concedo o prazo de
dez dias.Com a vinda do documento aos autos, cientifique-se a parte requerente, facultando-lhe manifestação no prazo de 15
dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.Defiro, também, a decretação de segredo de justiça neste feito conforme requestado.
A presente ação recomenda segredo de justiça, com base no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal, e no art. 189, inc. I, do
CPC.Providencie-se anotações pertinentes para preservar as informações de interesse das partes.Int. - ADV: ALAN RODRIGO
QUINSAN LAMÃO (OAB 331195/SP), YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 164510/SP)
Processo 1004935-98.2016.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bella’s Formaturas e Eventos Ltda
Me - Thais Boltelhodos dos Santos - Vistos.Fls. 72: Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação de tantos bens quantos
bastem para a garantia do débito, nomeando-se, pelo mesmo ato, a parte executada, depositária, nos termos dos artigo 838
e seus incisos, bem como 841, § 3º , ambos do NCPC.Cumpra-se. - ADV: TALITHA SALLES BETTONI MAMEDE LIMA (OAB
364611/SP), SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO NUNES (OAB 363824/SP)
Processo 1024019-78.2017.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 1005194-05.2016.8.26.0292 - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de Jacareí) - Noroeste Industria de Artefatos
Em Fibras Ltda Epp - Marjorie Vieira - Deverá o Autor, no prazo legal, recolher as custas referentes à intimação com Oficial de
Justiça, comprovando nos autos, para prosseguimento do feito. - ADV: MARCO AURELIO DEL GROSSI (OAB 106499/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO VALÉRIO SBRUZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATÁLIA PETRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2018
Processo 1001565-77.2017.8.26.0101 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Euclides Soares
da Silva Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Vistos. Analisando os autos, verifico que a embargada não fora
intimada, uma vez que a procuradora do município sequer estava cadastrada nos autos.Atente a serventia quanto ao cadastro e
intimações.Fica a municipalidade intimada a ser manifestar acerca dos presentes Embargos, no prazo legal. Int. - ADV: ERIKA
MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA (OAB 185635/SP), SHEILA TATIANA DE SOUZA LIMA CASTRO (OAB 189149/SP)
Processo 1002136-82.2016.8.26.0101 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Brighton do Brasil Ind.
e Com. Ltda, - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Vistos. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal interposto por
dependência à Execução Fiscal que tramita perante à 2ª Vara Cível local, sob o numero 0506557-90.2007.8.26.0101.Assim,
remetam-se os autos àquela vara, via Cartório Distribuidor. Cumpra-se. - ADV: CRISTINA COBRA GUIMARAES (OAB 284099/
SP)
Processo 1003548-14.2017.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Antonio Alves dos Santos - Vistos.Diante da certidão retro, verifica-se a ausência dos
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, matéria de ordem
pública, cognoscível de ofício e a qualquer tempo ou grau de jurisdição, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pelo
art. 485, inc. IV, do CPC.Oportunamente, arquivem-se.PRIC. Caçapava,26 de março de 2018 - ADV: ERIKA MARIA SANTOS DE
SOUZA E SILVA (OAB 185635/SP)
Processo 1003896-32.2017.8.26.0101 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA - André Luis Perfeto dos Santos - Vistos.Diante da certidão retro, verifica-se a ausência dos PRESSUPOSTOS DE
CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, matéria de ordem pública, cognoscível de
ofício e a qualquer tempo ou grau de jurisdição, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pelo art. 485, inc. IV, do CPC.
Oportunamente, arquivem-se.PRIC. Caçapava,26 de março de 2018 - ADV: ERIKA MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA (OAB
185635/SP)
Processo 1003951-17.2016.8.26.0101 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA - Latina Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e
abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda. - ADV: ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP)
Processo 1004042-10.2016.8.26.0101 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
- Sergio Natali Manetti - Vistos. Os autos encontram-se extintos, não havendo mais nada a ser apreciado.Certifique a serventia o
transito em julgado da sentença.Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP)
Processo 1004258-68.2016.8.26.0101 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
- Rubens Fernandes Rosa - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender
de direito. - ADV: ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP)
Processo 1004481-84.2017.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Geremias Cosmo Lima - Vistos. Fls. 36/38: reporto-me à decisão de fls. 06/08. Int. - ADV: ERIKA
MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA (OAB 185635/SP)
Processo 1004483-88.2016.8.26.0101 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
- Santo André Wm Empreendimentos Imobiliários Ltda - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. - ADV:
ERIKA MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA (OAB 185635/SP)
Processo 1004485-24.2017.8.26.0101 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA - Carlos Henrique de Souza - Vistos. Fls. 36/38: reporto-me à decisão de fls. 06/08. Int. - ADV: ERIKA MARIA
SANTOS DE SOUZA E SILVA (OAB 185635/SP)
Processo 1004492-16.2017.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Com Empr e Participações Santista Ltda - Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 10/12. Int. - ADV:
ERIKA MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA (OAB 185635/SP)
Processo 1004495-68.2017.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º