TJSP 02/04/2018 -Pág. 1765 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
1765
SIVEC e ao SAJ/SGC, observando-se a tabela de competência prevista no Comunicado nº 1182/2017. Para a expedição da guia,
deverá a serventia observar o disposto no Comunicado CG 1182/2017. Destinadas ao DEECRIM ou Varas com competência em
Execução Criminal, devem ser encaminhadas exclusivamente na forma eletrônica por funcionalidade do sistema SAJ/PG5 ou
correspondência eletrônica (art. 112 NSCGJ). V- Ao Doutor Defensor Dativo, arbitro os restantes 30% dos honorários. Expeçase certidão.VI - Após, ao cálculo da multa e digam.VII- Relativamente ao veículo apreendido, oficie-se à Delegacia de Polícia
de origem, informando que não há mais interesse na manutenção da apreensão, devendo ser tomadas as providências cabíveis
à espécie.VIII- Efetuado o cadastramento do PEC no sistema, certifique-se. Int. - ADV: RENATA ORRICO INFANTINI (OAB
128637/SP)
Processo 0000781-48.2016.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Eduardo de Faria Miranda - Vistos.
Intime-se pessoalmente o Defensor nomeado para, no prazo de três dias, justificar a não apresentação da defesa preliminar,
sob pena de ficar configurado abando. Podendo apresentá-la no mesmo prazo.Apresentada a defesa, tornem-me conclusos os
autos.Decorrido o prazo “in albis”, comunique-se à Defensoria e solicite-se a substituição do defensor. Com a indicação, intimese o novo defensor acerca de sua nomeação, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de dez dias. - ADV: FABIO
RIBEIRO CRUZ (OAB 153520/SP)
Processo 0001869-24.2016.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Guilherme Costa
Agostineto - Anote-se a prescrição para o dia 05.02.2022.Observe a serventia o disposto no Comunicado 1367/2015, quanto
a manutenção ou exclusão da anotação segredo de justiça.Providenciem-se as devidas anotações no sistema informatizado
e encaminhem-se as mídias digitais via malote, nos termos do artigo 1275 das NSCGJ.Nos termos do Comunicado CG
1181/2017, indique a serventia, na certidão de remessa, a inclusão da(s) mídia(a) no envio ou ainda sua eventual inexistência.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com minhas homenagens. - ADV: HUGO
ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP)
Processo 0002415-16.2015.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Éberton Braz Benedito I - Cumpra-se o v. Acórdão.II - Encaminhe-se cópia da sentença e do v. acórdão à vítima (art. 399 NSCGJ).III - Para verificação
do Juízo competente para o processamento da execução criminal, deverão ser realizadas pesquisas junto ao SIVEC e ao
SAJ/SGC, observando-se a tabela de competência prevista no Comunicado nº 1182/2017. Para a expedição da guia, deverá
a serventia observar o disposto no Comunicado CG 1182/2017. Destinadas ao DEECRIM ou Varas com competência em
Execução Criminal, devem ser encaminhadas exclusivamente na forma eletrônica por funcionalidade do sistema SAJ/PG5 ou
correspondência eletrônica (art. 112 NSCGJ). IV- Ao Doutor Defensor Dativo, arbitro os restantes 30% dos honorários. Expeçase certidão.V - Após, ao cálculo da multa e digam.VI- Efetuado o cadastramento do PEC no sistema, certifique-se.Int. - ADV:
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ZERBINI (OAB 135803/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO PANDO DE MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0384/2018
Processo 1001661-86.2017.8.26.0103 - Ação Civil Pública - Entidade de acolhimento institucional - K.I. e outros - Vistos.
Tendo em vista que, devidamente intimado, o Curador nomeado não ofertou contestação, determino a sua destituição do
encargo. Oficie-se a OAB local para que promova a indicação de novo advogado militante nesta comarca para atuar como
defensor da requerida Marcia da Silva Cruz. Sobrevindo a indicação, intime-se o Curador a ofertar defesa.Após, vista ao MP.
Intimem-se. - ADV: FABIO RIBEIRO CRUZ (OAB 153520/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO PANDO DE MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0385/2018
Processo 0000113-09.2018.8.26.0103 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - N.F.B. e outro - Visando
a adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia a 11/04/2018 às 14:45h. Intimem-se e requisite-se. - ADV: MARIA DO
CARMO MACHADO LACERDA (OAB 75868/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO PANDO DE MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0389/2018
Processo 0001093-92.2014.8.26.0103 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.R.N. - Para readequar
a pauta, antecipo a Sessão do Júri para o dia 10 de abril, às 09:30 horas.Intimem-se. - ADV: ALLISON RODRIGO BATISTA DOS
SANTOS MORI (OAB 338528/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO PANDO DE MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0390/2018
Processo 0003270-77.2016.8.26.0129 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.P.R.P. - Vistos.
Diante do cumprimento integral da medida socioeducativa aplicada ao adolescente Caio Patrick Ribeiro de Paula, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 46, inciso II da Lei 12.594/12 (Sinase) .Ao Doutor Defensor Dativo,
arbitro honorários integrais. Expeça-se certidão.Comunique-se o órgão gestor do atendimento da medida socioeducativa sobre
a extinção da medida, dispensando a remessa de relatórios.Efetue a baixa da guia de execução (CNACL). P. R.I. C e arquivePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º