TJSP 18/04/2018 -Pág. 240 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2558
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Pública; Nº origem: 1040702-83.2015.8.26.0506; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Transerp Empresa de Trânsito e
Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Advogado: Eduardo Roberto
Salomão Giampietro (OAB: 246151/SP); Apelado: Jose Arnaldo Andreotti Junior; Advogado: Celso Botelho dos Santos (OAB:
169343/SP);
1008948-90.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Nº origem: 1008948-90.2016.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Newton Alves de Souza;
Advogada: Maria Auxiliadora Lopes Martins (OAB: 104791/SP); Advogado: Sandro Bezerra (OAB: 363911/SP); Apelado:
Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Denize Satie Okabayashi Garcia (OAB: 194732/SP); Advogado: Tiago Loureiro
Andrade (OAB: 352431/SP);
1003265-72.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 1003265-72.2016.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apte/
Apdo: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) (Procurador);
Recorrente: Juizo Ex Offício; Apdo/Apte: Associação Alfasol; Advogado: Eduardo Guersoni Behar (OAB: 183068/SP); Advogado:
Sidnei Camargo Marinucci (OAB: 246824/SP); Advogado: Edmilson Firme Simão (OAB: 26447/ES);
1005354-31.2017.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Nº origem:
1005354-31.2017.8.26.0248; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba; Advogado:
Cleber Gomes de Castro (OAB: 140217/SP) (Procurador); Advogado: Cleuton de Oliveira Sanches (OAB: 110663/SP); Apelado:
Carlos Alberto Arruda de Oliveira; Advogado: Alan Kim Yokoyama (OAB: 247376/SP) (Procurador); Advogado: Guilherme Matos
Cardoso (OAB: 249787/SP) (Procurador);
1020508-29.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara:
13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1020508-29.2016.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP)
(Procurador); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apelada: Maria Tereza Ganme de Lara Campos e outros; Advogada: Ana Lucia de
Almeida Strano Messetti (OAB: 317476/SP); Advogado: Pedro Leonardo Stein Messetti (OAB: 290976/SP);
1054850-15.2017.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Nº origem: 1054850-15.2017.8.26.0576; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP); Apelada: Maria Aparecida de Sousa Silva;
Advogado: Fabrizio Fernando Masciarelli (OAB: 190932/SP);
1000510-83.2017.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Cerqueira César; Vara: 1ª Vara; Nº origem:
1000510-83.2017.8.26.0136; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Prefeitura Municipal de Cerqueira César; Advogada:
Camila Ferreira da Silva (OAB: 256151/SP) (Procurador); Advogada: Adriana Guerra (OAB: 126196/SP) (Procurador); Apelado:
Alexandre de Souza Carvalho; Advogado: Roberto Rodrigues Ribeiro (OAB: 161631/SP);
1007242-81.2017.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 1007242-81.2017.8.26.0362; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais;
Apelante: Instituto Educacional Colégio Materna Ltda; Advogado: Sergio Eduardo Salvino Quintiliano (OAB: 324650/SP);
Advogado: Neilson Goncalves (OAB: 105347/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu; Advogada: Ana Lucia Valim
Gnann (OAB: 138530/SP) (Procurador);
1004890-55.2016.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1004890-55.2016.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogado: Liana Maria Matos Fernandes (OAB: L/MM) (Procurador); Advogado: Juracy
Nunes Santos Júnior (OAB: J/NS) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apelada: Cilene Lamar Fernandes de Godoy
(Justiça Gratuita); Advogado: Jose Antonio Cremasco (OAB: 59298/SP); Advogada: Thassia Proença Cremasco Gushiken (OAB:
258319/SP); Advogada: Maisa Rodrigues de Moraes (OAB: 302387/SP);
1001885-57.2015.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Nº origem:
1001885-57.2015.8.26.0438; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: L. H. C. da S.; Advogado: Jose Renato de
Freitas (OAB: 250765/SP); Apelado: P. E. de O. Q.; Advogado: Rodrigo Portela Marques (OAB: 360454/SP); Advogado: Galber
Henrique Pereira Rodrigues (OAB: 213199/SP); Apelado: P. M. de P.; Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/
SP); Advogada: Amabel Cristina Dezanetti dos Santos (OAB: 103050/SP);
1000721-82.2017.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 2ª Vara; Nº
origem: 1000721-82.2017.8.26.0116; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Luiz Carlos da Cruz; Advogado: Ricardo Malaquias
Pereira Junior (OAB: 284487/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão; Advogada: Iris Cardoso de Brito (OAB:
178476/SP); Advogado: Ely Teixeira de Sa (OAB: 57872/SP);
1001759-02.2017.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
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