TJSP 17/05/2018 -Pág. 3086 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2577
3086
NUNES (OAB 106529/SP)
Processo 1004702-10.2014.8.26.0445 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - SANDRA REGINA LINS DE OLIVEIRA
- 1. Em que pese o pedido formulado na petição de pp. 251/254, vê-se que foram acrescidos valores deixados pelo de cujus
no importe de R$ 11.257,84 (onze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Assim, a hipótese não
é de simples alvará, mas de sobrepartilha, nos moldes do inc. II do art. 669 do CPC, sujeita à apreciação da Fazenda Pública
Estadual acerca da incidência de ITCMD.2. Nesse contexto, considerando que na sobrepartilha deve observar o procedimento
de inventário e partilha (CPC, art. 670, par. único), intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, (i) indicar
quem será nomeado inventariante; (ii) apresentar as principais peças da sobrepartilha perante o Posto Fiscal para apuração do
ITCMD.Int. - ADV: VICENTE DE PAULA PINTO (OAB 135254/SP)
Processo 1004844-43.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum - Fixação - A.R.A. - - R.M.A.A.R. - M.A.R. - Informação da
assistente social: Ciência ao (a) patrono (a) do (a) requerente para providências necessárias. Prazo de 10 dias. - ADV: SUELLEN
CHRISTINE ROSA DUBSKY (OAB 372485/SP), GIOVANE BELOTTO ALVES (OAB 367431/SP), NAYARA KARINA BORGES
ALMEIDA (OAB 328267/SP)
Processo 1004943-76.2017.8.26.0445 - Interdição - Tutela e Curatela - N.S.S. - M.S.S. - P. 114: à vista da informação de
p. 114, reconheço a existência da inexatidão material apontada na sentença proferida na p. 109. Por isso, com fundamento
no artigo 494, inciso I do CPC, declaro a sentença para que passe a ter a seguinte redação:”Expeça-se de imediato, a guia
de levantamento referente ao depósito de pp.47/48, a favor da assistente social, Maria do Carmo Santos”.No mais, deverá o
requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do depósito judicial de p. 96, tendo em vista que, conforme
informações do Banco do Brasil, houve apenas o agendamento do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), não havendo o número
da conta no portal de custas para o levantamento da quantia solicitada, conforme peticionado na p. 103.No mais, fica mantida
a decisão como está lançada. PRIC. - ADV: CLAUDIO AURELIO SETTI (OAB 35550/SP), RENATA CORREA DA COSTA (OAB
233912/SP)
Processo 1005753-85.2016.8.26.0445 - Interdição - Tutela e Curatela - A.L.A.D.R. - M.A. - Ciência aos interessados para
providências necessárias, acerca da manifestação da assistente social. - ADV: ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB
199301/SP), ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP), JOÃO PEDRO SOARES SCHMIDT (OAB 378474/SP)
Processo 1006093-92.2017.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.S.C. - C.D.S.C. - Vista dos autos ao
requerido para providenciar a correção do oficio do registro geral de indicação que consta a Dra. Juliana como adv. do autor e
não do réu que deveria ser, para devida expedição da certidão de honorários. - ADV: JULIANA DE FÁTIMA RAMOS MOREIRA
MONTEIRO (OAB 180518/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP)
Processo 1006507-90.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Guarda - N.R.G. - P.56: intime-se pessoalmente, por
mandado, a requerente na forma requerida.Int. - ADV: MOACYR WILLIAM DA COSTA ALVARENGA (OAB 175971/SP)
Processo 1006676-77.2017.8.26.0445 - Interdição - Tutela e Curatela - C.L.T.S. - B.P.S. - Ciência aos interessados acerca
do relatório social.Após, com ou sem manifestação das partes o processo será remetido ao MP. - ADV: VITOR JULIANO NUNES
ARAUJO (OAB 382439/SP), SONIA REJANE DE CAMPOS (OAB 72990/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAURA FIGUEIREDO COUTINHO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0485/2018
Processo 0000146-31.2004.8.26.0445/02 - Precatório - Acidente de Trânsito - Thiago de Andrade Correa - - Juliana Ciciliati
de Andrade Correa - - Cilmar Antonio Teixeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - Cilmar Antonio Teixeira - - Cilmar
Antonio Teixeira - - Cilmar Antonio Teixeira - Pp. 78/79: assiste razão ao patrono dos exequentes. Assim sendo, por ora, aguardese o pagamento do saldo remanescente.Int. - ADV: ERNANI BARROS MORGADO FILHO (OAB 72189/SP), CILMAR ANTONIO
TEIXEIRA (OAB 133693/SP)
Processo 0005074-05.2016.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Alexandre Rezende
de Almeida - Pp. 28/91: certifique a Serventia se as peças apresentadas e os dados cadastrais estão de acordo para a expedição
do ofício requisitório de pequeno valor.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: HELDER SOUZA LIMA (OAB 268254/SP)
Processo 0005244-74.2016.8.26.0445 (processo principal 0000353-83.2011.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Sindicato Rural de Pindamonhangaba - Ciência ao autor de que foi
expedido mandado de levantamento em seu favor, referente ao comprovante de depósito de fls.46 dos autos de incidente nº
0005244-74.2016.8.26.0445/01, constando como procurador autorizado a retirar o mandado o Dr. Paulo Henrique Leite Göpfert
Pinto, encontrando-se o mandado em cartório, à disposição do credor para retirada, devendo o autor se manifestar em 05
(cinco) dias, após a retirada do mandado, sobre a satisfação do crédito, advertindo que o silêncio será interpretado como
anuência tácita e o processo será extinto. - ADV: ALCIONE APARECIDA DE MOURA (OAB 260704/SP), MARCIA ALESSANDRA
HOMEM DE MELLO ASSIS NUNES (OAB 227004/SP), RODRIGO ANTÔNIO POSSEBON CAETANO (OAB 213981/SP), VITOR
DUARTE PEREIRA (OAB 213075/SP), PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO (OAB 146798/SP)
Processo 1000084-17.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Laerte Monteiro
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1. Pp. 102/104: indefiro o pedido de expedição de ofício para a AADJ/
Taubaté, tendo em vista que se trata de uma agência de atendimento da própria Autarquia Federal, motivo pelo qual não compete
ao Judiciário tal diligência.2. P. 105: expeça-se ofício à agência do INSS/Pindamonhangaba, solicitando a cópia integral do
processo administrativo nº NB 94.497.886-0, em nome de Laerte Monteiro dos Santos, determinando o prazo de 15(quinze) dias
para a resposta. Consigne-se no ofício que o descumprimento da ordem ensejará apuração de eventual desobediência pelos
responsáveis da agência.Int. - ADV: ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), ANA MARTA SILVA MENDES
SOUZA (OAB 199301/SP), ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP)
Processo 1000233-81.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - CARLOS MARCELO DE
AZEVEDO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos, 1. Converto a conclusão em diligência. Isso porque
o pedido alternativo e subsidiário formulado pelo autor consiste no restabelecimento do benefício assistencial (LOAS). Assim,
é imprescindível conhecer a sua situação social, especialmente pelo fato de a revogação administrativa ter sido fundada na
aquisição de uma motocicleta por ele.2. Assim, designo a realização de estudo social na residência do autor e nomeio como
perita do juízo a Sr(a) LUCIMAR ANDRADE DE SOUZA, cadastrada neste Juízo, a quem competirá realizar exame social e
responder aos quesitos apresentados bem como eventuais outros questionamentos (quesitos complementares) que poderão ser
apresentados pelo Juízo e pelas partes.3. Considerando o que a Resolução n° 305, de 07 de outubro de 2014, do CONSELHO
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