TJSP 22/05/2018 -Pág. 3904 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2580
3904
fls.167. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1047587-18.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Residencial Fatto Sport - Vistos.
Compulsando os autos constata-se que a citação não pode ser considerada válida. Com efeito, a carta de citação foi assinada
por pessoa diversa daquelas que constam do polo passivo da demanda, de forma que não é suficiente para completar a
relação processual.Nem se argumente que o recebimento da carta de citação no endereço dos requeridos é suficiente para
caracterizar a citação válida de pessoa física. Isso porque, o parágrafo único do artigo 274, do Código de Processo Civil, tem
a seguinte redação: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas
pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo,
fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.”Se assim
é, e considerando que na Seção que trata das citações, o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante,
evidente que sua intenção foi a de exigir que a citação seja feita pessoalmente ao requerido, como forma de garantir que ele
teve ciência da demanda ajuizada.Desta forma, não há como se reputar válida a citação por carta recebida por pessoa distinta
dos requeridos. Por esse motivo, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: CLAUDIA LUCIA
MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP)
Processo 4007637-87.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - COOPERATIVA DE CREDITO DOS
FUNCIONARIOS DA ABB COOPERABB - Vistos.Notifique-se o(a) requerente para que efetue o pagamento das custas
processuais no valor de R$ 128,50, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida.Após, comunique-se a extinção e
arquivem-se.Intime-se. - ADV: RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 200274/SP)
Processo 4008048-33.2013.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - WALESKA GABRILI
FIGUEIREDO - - Joel Jose Polachine Figueiredo - KASSIA APARECIDA DA SILVA - Nos termos do disposto no artigo 921, III,
do Código de Processo Civil, suspendo o curso da presente demanda.Aguarde-se provocação em arquivo.Intimem-se. - ADV:
ARIOVALDO OLIVEIRA SILVA (OAB 150680/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP), MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB
197849/SP)
Processo 4010841-42.2013.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - VALDIR DELPHINO - DVN
EMBALAGENS S/A - Fls 257/258: Atenda-se, com urgência.Após, se nada requerido, retornem os autos ao arquivo.Intimem-se.
- ADV: FRANCISCO HENRIQUE SEGURA (OAB 195020/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 4011707-50.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - MARIA NAZARÉ DE SOUZA
FERREIRA - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - Providencie o interessado a impressão dos ofícios expedidos por meio do
E-SAJ, comprovando nos autos no prazo de dez dias os seus encaminhamentos. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR
(OAB 131896/SP), MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES (OAB 238165/SP)
Processo 4014394-97.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
PRESIDENTE KENNEDY - Silvana Nunes Lima - Anote-se.Intime-se pela imprensa oficial, o curador especial nomeado pela
Defensoria Pública do Estado para apresentação de resposta (preliminares e/ou negativa geral).Fixo os honorários do curador
especial em 30%, em caso de atuação parcial, ou 100%, em caso de atuação integral. Int. - ADV: BETI FERREIRA DOS REIS
PIERRO (OAB 211731/SP), MARCELO HENRIQUE TRILHA (OAB 178048/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI (OAB
153892/SP)
Processo 4025380-13.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Vistos.Reitero a decisão de fls.179.No silêncio, no prazo de dez dias, os autos serão arquivados.Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO
GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR
(OAB 139405/SP)
Processo 4032569-42.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - JOSÉ CARLOS FONTE DE
OLIVEIRA - EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVÃO LTDA - “Aguarde-se nos termos de fls. 302.” - ADV: IVANY MARQUES
REZENDE TAVARES (OAB 92918/SP), CICERO JUNIOR PEREIRA PINHEIRO (OAB 347467/SP)
Processo 4035363-36.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Corretagem - E. D. PAIXÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - Angelica Maria Pinto da Silva e outros - Angelica Maria Pinto da Silva - - Angelica Maria Pinto da Silva - Expeçase mandado para citação dos requeridos Matheus F. Da Silva e Maria Eduarda Ferreira da Silva (menores) na pessoa de
sua representante legal Angélica Maria Pinto Silva, observando o endereço de fls 57.Intimem-se. - ADV: MARCOS NORCE
FURTADO (OAB 171581/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP)
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO TSUNO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ESDRAS ROBERTO FRANQUIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0426/2018
Processo 0006272-27.2017.8.26.0224 (processo principal 0033791-50.2012.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Votarantim Cimentos Brasil S/A - Conpac Construcoes Industria e Comercio Ltda - Fls. 31/32:
Manifeste-se o executado, comprovando nos autos o pagamento do débito, no prazo de 05 dias. Decorrido, os autos serão
encaminhados à apreciação judicial. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), CLAUDIA LOPES FONSECA (OAB 151683/
SP), GILMAR ROBERTO PEREIRA DE MELO (OAB 167534/SP)
Processo 0006290-48.2017.8.26.0224 (processo principal 1023340-41.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Darlan Andrade Palma - - Ana Cristina Tanus de Lima Palma - Eduardo Paixao Negocios
Imobiliarios Ltda - Deverá o exequente, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, juntar as
peças necessárias, ou seja, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.Intime-se. - ADV: JOSE ITAMAR FERREIRA
SILVA (OAB 88485/SP), JOSE ALBERTO SANCHES (OAB 66338/SP)
Processo 0006290-48.2017.8.26.0224 (processo principal 1023340-41.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Darlan Andrade Palma - - Ana Cristina Tanus de Lima Palma - Eduardo Paixao Negocios
Imobiliarios Ltda - Deverá o exequente apresentar matrícula atualizada dos imóveis que deseja a penhora, no prazo de 05 dias.
- ADV: JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), JOSE ALBERTO SANCHES (OAB 66338/SP)
Processo 0010258-86.2017.8.26.0224 (processo principal 1019703-48.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º