TJSP 29/05/2018 -Pág. 1206 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2585
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- Linda Mariano Nogueira - Fica a Dra. Aline Crystian Ghiraldelli Santos, intimada a comparecer em cartório e retirar petição
desentranhada dos autos. - ADV: ALINE CRYSTIAN GHIRALDELLI SANTOS (OAB 353923/SP)
Processo 0004954-65.2001.8.26.0322 (322.01.2001.004954) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Lins - L B Empreendimentos e Serviços Sc Ltda e outros - Nada a decidir, retornem os autos ao arquivo.Intimemse. - ADV: ADILSON PERES ECCHELI (OAB 137111/SP)
Processo 0006321-70.2014.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Sabino - Judith Bueno Sabino - Nada a decidir, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS SABINO
TARSITANO (OAB 259163/SP)
Processo 0007068-06.2003.8.26.0322 (322.01.2003.007068) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica Municipal de Lins - Mauricio Francisco do Carmo - Recebo a apelação de fls. 118/140 em ambos os efeitos.Intime-se a
parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de
Direito Público, procedendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: MÔNICA ALVES VILLELA DE LIMA (OAB 240442/
SP)
Processo 0007514-09.2003.8.26.0322 (322.01.2003.007514) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Lins - Miguel Pereira & Paula Ltda Me - Sebastiao Miguel Pereira - - Elza de Paula - Fica o(a)
ADVOGADO(A) CIENTIFICADO(A) de que a certidão de honorários para fins do convênio DEFENSORIA/OAB, referente a estes
autos, já se encontra disponível no site www.tjsp.jus.br - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), PAULO
ROBERTO RODRIGUES PINTO FILHO (OAB 300503/SP)
Processo 0007578-19.2003.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ronaldo Labriola
Pandolfi - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - Ronaldo Labriola Pandolfi - Fica o credor de honorários advocatícios intimado
para retirar o ofício RPV. - ADV: RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP)
Processo 0007623-23.2003.8.26.0322 (322.01.2003.007623) - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda Publica Municipal de Lins
- Carlos Roberto Calmona - Recebo os embargos infringentes de fls. 109/118 em ambos os efeitos.Intime-se a parte contrária
para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: OSVALDO MOURA JUNIOR (OAB 168946/SP)
Processo 0007635-37.2003.8.26.0322 (322.01.2003.007635) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica Municipal de Lins - Airton Gonzales - Ciência às partes da baixa dos autos. Após, ao exequente para se manifestar em
termos de prosseguimento do feito.Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO MATTOS JÚNIOR (OAB 159858/SP)
Processo 0008051-05.2003.8.26.0322 (322.01.2003.008051) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica Municipal de Lins - Gustavo Moretto Guimaraes de Oliveira - Recebo a apelação de fls. 125/149 em ambos os efeitos.
Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
- Seção de Direito Público, procedendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: TANIA MARIA NORONHA (OAB 31979/
SP)
Processo 0008279-77.2003.8.26.0322 (322.01.2003.008279) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica Municipal de Lins - C Eduardo Comercio e Locaçoes Ltda Me - - Carlos Eduardo Hiroshi Horita - - Clarisse Maria Aoki
Horita - Isso posto, reconheço, de ofício, a prescrição e julgo extinto o processo com base no art. 487, inc. II, do Código de
Processo Civil.Arbitro honorários sucumbenciais em montante equivalente a 10% do valor atualizado da execução (proveito
econômico pretendido pelo fisco e que foi afastado) (art. 85, § 3º, inc. I, do CPC de 2015).Defiro a justiça gratuita, a empresa tem
pequeno porte e está com suas atividades encerradas.Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ELCIO MACHADO
DA SILVA JÚNIOR (OAB 214294/SP), ELCIO MACHADO DA SILVA (OAB 109055/SP)
Processo 0008573-32.2003.8.26.0322 (322.01.2003.008573) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Fazenda Publica Municipal de Lins - Sergio Marques Pinto Lins Me - Sergio Marques Pinto - Fica o(a) ADVOGADO(A)
CIENTIFICADO(A) de que a certidão de honorários para fins do convênio DEFENSORIA/OAB, referente a estes autos, já se
encontra disponível no site www.tjsp.jus.br - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), ANA PAULA GUEDES
HYPPOLITO (OAB 324250/SP)
Processo 0008631-54.2011.8.26.0322 (322.01.2011.008631) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Tinto Holding Ltda - - JBS S/A - Manifeste-se o fisco no prazo de 15 dias,
devendo, caso não seja apreciada a suspensão, indicar medidas constritivas para o prosseguimento do feito.Oportunamente,
conclusos. - ADV: LIDELAINE CRISTINA GIARETTA (OAB 173036/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP)
Processo 0008636-76.2011.8.26.0322 (322.01.2011.008636) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Os embargos foram recebidos em 07/05/2018 e o valor penhorado foi o
requisito de adminissibilidade para o recebimento dos embargos, por está razão mantenho, por ora, o bloqueio.Aguarde-se o
julgamento dos embargos à execução sob o n° 1001906-85.2018.8.26.0322. - ADV: JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA (OAB
70618/SP)
Processo 0009222-94.2003.8.26.0322 (322.01.2003.009222) - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda Publica Municipal de
Lins - Osvaldo Ramos dos Santos - III. Dispositivo Isso posto, julgo improcedentes os embargos infringentes ofertados pelo
Município e mantenho a sentença extintiva. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROBERTO PIRES RODRIGUES (OAB
237220/SP)
Processo 0012149-57.2008.8.26.0322 (322.01.2008.012149) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Guaiçara - Celia Maria Albertini Nani - Diante da certidão retro, oficie-se à Procuradoria Regional do Estado de
São Paulo para certificar a inscrição na dívida pelo não pagamento da taxa judiciária.Int. - ADV: PAULO SERGIO GALVÃO
NOGUEIRA (OAB 165903/SP), RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP)
Processo 0013525-44.2009.8.26.0322 (322.01.2009.013525) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Sabino - Azeneth Maria Sabino - - Francisco Jose Sabino - - Giselle Maria Sabino e outros - Giselle
Maria Sabino e outro - Nada a decidir, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS SABINO TARSITANO
(OAB 259163/SP)
Processo 0014182-15.2011.8.26.0322 (322.01.2011.014182) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Pública Municipal de Lins - Ricardo Felex dos Santos e outro - Deixo da consulta BACEN-JUD negativa, cumpram-se
os itens 2 e 3 da decisão de fl. 33. - ADV: PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP)
Processo 0015056-68.2009.8.26.0322 (322.01.2009.015056) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Guaiçara - Celia Maria Albertini Nani Turqueto - O pedido de folhas 125 já foi apreciado, sendo que o Procurador do
Município informou que a taxa judiciária deve ser paga pela executada.Desta forma, independente de nova manifestação, oficiese à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida pelo não pagamento da taxa judiciária. Intimem-se. - ADV: RODRIGO
GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), PAULO SERGIO GALVÃO NOGUEIRA (OAB 165903/SP)
Processo 0015124-57.2005.8.26.0322 (322.01.2005.015124) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º