TJSP 12/06/2018 -Pág. 1973 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2593
1973
Anoto que, em revelando as partes interesse nesse sentido, o Juízo poderá, a qualquer tempo, promover a autocomposição
(art. 139, V, NCPC), sem prejuízo, ainda, de eventual homologação de acordo firmado pelas partes e trazido aos autos por
simples petição.2. Observo que o endereço indicado pela autora pertence a outra Comarca (fls. 107). No entanto, procedeu
ao recolhimento de diligência de oficial de justiça (fls. 108/109). Assim, concedo o prazo de 05 dias para que o autor informe
se pretende a expedição de carta para citação, oportunidade em que deverá providenciar o recolhimento do valor necessário
para tanto ou se pretende a expedição de carta precatória.3. Na inércia, cumpra-se o disposto no artigo 485, III e §1º, do CPC,
expedindo-se carta de intimação.Int. - ADV: RABIHA ALI KHALIL (OAB 180736/SP)
Processo 1020965-23.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Telefonia - Luiz Antonio Alves Prado - Vivo Telefonica Brasil
- Vistos.1. Diante da interposição de recurso pelo autor e pela ré, vista a parte contrária para oferta de contrarrazões, no
prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil).2. Se nas contrarrazões for suscitada preliminar
(matérias elencadas no art. 1009, §1o, do NCPC), intime-se o recorrente para, em 15 (quinze dias), manifestar-se a respeito
delas (art. 1.009, § 2º).3. Interpondo o recorrido apelação adesiva, intime-se o recorrente para oferta de contrarrazões, no prazo
de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2º, do CPC).4. Após, observadas as formalidades legais e regimentais, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, para o endereço onde funcionam suas respectivas câmaras com
competência para a matéria objeto deste processo, nos termos da Resolução nº 623/2013.Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO
CARMO (OAB 115832/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/
SP)
Processo 1021489-54.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Renata Augusto Paixão - Alexandre
Riul - - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Vistos.1. Diante da interposição de recurso pela autora, vista a parte contrária
para oferta de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil).2. Se nas
contrarrazões for suscitada preliminar (matérias elencadas no art. 1009, §1o, do NCPC), intime-se o recorrente para, em 15
(quinze dias), manifestar-se a respeito delas (art. 1.009, § 2º).3. Interpondo o recorrido apelação adesiva, intime-se o recorrente
para oferta de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2º, do CPC).4. Após, observadas as formalidades legais
e regimentais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, para o endereço onde funcionam
suas respectivas câmaras com competência para a matéria objeto deste processo, nos termos da Resolução nº 623/2013.Int. ADV: RODRIGO CESTARI DE MELLO (OAB 353749/SP), EDNA AMBROSIO (OAB 65784/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB
138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 1021739-19.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Erika Martiniano Brito - Odebrecht Edu
Chaves Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.Tendo em vista o Provimento CSM n.º 2.474/2018 que dispõe sobre o
horário de expediente nos Foros Judiciais de Primeira e Segunda instâncias nos dia de jogos da Seleção Brasileira de Futebol
no Campeonato Mundial de 2018 e que no dia 27 de junho de 2018 não haverá expediente no horário da audiência designada,
REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 16 H30.COMUNIQUE-SE O CEJUSC .Expeça-se carta
de citação com a nova data da audiência.Int. - ADV: ARNALDO DONIZETTI DANTAS (OAB 106308/SP)
Processo 1022788-32.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Santa Lúcia Anna Paula da Conceição Rodrigues - Vistos.1. Autos desarquivados em virtude do ofício de fls. 163/164.2. Fls. 163/164: Ciência
ao exequente acerca do ofício recebido do Detran. 3. Após, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: CELIA LUCIA FERREIRA DE
CARVALHO (OAB 78728/SP)
Processo 1023350-07.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rui Akira
Kumagai Hashimoto - - Vivian Bataglioli Contier - Moineau Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.Tendo em vista o
Provimento CSM n.º 2.474/2018 que dispõe sobre o horário de expediente nos Foros Judiciais de Primeira e Segunda instâncias
nos dia de jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de 2018 e que no dia 27 de junho de 2018 não
haverá expediente no horário da audiência designada, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2018, ÀS
15h30.COMUNIQUE-SE O CEJUSC .Ficam mantidas as demais deliberações.Int. - ADV: TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE
(OAB 221785/SP), CRISTIANE TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP), PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB 287656/SP)
Processo 1023350-07.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rui Akira
Kumagai Hashimoto - - Vivian Bataglioli Contier - Moineau Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.1. Fls. 177/201: Ciente
do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça confirmando a tutela recursal deferida naquela sede,
autorizando a suspensão do pagamento das parcelas vincendas relativas ao contrato objeto da ação bem como para determinar
que a ré promova o necessário para suspender as cobranças de condomínio e IPTU do imóvel em relação aos agravantes. 2.
No mais, cumpra-se a deliberação de fls. 176.Int. - ADV: TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE (OAB 221785/SP), CRISTIANE
TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP), PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB 287656/SP)
Processo 1023944-21.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Marcos Vinicius de Freitas - Vistos.1. Fl. 122/126: anote-se. Proceda-se ao desbloqueio do veículo, pelo
sistema Renajud ( fl. 78).2. Fl. 121: primeiramente providencie o autor o recolhimento da taxa para requisição de informações
pelo sistema InfoJud ou Renajud ou Bacenjud (cód. 434-1, guia FEDTJ), no valor de R$ 45,00. Prazo de cinco dias. Após,
tornem os autos conclusos.3. No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, cumpra-se os termos do artigo 485, III e §1º, do
CPC, expedindo-se carta de intimação ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. Int. - ADV: JULIANA FALCI
MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP)
Processo 1025052-56.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Liba Cipa Bande - Bradesco Saúde S/A
- Vistos.Fls. 326/329: Embora o acordo tenha sido homologado nos autos em apenso (processo 1035961-60.2015), o depósito
de fls. 329 foi realizado com o número deste processo, no entanto vinculado à 10ª Câmara de Direito Privado. Assim, diante
do teor do comunicado conjunto n. 256/2018, oficie-se com urgência ao Banco do Brasil, a fim de que proceda a transferência
do depósito abaixo indicado à disposição desta 6ª Vara Civel do Foro Regional I Santana, vinculado aos autos n. 102505256.2015.8.26.0001 em que são partes LIBA CIPA BANDE (autor), CPF/MF 106.517.618-08 e BANCO BRADESCO (ré) CNPJ
92.693.118/0001-60, valendo a presente decisão como ofício, a ser encaminhado pela serventia, juntando-se ao ofício cópia de
fls. 329. Conta judicial n. 4400130709491, data do depósito: 28/08/2017, no valor de R$ 10.000,00. Com a informação acerca
da transferência e diante do que constou do acordo homologado (item 04 de fls. 319), expeça-se mandado de levantamento
para o patrono da autora, intimando-o para retirada após a assinatura do mandado. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)
Processo 1025162-21.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Inaciana
Padre Sabóia de Medeiros - Aluan Marcos Santana Germiniani - Vistos.Tendo em vista o Provimento CSM n.º 2.474/2018
que dispõe sobre o horário de expediente nos Foros Judiciais de Primeira e Segunda instâncias nos dia de jogos da Seleção
Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de 2018 e que no dia 27 de junho de 2018 não haverá expediente no horário
da audiência designada, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 16H30.COMUNIQUE-SE O
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