TJSP 01/08/2018 -Pág. 511 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2628
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se as cópias necessárias para instrução da Execução de Pena do réu.IV. Providencie-se a transferência do valor apreendido
ao FUNAD.V. Elabore-se cálculo da pena de multa aplicada ao réu e intimem-se as partes para que dele se manifestem no
prazo de 05 dias.VI. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor dativo - Item 301.VII. Façam-se as anotações
e comunicações de praxe.Int. Fica a Defesa intimada para que se manifeste acerca dos cálculos elaborados pela serventia às
fls.264. - ADV: LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB (OAB 207855/SP)
Processo 0006709-94.2012.8.26.0272 (272.01.2012.006709) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- C.C.P.A. - Folhas 105/108:Anote-se no sistema informatizado do Tribunal de Justiça o nome do defensor dativo indicado,
para veiculação das futuras intimações, liberando-se o acesso ao nobre Advogado.Sem prejuízo, depreque-se a citação do
denunciado junto à Comarca de Jacutinga/MG, observando-se o endereço informado na procuração de folhas 106. Int. - ADV:
ROSEMBERGUE POMPÉIA DA SILVA (OAB 394552/SP)
Processo 0006720-26.2012.8.26.0272 (272.01.2012.006720) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito L.J.R. - Para interrogatório do acusado LUCAS JOSÉ RIGOTTI, residente e domiciliado na Rua José Primo Avancini, nº 276,
designo o próximo dia 29 de agosto de 2018, às 16:15 horas. Façam-se as intimações e requisições necessárias. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como mandado de intimação do acusado. Int. - ADV: ALEXANDRA ANTUNES GARCIA
(OAB 245978/SP)
Processo 0006895-20.2012.8.26.0272 (272.01.2012.006895) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - I.A.S.M.
- Folhas 399:Diante da inércia do (a) sentenciado (a) em efetuar o pagamento da pena de multa, embora regularmente intimado
(a) para tanto, inscreva-se o débito na dívida ativa, observando-se as formalidades legais.Oportunamente, remetam-se os autos
ao arquivo, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.Int. - ADV: NELSON DE QUELUZ (OAB 19887/SP)
Processo 3000847-57.2013.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - M.A.F. - Folhas 60: Defiro
o pedido formulado pelo (a) requerente, consistente no desarquivamento do presente feito, cientificando-se o interessado.
Aguarde-se em cartório eventual manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os
autos ao arquivo, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. Int. - ADV: JOSE MARIO SECOLIN (OAB 100415/SP)
Processo 3001205-22.2013.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - G.G.G.S. - Tendo em vista que o sentenciado constituiu defensor, conforme instrumento de procuração de folhas
237, arbitro honorários advocatícios da defensora dativa nomeada, nos termos do item 301 da tabela de honorários do convênio
celebrado entre DPE/OAB. Expeça-se certidão de honorários em favor da Advogada nomeada. Após, remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal com nossas homenagens, ficando consignado que a prescrição
ocorrerá em 19/02/2021. Int. - ADV: VANESSA MARTUCCI CAPORALI (OAB 214666/SP), ISAÍAS MALHAS GOMES (OAB
369496/SP)
Processo 3001312-66.2013.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - R.P.S. - - R.H.C.C. - Vistos.Certidão de fls. 349:Nos termos do Comunicado CG nº 2651/2017, expeçam-se cartas
de guia, remetendo-a devidamente instruida com o alvará de soltura, à Vara de Execuções Criminais competente.No mais,
prossiga-se no cumprimento do despacho de fls. 348.Int. - ADV: ANA CAROLINA CONSORTTI SARTORI (OAB 337214/SP)
Processo 3003630-22.2013.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Alef Gilberto Dias Conz - - Ana Carolina da Silva Lima - Fica o defensor da ré Ana Carolina, Dr. Marivelto Magno Pereira da
Cruz, intimado a se manifestar acerca do cálculo da pena de multa de fls. 399, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARIVELTO
MAGNO PEREIRA DA CRUZ (OAB 280657/SP), MARCIA ELIZABETH DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 153106/SP)
Processo 3004366-40.2013.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Kleber José Tenório
- Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo e o cumprimento das condições impostas, sem qualquer causa de revogação do
benefício, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado KLÉBER JOSÉ TENÓRIO, o que faço com fundamento do artigo 89,
§ 5º, da Lei nº 9.099/95. Traslade-se cópia desta sentença e das certidões de trânsito em julgado para os autos principais.
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. Publique-se e cumprase. - ADV: JUVENAL SANTI LAURI (OAB 101701/SP), TIAGO SANTI LAURI (OAB 179198/SP)
Processo 3005300-95.2013.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Maria de Fatima Bernardo Fernandes
- Folhas 118:Não há que se falar na aplicação do disposto no artigo 336 do CPP, ante a inexistência de condenação em custas,
multa, prestação pecuniária e indenização por dano.Portanto, considerando que a ação penal foi julgada improcedente, defiro
a liberação da fiança em favor da sentenciada.Expeça-se mandado de levantamento, intimando-a para que compareça em
cartório, munida de documento de identificação, a fim de proceder à retirada do mandado.Oportunamente, feitas as anotações
e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: CARLOS ROBERTO DA ROCHA FRANCO (OAB
181774/SP)
ITÁPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITÁPOLIS EM 30/07/2018
PROCESSO :1001565-09.2018.8.26.0274
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Larissa Ferreira Silva
ADVOGADO : 202400/SP - Carlos André Benzi Gil
REQDO
: Moacir Amâncio Tristão
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1001566-91.2018.8.26.0274
:PROCEDIMENTO COMUM
: Joseli Aparecida Muniz
: 85380/SP - Edgar Jose Adabo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º