TJSP 09/08/2018 -Pág. 3596 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2634
3596
Processo 0032355-46.2018.8.26.0224 (processo principal 1031438-49.2014.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Crédito Tributário - BELÉM URBANIZADORA LTDA - MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Vistos. Intime-se o
executado, por mandado, para que cumpra integralmente a obrigação emanada no V. Acórdão de fls. 46/49 no prazo de 30
dias ou para que apresente impugnação à execução no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 535 c.c 536, §§ 3º e 4º, do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: FLAVIA CRISTINA MARANGON (OAB 176472/SP), MARINA MORENA AZEVEDO FRAGA
CHAGAS (OAB 306515/SP), KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP), DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER (OAB
149258/SP)
Processo 0032530-74.2017.8.26.0224 (processo principal 1029819-16.2016.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Carlos Arrelari - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOSSAAE - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por Luiz Carlos Arrelari contra SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS-SAAE. Ante o pagamento do quanto devido a fls. 60, JULGO EXTINTA a presente
execução com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Transitando em julgado, expeça-se mandado de levantamento em prol de Luiz
Carlos Arrelari e, dê-se baixa no incidente digital de requisição de pequeno valor ou precatório. Custas e despesas processuais
pelo executado, observadas as isenções legais. Após, recolhidas eventuais custas e despesas processuais em aberto arquivemse, com as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: EDILEUSA FERNANDES DE SOUZA (OAB 226111/SP), IVAN TEIXEIRA DA
COSTA BUDINSKI (OAB 305589/SP)
Processo 0032531-25.2018.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0624583-86.1999.817.0001 - 5 a. VARA
FAZENDA PUBLICA) - ESTADO DE PERNAMBUCO - EMPRESA DISCOVERY TRANSPORTES AGENCIAMENTO LTDA - Vistos.
Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CÉSAR
CAÚLA REIS (OAB 14709/PE)
Processo 0032540-84.2018.8.26.0224 (processo principal 1038236-89.2015.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Nylson Pronestino Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Nylson Pronestino Ramos - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora executado, via Portal Eletrônico, na pessoa do seu representante
judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art. 535 do CPC). Int. - ADV:
NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP)
Processo 0032543-39.2018.8.26.0224 (processo principal 0063588-71.2012.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvania dos Santos Tomaz - Município de Guarulhos - Vistos. Expeçase mandado para intimação pessoal do executado, para que cumpra integralmente a obrigação emanada na r. Sentença de fls.
13/18, no prazo de 15 dias ou para que apresente impugnação à execução no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, nos
termos do artigo 536, §3º, combinado com o artigo 535, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LÍGIA FERNANDA KAZOKAS CANTAGALLO (OAB 249604/SP)
Processo 0032650-83.2018.8.26.0224 (processo principal 0027364-37.2012.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Município de Guarulhos - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se Município de Guarulhos,
ora executado, via mandado, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art. 535
do CPC). Int. - ADV: ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP), SUZANA KLIBIS (OAB 247276/SP), RENATO GARCIA (OAB
186593/SP)
Processo 0039521-66.2017.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Transportes Keller
Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Não há que falar em inclusão do valor de R$ 75,21 uma vez que este
não constou da planilha apresentada quando do início da execução no incidente de cumprimento de sentença, sendo certo
que o valor homologado foi de R$ 629,53. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB 20736/SC), MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB
107964/SP)
Processo 0039522-51.2017.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Oliveira, Sartori &
Fornasaro Advogados S/s - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Não há que falar em inclusão do valor de R$ 75,21
uma vez que este não constou da planilha apresentada quando do início da execução no incidente de cumprimento de sentença,
sendo certo que o valor homologado foi de R$ 539,38. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO
(OAB 20736/SC)
Processo 0039962-47.2017.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção do Crédito Tributário - Hospital Alemão
Oswaldo Cruz - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS
(OAB 174942/SP), LUIS EDUARDO SCHOUERI (OAB 95111/SP)
Processo 0039988-45.2017.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Magda
Gizelia de Almeida Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magda Gizelia de Almeida Ferreira - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 251322/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP), MARCUS
VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 226187/SP)
Processo 1000321-98.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Juntec Indústria e Comércio Ltda.
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS-SAAE - Vistos. Nos termos do §2º do artigo 1.023, do CPC,
considerando-se o caráter infringente dos embargos de declaração opostos, intime-se o embargando para, querendo, manifestarse, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Com ou sem resposta, encaminhe-se os autos à Douta Juíza sentenciante.
Intime-se. - ADV: MARIA ANGÉLICA BOTELHO SUGII (OAB 332684/SP), ROBERTO MIRANDA SQUILLACI (OAB 141698/SP)
Processo 1002298-33.2015.8.26.0224/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Água DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º