TJSP 11/09/2018 -Pág. 1676 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2656
1676
Rosana Naria Del Posto Santana - Embargdo: Rosangela Jovito - Embargdo: Alexandra Elias de Almeida Souza - Embargdo:
Nanci Aparecida Leonel - Embargdo: Gillaine Cristina Gomes Soares - Embargdo: Maria Aparecida Calixto - Embargdo:
Margarete Aparecida Ventura da Luz - Embargdo: Graciete Oliveira Silva Matos - Embargdo: Edna Costa Strajaneli - Embargdo:
Nadir Pereira de Almeida Lima - Embargdo: Eunice Gonçalves Pedroso - Embargdo: Roseli Hortencio - Embargdo: Maria Ines
Rodrigues - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso
I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz
respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 20 de agosto de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Fernanda
Vasconcelos Fontes (OAB: 223721/SP) - Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB: 349578/SP) - Vinicius Gomes dos Santos
(OAB: 221793/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0194917-44.2008.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Elaine de Jesus Fontana Silva - Embargdo: Simone Maria Cossi - Embargdo: Camila
Angelica Rodrigues - Embargdo: Erenice Erenta de Paiva - Embargdo: Eliane Martins - Embargdo: Maria Lucia da Silva Batista Embargdo: Samyr Stancov Fonseca - Embargdo: Marcia Tonon da Silva - Embargdo: Edmilson dos Santos - Embargdo: Antonio
Freneda de Mioa Junior - Embargdo: Elaine Cristina de Castro Campos - Embargdo: Marcia Ponciano Santo do Nascimento
- Embargdo: Simone Cristina Trotti - Embargdo: Valdir da Silva Miranda - Embargdo: Maria de Fatima Pimenta - Embargdo:
Rosana Naria Del Posto Santana - Embargdo: Rosangela Jovito - Embargdo: Alexandra Elias de Almeida Souza - Embargdo:
Nanci Aparecida Leonel - Embargdo: Gillaine Cristina Gomes Soares - Embargdo: Maria Aparecida Calixto - Embargdo:
Margarete Aparecida Ventura da Luz - Embargdo: Graciete Oliveira Silva Matos - Embargdo: Edna Costa Strajaneli - Embargdo:
Nadir Pereira de Almeida Lima - Embargdo: Eunice Gonçalves Pedroso - Embargdo: Roseli Hortencio - Embargdo: Maria Ines
Rodrigues - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Osvaldo
Magalhães - Advs: Fernanda Vasconcelos Fontes (OAB: 223721/SP) - Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB: 349578/SP)
- Vinicius Gomes dos Santos (OAB: 221793/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB:
134361/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0210208-70.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Makro
Atacadista S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com
base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente
a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São
Paulo, 10 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fernão Borba Franco - Advs: Sergio Farina Filho (OAB: 75410/SP) - Fernanda Abasolo Lamarco (OAB: 312516/SP) - Otavio
Henrique de Castro Bertolino (OAB: 243801/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB:
108644/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Marcia Ferreira
Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0210208-70.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Makro
Atacadista S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior
Tribunal de Justiça. São Paulo, 10 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Sergio Farina Filho (OAB: 75410/SP) - Fernanda Abasolo Lamarco
(OAB: 312516/SP) - Otavio Henrique de Castro Bertolino (OAB: 243801/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Maria
Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB:
118936/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0210208-70.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Makro
Atacadista S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Fls. 1130-36: Dê-se vista para as contrarrazões. São Paulo, 15 de junho de
2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco
- Advs: Sergio Farina Filho (OAB: 75410/SP) - Fernanda Abasolo Lamarco (OAB: 312516/SP) - Otavio Henrique de Castro
Bertolino (OAB: 243801/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Rafael
de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0210208-70.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Makro
Atacadista S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º
do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Sergio Farina Filho (OAB: 75410/SP) - Fernanda Abasolo Lamarco (OAB:
312516/SP) - Otavio Henrique de Castro Bertolino (OAB: 243801/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Maria Lia Pinto
Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/
SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0210208-70.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Makro
Atacadista S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Sergio Farina Filho (OAB: 75410/SP) - Fernanda Abasolo Lamarco
(OAB: 312516/SP) - Otavio Henrique de Castro Bertolino (OAB: 243801/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Maria
Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB:
118936/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0245069-62.2009.8.26.0000 (994.09.245069-0) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Regina Brilhante de Alencar - Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º