TJSP 20/09/2018 -Pág. 2132 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2663
2132
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Maria Ines Pires Giner (OAB: 111436/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Wellington Medeiros de Assunção (OAB: 334752/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0000008-05.1996.8.26.0523 - Processo Físico - Apelação - Salesópolis - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Flavio
Jungers - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:EXECUÇÃO
FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE TRANSCURSO DE PRAZO
DE CINCO ANOS SEM MANIFESTAÇÃO ÚTIL DA EXEQUENTE. SENTENÇA AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Maria Ines Pires Giner (OAB: 111436/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Wellington Medeiros de Assunção (OAB: 334752/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0000008-34.1998.8.26.0523 - Processo Físico - Apelação - Salesópolis - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Flavio
Jungers - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:EXECUÇÃO
FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE TRANSCURSO DE PRAZO
DE CINCO ANOS SEM MANIFESTAÇÃO ÚTIL DA EXEQUENTE. SENTENÇA AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Maria Ines Pires Giner (OAB: 111436/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Wellington Medeiros de Assunção (OAB: 334752/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0000008-68.1997.8.26.0523 - Processo Físico - Apelação - Salesópolis - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Ftlavio
Jungers - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:EXECUÇÃO
FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE TRANSCURSO DE PRAZO
DE CINCO ANOS SEM MANIFESTAÇÃO ÚTIL DA EXEQUENTE. SENTENÇA AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Maria Ines Pires Giner (OAB: 111436/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Wellington Medeiros de Assunção (OAB: 334752/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0000009-19.1998.8.26.0523 - Processo Físico - Apelação - Salesópolis - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Flavio
Jungers - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:EXECUÇÃO
FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE TRANSCURSO DE PRAZO
DE CINCO ANOS SEM MANIFESTAÇÃO ÚTIL DA EXEQUENTE. SENTENÇA AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Maria Ines Pires Giner (OAB: 111436/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Wellington Medeiros de Assunção (OAB: 334752/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0000009-53.1997.8.26.0523 - Processo Físico - Apelação - Salesópolis - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Flavio
Jungers - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:EXECUÇÃO
FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE TRANSCURSO DE PRAZO
DE CINCO ANOS SEM MANIFESTAÇÃO ÚTIL DA EXEQUENTE. SENTENÇA AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Maria Ines Pires Giner (OAB: 111436/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Wellington Medeiros de Assunção (OAB: 334752/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0000009-87.1996.8.26.0523 - Processo Físico - Apelação - Salesópolis - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Flavio
Jungers - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:EXECUÇÃO
FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE TRANSCURSO DE PRAZO
DE CINCO ANOS SEM MANIFESTAÇÃO ÚTIL DA EXEQUENTE. SENTENÇA AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
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